A Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia para as regiões ultraperiféricas da
União Europeia, incluindo os Açores e a Madeira, com o objetivo de reforçar a sua competitividade, conectividade, resiliência e integração regional. A estratégia prevê adaptações da legislação europeia para ter em conta as especificidades destas regiões e valorizar a sua importância geoestratégica.
Entre as prioridades definidas por Bruxelas estão o reforço da cooperação com países vizinhos e das ligações comerciais, o desenvolvimento de setores nos quais as regiões ultraperiféricas apresentam vantagens competitivas, como a economia azul, as energias renováveis, a biotecnologia, a investigação e o espaço, bem como a melhoria das ligações aéreas e marítimas.
A Comissão pretende também reforçar a capacidade de resposta destas regiões às alterações climáticas e a outros desafios ambientais, promover a autonomia energética e reforçar a segurança alimentar e a autossuficiência através da agricultura e das pescas. A estratégia inclui ainda medidas destinadas a promover o emprego, o acesso à educação e a inclusão social, bem como a melhorar o acesso à habitação, à água potável e aos cuidados de saúde.
A estratégia será acompanhada por um pacote regulamentar que propõe adaptações específicas da legislação da União Europeia em áreas como a agricultura, as florestas, as pescas, a migração e a fiscalidade.
A Comissão prevê ainda um envolvimento mais sistemático das regiões ultraperiféricas na preparação de futuras iniciativas europeias, através de um diálogo estruturado anual e de um portal dedicado. A estratégia será implementada através das políticas setoriais da União Europeia, enquanto o pacote regulamentar será submetido ao Conselho para acordo dos Estados-Membros, após consulta do Parlamento Europeu.
No âmbito da proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, França, Portugal e Espanha deverão incluir medidas específicas para as respetivas regiões ultraperiféricas nos seus Planos Nacionais e Regionais de Parceria.
