As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais são um conjunto de princípios e recomendações que visam promover práticas empresariais responsáveis e sustentáveis à escala global. Estas diretrizes são um instrumento fundamental para orientar a atividade das empresas, encorajando-as a agirem de acordo com uma conduta ética, transparente e em conformidade com as leis e regulamentos dos países aderentes.
As Diretrizes da OCDE estabelecem princípios essenciais, como o respeito pelos direitos humanos, incluindo o trabalho digno e a não-discriminação; a proteção do meio ambiente; a promoção da conduta empresarial responsável; a transparência nas operações financeiras e tributárias; o combate à corrupção e outras recomendações. As empresas são incentivadas a adotar práticas de devida diligência para identificar, prevenir e mitigar potenciais impactos negativos que a sua atuação possa produzir no ambiente em que se inserem. Estas diretrizes também encorajam a colaboração com todas as partes interessadas, nomeadamente governos, trabalhadores, comunidades locais e organizações da sociedade civil, com vista a garantir que a atividade empresarial seja desenvolvida de forma a respeitar os interesses e as necessidades de todos os envolvidos. Ao seguir essas diretrizes, as empresas multinacionais fortalecem a sua reputação, constroem relações de confiança com as partes interessadas e contribuem positivamente para o desenvolvimento sustentável global.
Estas Diretrizes integram a Declaração da OCDE sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais e consubstanciam o único código multilateralmente aprovado e abrangente em matéria de Conduta Empresarial Responsável que os governos se comprometeram a promover.
As Diretrizes são atualmente compostas por 11 capítulos que versam os seguintes temas:
1. Conceitos e Princípios;
2. Políticas Gerais;
3. Divulgação de Informação;
4. Direitos Humanos;
5. Emprego e Relações do Trabalho;
6. Ambiente;
7. Combate ao Suborno e a Outras Formas de Corrupção;
8. Interesses do Consumidor;
9. Ciência, Tecnologia e Inovação;
10. Concorrência;
11. Tributação.
