Cabo Verde aprovou a Lista Nacional de Medicamentos, a Lista dos Dispositivos Médicos e a Lista dos Suplementos Alimentares, através do Decreto-Lei n.º 48/2026, de 15 de outubro, que entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, a 16 de outubro de 2026.
O diploma estabelece os instrumentos de referência nacionais para estas três categorias de produtos, no âmbito do setor da saúde em Cabo Verde.
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