AIMMAP diz que acordo europeu agrava custos, distorce mercado e penaliza quem transforma. Associação avisa para deslocalizações e questiona estratégia de autonomia industrial de Bruxelas. Nova regra entra em vigor em julho de 2026.
A proposta europeia para travar a sobrecapacidade global no setor do aço está a levantar fortes críticas da indústria metalomecânica portuguesa. A Associação da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica de Portugal (AIMMAP) alerta que o acordo político alcançado em Bruxelas poderá agravar custos, distorcer o mercado e acelerar a desindustrialização na Europa.
Em causa está o novo regime que prevê quotas isentas de tarifas de 18,3 milhões de toneladas por ano e uma taxa de 50% para importações fora desses limites, abrangendo 30 categorias de produtos. O modelo inclui ainda um mecanismo de rastreabilidade, denominado "melt & pour" para identificar a origem do aço e evitar desvios de comércio. A medida, que substitui o atual mecanismo de salvaguarda em vigor desde 2018, deverá entrar em vigor a 1 de julho deste ano.
Para a Comissão Europeia, trata-se de um instrumento essencial para travar o desvio de comércio para o mercado europeu, num contexto de sobrecapacida- de global crescente estimada em 721 milhões de toneladas até 2027 e de mercados externos mais fechados. Bruxelas defende que o regime permitirá proteger cerca de 2,5 milhões de empregos no setor siderúrgico e acelerar a descarbonização.
A Comissão argumenta ainda que a indústria europeia está a operar com níveis de utilização de capacidade de cerca de 67%, defendendo que a redução das quotas permitirá uma recuperação para níveis mais próximos dos 80%. Ao mesmo tempo, afasta riscos de escassez, considerando que a capacidade instalada na UE será suficiente para abastecer o mercado.
Diagnóstico bem diferente
"As atuais medidas de salvaguarda do aço [...] tornaram-se na prática uma restrição significativa ao funcionamento normal das cadeias de valor europeias", diz Mafalda Gramaxo, diretora-geral da AIMMAP, em declarações ao Negócios.
A responsável sublinha que, para o setor metalomecânico, o aço é uma matéria-prima crítica "Sem ela, não é possível produzir, inovar, exportar ou criar empregos", alerta, acrescentando que, quando a regulação "aumenta os custos, restringe o acesso a matérias-primas e enfraquece a autonomia industrial da Europa, deixa de cumprir o propósito para o qual foi criada".
Indústria transformadora "penalizada"
A AIMMAP acusa Bruxelas de estar a proteger a produção de aço à custa dos setores que criam valor acrescentado. "Proteger as matérias-primas enquanto não se protege os produtos a jusante equivalerá, na prática, a uma estratégia de desindustrialização na Europa", diz.
A indústria siderúrgica representa cerca de 5% do setor metalúrgico e de engenharia mecânica na Europa e apenas 4% em Portugal. Em termos de emprego, o contraste é ainda mais expressivo: 300 mil trabalhadores no aço face a 13 milhões na metalomecânica.
Para a associação, o impacto das medidas não se fica apenas pelo aumento de custos. A redução das quotas isentas de tarifas face ao regime anterior justificada por Bruxelas como necessária para reequilibrar o mercado poderá amplificar distorções e aumentar a volatilidade dos preços.
"Isto coloca a indústria transformadora europeia numa clara desvantagem face a concorrentes internacionais que têm acesso a matérias-primas em condições muito mais favoráveis", sublinha, alertando para os "muitos exemplos práticos de deslocalizações da produção para países terceiros".
Autonomia em causa
O discurso europeu tem insistido na necessidade de reforçar a autonomia estratégica Mas a AIMMAP considera que essa estratégia pode sair pela culatra "Se a Europa pretende reforçar a sua autonomia estratégica, não o pode fazer sufocando os setores que realmente transformam e criam valor", defende Mafalda Gramaxo.
Entre as alterações previstas, a associação identifica apenas um ponto com potencial impacto positivo: a possibilidade de transferir quotas não utilizadas entre trimestres no primeiro ano. Ainda assim, "com toda a configuração global do regulamento, de pouco valerá à indústria europeia".
A proposta europeia para travar a sobrecapacidade global no setor do aço está a levantar fortes críticas da indústria metalomecânica portuguesa. A Associação da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica de Portugal (AIMMAP) alerta que o acordo político alcançado em Bruxelas poderá agravar custos, distorcer o mercado e acelerar a desindustrialização na Europa.
Em causa está o novo regime que prevê quotas isentas de tarifas de 18,3 milhões de toneladas por ano e uma taxa de 50% para importações fora desses limites, abrangendo 30 categorias de produtos. O modelo inclui ainda um mecanismo de rastreabilidade, denominado "melt & pour" para identificar a origem do aço e evitar desvios de comércio. A medida, que substitui o atual mecanismo de salvaguarda em vigor desde 2018, deverá entrar em vigor a 1 de julho deste ano.
Para a Comissão Europeia, trata-se de um instrumento essencial para travar o desvio de comércio para o mercado europeu, num contexto de sobrecapacida- de global crescente estimada em 721 milhões de toneladas até 2027 e de mercados externos mais fechados. Bruxelas defende que o regime permitirá proteger cerca de 2,5 milhões de empregos no setor siderúrgico e acelerar a descarbonização.
A Comissão argumenta ainda que a indústria europeia está a operar com níveis de utilização de capacidade de cerca de 67%, defendendo que a redução das quotas permitirá uma recuperação para níveis mais próximos dos 80%. Ao mesmo tempo, afasta riscos de escassez, considerando que a capacidade instalada na UE será suficiente para abastecer o mercado.
Diagnóstico bem diferente
"As atuais medidas de salvaguarda do aço [...] tornaram-se na prática uma restrição significativa ao funcionamento normal das cadeias de valor europeias", diz Mafalda Gramaxo, diretora-geral da AIMMAP, em declarações ao Negócios.
A responsável sublinha que, para o setor metalomecânico, o aço é uma matéria-prima crítica "Sem ela, não é possível produzir, inovar, exportar ou criar empregos", alerta, acrescentando que, quando a regulação "aumenta os custos, restringe o acesso a matérias-primas e enfraquece a autonomia industrial da Europa, deixa de cumprir o propósito para o qual foi criada".
Indústria transformadora "penalizada"
A AIMMAP acusa Bruxelas de estar a proteger a produção de aço à custa dos setores que criam valor acrescentado. "Proteger as matérias-primas enquanto não se protege os produtos a jusante equivalerá, na prática, a uma estratégia de desindustrialização na Europa", diz.
A indústria siderúrgica representa cerca de 5% do setor metalúrgico e de engenharia mecânica na Europa e apenas 4% em Portugal. Em termos de emprego, o contraste é ainda mais expressivo: 300 mil trabalhadores no aço face a 13 milhões na metalomecânica.
Para a associação, o impacto das medidas não se fica apenas pelo aumento de custos. A redução das quotas isentas de tarifas face ao regime anterior justificada por Bruxelas como necessária para reequilibrar o mercado poderá amplificar distorções e aumentar a volatilidade dos preços.
"Isto coloca a indústria transformadora europeia numa clara desvantagem face a concorrentes internacionais que têm acesso a matérias-primas em condições muito mais favoráveis", sublinha, alertando para os "muitos exemplos práticos de deslocalizações da produção para países terceiros".
Autonomia em causa
O discurso europeu tem insistido na necessidade de reforçar a autonomia estratégica Mas a AIMMAP considera que essa estratégia pode sair pela culatra "Se a Europa pretende reforçar a sua autonomia estratégica, não o pode fazer sufocando os setores que realmente transformam e criam valor", defende Mafalda Gramaxo.
Entre as alterações previstas, a associação identifica apenas um ponto com potencial impacto positivo: a possibilidade de transferir quotas não utilizadas entre trimestres no primeiro ano. Ainda assim, "com toda a configuração global do regulamento, de pouco valerá à indústria europeia".
