Defender um novo modelo produtivo é um imperativo que significa enfrentar os elementos que mais constrangem o nosso crescimento.
Tenho defendido que o crescimento económico português não é suficiente para responder aos desafios colocados pelas legítimas aspirações dos cidadãos nem promover de forma sustentada um desenvolvimento económico e social equilibrado. E que tal se deve no essencial a dois fatores estruturantes: falta de investimento público e privado, com escassa alocação deste em atividades de forte intensidade tecnológica em bens transacionáveis orientados para os mercados globais, e políticas públicas horizontais de baixa qualidade, com instituições fracas e burocracia excessiva e forte dispersão das políticas ativas, quase apenas dependentes dos fundos europeus e das limitações que lhes são inerentes.
Entre 2001-14 o crescimento económico foi quase nulo, em divergência com a média europeia, enquanto a globalização permitiu que políticas industriais assertivas estimulassem grandes mudanças (Coreia, Singapura, Taiwan, China, Turquia ou Brasil) e que os países do alargamento a leste da UE tivessem tido trajetórias, estruturadas pela integração vertical com empresas alemãs, mais impressivas e duradouras do aquela que pudemos concretizar aquando da nossa adesão.
Tal significa que não é inelutável uma evolução negativa como a expressa nas perspetivas económicas que hoje conhecemos até final da década, num contexto político em que o Governo parece resignado e incapaz de concretizar políticas de desenvolvimento económico e se enreda em temas com pouco significado para mudanças estruturais (mais orientados para apoiar artificialmente um modelo assente na restrição sobre os salários), prolongando os equívocos da baixa da taxa nominal do IRC, sem definição de prioridades.
Rodrik, Stiglitz e Andreoni têm, de forma documentada, defendido que mais do que discutir se a política industrial é decisiva para o crescimento económico se deve discutir se o seu conteúdo é o adequado às circunstâncias e à especialização produtiva nacional e aos desafios que resultam do seu enquadramento internacional. Infelizmente entre nós pouca atenção é dada à enorme evolução do debate em torno das políticas industriais, dos seus fundamentos e da sua diversidade, tanto das contribuições que resultam dos trabalhos da academia como das discussões que atravessam as grandes instituições multilaterais (OCDE, FMI e organizações europeias), caricaturando quem as defende na base de uma suposta oposição entre Estado e mercado, quando hoje é muito clara a sua natureza complementar.
Defender em Portugal que apenas o mercado é aferidor do valor das opções microeconómicas é ser complacente com uma alocação subótima dos recursos que, sustentada por uma incessante valorização dos ativos imobiliários, reduz as expectativas de crescimento potencial.
Defender um novo modelo produtivo é um imperativo que significa enfrentar os elementos que mais constrangem o nosso crescimento potencial com uma estratégia clara de transformação estrutural - uma política industrial adequada.
Quais os elementos essenciais que devem ser endereçados?
Uma profunda renovação das políticas horizontais. Melhor regulação, menos burocracia sem valor, melhores organizações públicas com capacidade de resposta e mais competências. Maiores incentivos à saída de mercado de empresas ineficientes e maior estímulo ao crescimento das empresas porque se as PME criam mais emprego são as médias e grandes empresas que podem arrastar o crescimento económico global da economia, têm melhores condições de apropriação nacional de valor, remunerações mais elevadas e maior capacidade de fixação de jovens competentes. Tenho um profundo respeito pelos pequenos negócios que muitas vezes se confundem com ávida dos proprietários, defendo que a inovação através das startups e do empreendedorismo pode ajudar a estimular mudanças, em particular nos sistemas produtivos de base local ou regional, mas quando precisamos urgentemente de aumentar o valor médio das exportações por empresa e o valor acrescentado nelas incluído é essencial o estímulo ao aumento de escala.
A reorientação dos mecanismos de formação de competências (valorização do seu desenvolvimento em contexto empresarial) e da criação de conhecimento, na ciência básica como na mais associada aos fatores inerentes à "boa organização", nomeadamente das ciências sociais, e na mais próxima do mercado (a fusão da ANI/FCT é defendida como resposta às deficiências conhecidas do modelo anterior, mas parece equivocada na estrtura da resposta); preponderância dos instrumentos em rede: consórcios, projetos mobilizadores colaborativos, "clusters", clubes de fornecedores; estímulo à diferenciação da produção dos setores maduros e complexificação da produção para gerar mais valor, diversificação para setores industrializantes (cadeia tecnológica das novas energias, bioeconomia e produtos de saúde, sistemas avançados de produção, IA e cibersegurança) numa lógica pró-competitiva estimulante da concorrência.
Mudanças nos sistemas de incentivo que devem premiar fortemente a geração de valor acrescentado, numa profunda reorientação dos métodos, critérios e modalidades da intervenção indireta do Estado (incluindo iniciativas essenciais para além das financiadas por fundos europeus), orientando-os de forma clara para atividades expostas à concorrência internacional, sustentados na inovação dos produtos e processos, na melhor utilização dos RH, das suas competências distintivas e nas ferramentas de IA (inovação organizacional e flexibilidade adaptativa em função da dinâmica do mercado, isto sim um tema essencial para a evolução do mercado de trabalho). Alterações sustentadas numa política comercial estratégica (nas margens possíveis da política comercial europeia, que hoje tem fortes impactos assimétricos sobre as nossas empresas), promovendo fortemente mais peso de mercado, através de marcas e redes de distribuição, maior diversificação dos mercados, melhores instrumentos de seguros de crédito e apoio às redes de comercialização, maior capacidade de atração de investimento internacional estruturante e maior presença nas cadeias globais de valor, e políticas assertivas de apoio ao desenvolvimento nos PALOPS.
Tenho defendido que o crescimento económico português não é suficiente para responder aos desafios colocados pelas legítimas aspirações dos cidadãos nem promover de forma sustentada um desenvolvimento económico e social equilibrado. E que tal se deve no essencial a dois fatores estruturantes: falta de investimento público e privado, com escassa alocação deste em atividades de forte intensidade tecnológica em bens transacionáveis orientados para os mercados globais, e políticas públicas horizontais de baixa qualidade, com instituições fracas e burocracia excessiva e forte dispersão das políticas ativas, quase apenas dependentes dos fundos europeus e das limitações que lhes são inerentes.
Entre 2001-14 o crescimento económico foi quase nulo, em divergência com a média europeia, enquanto a globalização permitiu que políticas industriais assertivas estimulassem grandes mudanças (Coreia, Singapura, Taiwan, China, Turquia ou Brasil) e que os países do alargamento a leste da UE tivessem tido trajetórias, estruturadas pela integração vertical com empresas alemãs, mais impressivas e duradouras do aquela que pudemos concretizar aquando da nossa adesão.
Tal significa que não é inelutável uma evolução negativa como a expressa nas perspetivas económicas que hoje conhecemos até final da década, num contexto político em que o Governo parece resignado e incapaz de concretizar políticas de desenvolvimento económico e se enreda em temas com pouco significado para mudanças estruturais (mais orientados para apoiar artificialmente um modelo assente na restrição sobre os salários), prolongando os equívocos da baixa da taxa nominal do IRC, sem definição de prioridades.
Rodrik, Stiglitz e Andreoni têm, de forma documentada, defendido que mais do que discutir se a política industrial é decisiva para o crescimento económico se deve discutir se o seu conteúdo é o adequado às circunstâncias e à especialização produtiva nacional e aos desafios que resultam do seu enquadramento internacional. Infelizmente entre nós pouca atenção é dada à enorme evolução do debate em torno das políticas industriais, dos seus fundamentos e da sua diversidade, tanto das contribuições que resultam dos trabalhos da academia como das discussões que atravessam as grandes instituições multilaterais (OCDE, FMI e organizações europeias), caricaturando quem as defende na base de uma suposta oposição entre Estado e mercado, quando hoje é muito clara a sua natureza complementar.
Defender em Portugal que apenas o mercado é aferidor do valor das opções microeconómicas é ser complacente com uma alocação subótima dos recursos que, sustentada por uma incessante valorização dos ativos imobiliários, reduz as expectativas de crescimento potencial.
Defender um novo modelo produtivo é um imperativo que significa enfrentar os elementos que mais constrangem o nosso crescimento potencial com uma estratégia clara de transformação estrutural - uma política industrial adequada.
Quais os elementos essenciais que devem ser endereçados?
Uma profunda renovação das políticas horizontais. Melhor regulação, menos burocracia sem valor, melhores organizações públicas com capacidade de resposta e mais competências. Maiores incentivos à saída de mercado de empresas ineficientes e maior estímulo ao crescimento das empresas porque se as PME criam mais emprego são as médias e grandes empresas que podem arrastar o crescimento económico global da economia, têm melhores condições de apropriação nacional de valor, remunerações mais elevadas e maior capacidade de fixação de jovens competentes. Tenho um profundo respeito pelos pequenos negócios que muitas vezes se confundem com ávida dos proprietários, defendo que a inovação através das startups e do empreendedorismo pode ajudar a estimular mudanças, em particular nos sistemas produtivos de base local ou regional, mas quando precisamos urgentemente de aumentar o valor médio das exportações por empresa e o valor acrescentado nelas incluído é essencial o estímulo ao aumento de escala.
A reorientação dos mecanismos de formação de competências (valorização do seu desenvolvimento em contexto empresarial) e da criação de conhecimento, na ciência básica como na mais associada aos fatores inerentes à "boa organização", nomeadamente das ciências sociais, e na mais próxima do mercado (a fusão da ANI/FCT é defendida como resposta às deficiências conhecidas do modelo anterior, mas parece equivocada na estrtura da resposta); preponderância dos instrumentos em rede: consórcios, projetos mobilizadores colaborativos, "clusters", clubes de fornecedores; estímulo à diferenciação da produção dos setores maduros e complexificação da produção para gerar mais valor, diversificação para setores industrializantes (cadeia tecnológica das novas energias, bioeconomia e produtos de saúde, sistemas avançados de produção, IA e cibersegurança) numa lógica pró-competitiva estimulante da concorrência.
Mudanças nos sistemas de incentivo que devem premiar fortemente a geração de valor acrescentado, numa profunda reorientação dos métodos, critérios e modalidades da intervenção indireta do Estado (incluindo iniciativas essenciais para além das financiadas por fundos europeus), orientando-os de forma clara para atividades expostas à concorrência internacional, sustentados na inovação dos produtos e processos, na melhor utilização dos RH, das suas competências distintivas e nas ferramentas de IA (inovação organizacional e flexibilidade adaptativa em função da dinâmica do mercado, isto sim um tema essencial para a evolução do mercado de trabalho). Alterações sustentadas numa política comercial estratégica (nas margens possíveis da política comercial europeia, que hoje tem fortes impactos assimétricos sobre as nossas empresas), promovendo fortemente mais peso de mercado, através de marcas e redes de distribuição, maior diversificação dos mercados, melhores instrumentos de seguros de crédito e apoio às redes de comercialização, maior capacidade de atração de investimento internacional estruturante e maior presença nas cadeias globais de valor, e políticas assertivas de apoio ao desenvolvimento nos PALOPS.