A AICEP rege-se por rigorosos padrões éticos e atua proativamente na gestão de riscos de corrupção e de conflitos de interesses:
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Designação de responsável pelo acesso à informação administrativa (RAI)
- Regime Geral da Prevenção de Corrupção
- Código de Ética e Conduta da AICEP
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e de Conflitos de Interesses
- Regulamento de Patrocínios em Espécie da AICEP
- Procedimento de Gestão de Reclamações
- Regulamento do Canal de Denúncias
