No dia 9 de setembro de 2026, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de European Innovation Act, uma iniciativa integrada na EU Startup and Scaleup Strategy e no Competitiveness Compass, destinada a criar melhores condições para o financiamento, desenvolvimento e expansão de ideias e soluções inovadoras na Europa.
Esta proposta procura responder a dois dos principais desafios que condicionam atualmente o desenvolvimento da inovação na Europa.
Em primeiro lugar, pretende facilitar o acesso ao financiamento, através da criação de um quadro europeu comum para a valorização da propriedade intelectual. Para tal, prevê um mercado digital que permita aproximar compradores e vendedores de ativos de propriedade intelectual, bem como apoio especializado às empresas na comercialização das suas soluções.
Em segundo lugar, prevê a criação de um procedimento comum para a contratação pública de investigação e desenvolvimento (I&D), proporcionando maior segurança jurídica e facilitando a realização conjunta de processos de contratação por entidades públicas de diferentes Estados-Membros. Esta medida pretende acelerar a chegada ao mercado de novas tecnologias e soluções inovadoras, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e mobilidade sustentável.
Paralelamente, a Comissão Europeia propôs uma abordagem comum às Regulatory Sandboxes, permitindo que empresas, investigadores e autoridades públicas testem novos produtos, serviços ou tecnologias, durante um período limitado e em condições controladas, sob supervisão das entidades reguladoras. O objetivo é reduzir a fragmentação regulamentar existente na União Europeia e facilitar a transformação de ideias inovadoras em soluções de mercado.
Mais informações sobre a proposta podem ser obtidas aqui ou junto da Delegação da AICEP em Bruxelas.
