Estudo da ACEMEL destaca papel do mercado liberalizado na competitividade do setor elétrico e aponta armazenamento como pilar para o crescimento
Diagnóstico mostra claras poupanças médias no mercado livre e antecipa impacto das medidas legislativas recentes na transição energética.
A ACEMEL – Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado Liberalizado – lança agora o “Diagnóstico de Mercado – ACEMEL”, um estudo desenvolvido em conjunto com a ISEG Junior Business Consulting, que pretende ser uma fonte de referência sobre a evolução do mercado elétrico em Portugal, e que ilustra de forma clara o papel dos comercializadores como interlocutores fundamentais num setor que é competitivo e dinâmico, com benefício para todos. O estudo também se debruça sobre a transição para o mercado liberalizado e os seus benefícios, na qual o armazenamento desempenha um papel chave: permite integrar mais renováveis, reforçar a resiliência do sistema e criar condições para um mercado mais eficiente, com ganhos para os consumidores.
Para João Nuno Serra, Presidente da ACEMEL, “O mercado elétrico encontra-se em mudança acelerada, fruto da descarbonização, mobilidade elétrica, e da afirmação da produção renovável como a mais competitiva fonte de energia, e os comercializadores de energia assumem um papel chave nesta transição, criando as melhores ofertas e apoiando os consumidores, residenciais ou empresariais, a navegar as opções para otimizarem a sua utilização de eletricidade”.
Flexibilidade é atributo forte do mercado liberalizado
O mercado liberalizado agrega neste momento a esmagadora maioria dos consumidores, sendo essa transição resultado de diversos fatores que refletem a evolução do setor e as necessidades dos consumidores. De entre estes, destacam-se a possibilidade de redução de custos nas faturas resultado das múltiplas propostas competitivas para cada perfil de consumidor do mercado liberalizado; a flexibilidade proporcionada pelas modalidades de preços; as ofertas combinadas e serviços adicionais; e, por último, o final do mercado regulado, previsto para dezembro de 2027.
Com base na comparação de ofertas comerciais publicadas pela ERSE, o estudo conclui que, entre o 2.º trimestre de 2019 e o 3.º trimestre de 2025, a poupança anual associada à oferta mais competitiva do mercado liberalizado face ao mercado regulado foi sempre positiva para o consumidor analisado.
Exemplos destacados no estudo:
- T3 2022: poupança mínima de 18€/ano.
- T2 2023: poupança máxima de 250€/ano (cerca de 20€/mês).
- T2 2024: 144€/ano; T2 2025: 72€/ano.
Com exceções pontuais em que o número de ofertas mais competitivas do que as do mercado regulado era escasso, o mercado liberalizado oferecia melhores condições aos seus clientes de forma consistente. Em períodos de maior estabilidade de preços, a competitividade do mercado livre tende a reforçar-se: no 2.º trimestre de 2023, 19 em 21 comercializadoras tinham ofertas mais competitivas do que a tarifa regulada. No boletim de 7 de outubro de 2025, 14 em 24 comercializadoras apresentavam oferta mais competitiva; e as melhores ofertas estavam 13%, 9% e 8% abaixo da tarifa regulada.
No que respeita à escolha de um novo comercializador, os consumidores consideram vários fatores além do preço do kWh, incluindo as condições contratuais, como a duração do contrato, períodos de fidelização e penalizações por rescisão antecipada. A presença de serviços adicionais ou benefícios, como assistência técnica, soluções de mobilidade elétrica ou pacotes combinados com gás natural, constitui um elemento diferenciador na decisão.
A reputação da empresa e qualidade do atendimento ao cliente também são fatores determinantes, pois os consumidores tendem a preferir fornecedores com histórico confiável e bom suporte. Por fim, a facilidade e rapidez do processo de mudança, garantindo a continuidade do fornecimento sem custos adicionais, é crucial para a decisão final.
Assim, a mudança de mercado e a escolha do comercializador são motivadas por uma combinação de vantagens económicas, personalização de serviços, segurança jurídica, transparência e facilidade operacional.
Armazenamento e baterias: flexibilidade para integrar renováveis e estabilizar a oferta
Com o crescimento previsto das energias renováveis e a necessária descarbonização do setor, a flexibilidade do sistema — em particular o armazenamento — torna-se determinante para assegurar eficiência, resiliência e competitividade. O estudo salienta que a centralidade e o valor da flexibilidade, seja no armazenamento ou no consumo, ganham peso num sistema cada vez mais descentralizado.
Destaques do enquadramento recente:
- Decreto-Lei n.º 99/2024: inclui incentivos ao armazenamento de energia, permitindo soluções de armazenamento e hibridização com centrais existentes.
- Plano de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional: 31 medidas e investimento até 400 milhões de euros, incluindo expansão de capacidade de armazenamento em baterias e previsão de leilão para baterias até 2026 (cerca de 750 MVA).
O estudo sistematiza ainda as alterações legislativas com impacto no setor, incluindo o prolongamento do regime associado ao mercado regulado até 31 de dezembro de 2027 (Decreto-Lei n.º 69/2025), com efeitos na dinâmica concorrencial e na referência de preço para parte dos consumidores.
