A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou o seu questionário oficial sobre a Isenção de Serviços para os Países Menos Desenvolvidos (PMD), uma iniciativa que visa facilitar o acesso destes países aos mercados internacionais de serviços e reforçar a sua integração na economia global.
A isenção concede aos PMD — incluindo Angola, Moçambique, Timor-Leste, Bangladesh, Nepal, Senegal, Zâmbia, Haiti, Camboja, Libéria, Serra Leoa, entre outros — um tratamento preferencial não recíproco por parte dos países desenvolvidos, entre os quais a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros.
O questionário agora publicado pretende avaliar o grau de utilização e a eficácia deste regime, incluindo uma secção dirigida aos importadores nacionais de serviços provenientes dos PMD. Os setores abrangidos incluem serviços profissionais, telecomunicações, financeiro, turismo, transportes e serviços às empresas. A recolha de informação decorrerá até final de 2025.
Os dados recolhidos são sensíveis e destinam-se exclusivamente às instituições europeias e administrações públicas dos Estados-Membros, não devendo ser divulgados fora deste contexto.
