Foi criada, através do Decreto-Lei n.º 11/2026, de 28 de agosto, a Rede das Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma do Príncipe, em São Tomé e Príncipe.
O novo regime entra em vigor a 26 de novembro de 2026 e estabelece o enquadramento legal para a criação desta rede de áreas marinhas protegidas na Região Autónoma do Príncipe.
A informação sobre legislação relativa a Áreas Protegidas nos países africanos de língua portuguesa e em Timor-Leste está disponível na plataforma Legis-PALOP.
