O novo Regulamento Europeu sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens começa, em regra, a ser aplicado esta quarta-feira, 12 de agosto de 2026. As novas regras abrangem áreas como a reciclabilidade, redução e reutilização das embalagens, conteúdo reciclado, rotulagem e demonstração da conformidade, embora várias obrigações tenham calendários próprios e só produzam efeitos em datas posteriores.
O Regulamento (UE) 2025/40, relativo a embalagens e resíduos de embalagens, passa a ser, em regra, aplicável a partir desta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, introduzindo um novo quadro jurídico europeu para este setor.
A data consta do próprio regulamento: o diploma entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025 e aplica-se a partir de 12 de agosto de 2026, de acordo com o artigo 71.º. A mesma calendarização é confirmada pela síntese oficial disponibilizada pelo EUR-Lex.
O novo regime, conhecido pela sigla inglesa PPWR— Packaging and Packaging Waste Regulation, pretende harmonizar as regras relativas às embalagens e aos respetivos resíduos no mercado europeu, reforçando simultaneamente os requisitos ambientais aplicáveis ao longo do seu ciclo de vida. Segundo a Comissão Europeia, o regulamento procura reduzir os resíduos de embalagens e tornar as embalagens utilizadas na União Europeia mais sustentáveis.
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