A entrada em vigor do Acordo de Comércio Digital entre a União Europeia (UE) e Singapura - EUSDTA, a 1 de fevereiro de 2026, constitui um marco nas relações económicas entre os dois mercados. Sendo o primeiro acordo bilateral autónomo da UE exclusivamente dedicado ao comércio digital, o EUSDTA complementa o Acordo de Comércio Livre UE-Singapura, em vigor desde 2019, estabelecendo um quadro regulamentar mais previsível para transações digitais, fluxos de dados, contratação e autenticação eletrónicas, faturação eletrónica e proteção dos consumidores no ambiente online.
Para Portugal, o Acordo representa uma oportunidade relevante para aprofundar a internacionalização digital e reforçar a presença empresarial num dos principais hubs tecnológicos e comerciais da Ásia. Entre os principais avanços encontram-se a proibição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas e de exigências injustificadas de localização de dados, o reconhecimento jurídico dos contratos e assinaturas eletrónicas, a proteção do código-fonte e a promoção da interoperabilidade dos sistemas de faturação eletrónica. Para as empresas portuguesas, estas disposições permitem reduzir alguns dos custos e constrangimentos associados à distância geográfica, criando melhores condições para prestar serviços, contratar clientes e gerir operações digitais.
O potencial do Acordo é reforçado pelo elevado grau de digitalização da economia de Singapura, cujo valor acrescentado da economia digital representou 19,3% do PIB em 2025. Este mercado apresenta igualmente uma forte integração no comércio internacional de serviços prestados por via digital, com importações de 212,9 mil milhões de USD em 2025, equivalentes a 53,3% das importações totais de serviços. Este enquadramento poderá criar oportunidades sobretudo para empresas portuguesas de software e SaaS, inteligência artificial, cibersegurança, fintech, cloud, análise de dados e outras soluções tecnológicas B2B.
Num quadro de crescente digitalização do comércio internacional, o EUSDTA apresenta-se como um instrumento transversal de facilitação da internacionalização, criando condições mais favoráveis para uma abordagem gradual ao mercado singapurense. O Acordo não garante, por si só, um aumento das exportações portuguesas, mas reforça a previsibilidade jurídica e operacional num mercado altamente digitalizado e com capacidade para funcionar como plataforma de acesso ao Sudeste Asiático.
Acordo de Comércio Digital UE-Singapura (EUSDTA)