As complementaridades entre as Diretrizes da OCDE e os ODS
Uma análise das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (versão revista de 2023) permite evidenciar a natureza complementar entre as Diretrizes da OCDE e os ODS, oferecendo insights para empresas e outros stakeholders que procurem alinhar as suas ações com estes enquadramentos internacionais. A análise detalhada de cada um dos onze capítulos do documento permite identificar as referências a objetivos que coincidem ou se assemelham aos OGD. Esta análise de evidência de complementaridades mostra a utilidade das Diretrizes para as empresas, independentemente do seu setor, dimensão ou localização geográfica.
Quadro: A complementaridade entre as Diretrizes e os ODS
| Guidelines | SDGs |
| I. Conceitos e Princípios | 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes |
| Este capítulo introdutório descreve as expectativas associadas a uma conduta empresarial responsável, enfatizando a necessidade de adesão às leis locais e às normas internacionais. Isto está estreitamente alinhado com o ODS 16, que promove sociedades justas e inclusivas alicerçadas em quadros jurídicos sólidos. | |
| II. Políticas Gerais |
1 – Erradicar a pobreza
2 – Erradicar a fome
4 - Educação de qualidade
5 – Igualdade de Género
8 – Trabalho digno e Crescimento Económico
10 – Reduzir as desigualdades
17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos
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| As Diretrizes defendem o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos e o envolvimento de stakeholders. Alinham, por isso, com as necessidades globais de erradicação da pobreza e da fome (ODS 1 e ODS 2). Estes princípios cruzam-se diretamente o ODS 5, ODS 8 e o ODS 10, bem como com o ODS 17, enfatizando as abordagens inclusivas e colaborativas para enfrentar os desafios globais. | |
| III. Divulgação de Informação |
5 – Igualdade de Género
8 – Trabalho digno e crescimento económico
0 – Reduzir as desigualdades
12 – Produção e consumo sustentáveis
13 - Ação Climática
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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| A transparência nas operações empresariais e nos relatórios é uma preocupação fundamental, ligada à análise da materialidade, ressoando, por isso, com o ODS 12 e o ODS 13, que apelam à gestão sustentável e à comunicação de recursos. Ao promover a confiança e a responsabilização, este capítulo também apoia o ODS 16. Na sua essência, só através da divulgação de informação é que os acionistas e as partes interessadas podem compreender a conduta empresarial das empresas. Isto servirá para alcançar o ODS 5, ODS 8 e ODS 10. | |
| IV. Direitos Humanos |
1 – Erradicar a pobreza
2 – Erradicar a fome
5 – Igualdade de Género
8 – Trabalho digno e Crescimento Económico
10 – Reduzir as Desigualdades
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| O capítulo das Diretrizes sobre os direitos humanos sublinha a responsabilidade das empresas evitarem impactos adversos nos direitos humanos e de fornecerem soluções quando ocorrem danos. Isto está estreitamente alinhado com o ODS 1 e o ODS 2, o ODS 5, que está ligado ao ODS 8, e o ODS 10, que defende a equidade, a inclusão e a erradicação da pobreza. | |
| V. Emprego e Relações de Trabalho |
1 – Erradicar a pobreza
2 – Erradicar a fome
3 – Good Health and Well-Being
4 - Educação de qualidade
5 – Igualdade de Género
8 – Trabalho digno e Crescimento Económico
10 – Reduzir as Desigualdades
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| Este capítulo promove o tratamento justo dos trabalhadores, a negociação coletiva e a eliminação do trabalho forçado e da discriminação, apoiando diretamente o ODS 8 e o ODS 5. A sua ênfase na saúde e segurança no trabalho também contribui para o ODS 3. Por outro lado , ao correlacionar a gestão das práticas de trabalho com a criação de trabalho digno, bem remunerado e de elevada qualidade e a sua contribuição para o crescimento económico, também estabelece uma ligação com a redução da pobreza em geral (ODS 1 e ODS 2) e também com a necessidade de elevar os padrões de educação das crianças (ODS 4). | |
| VI. Environment |
3 – Saúde de qualidade
4 – Educação de qualidade
6 – Água potável e Saneamento
7 – energias renováveis e acessíveis
12 – Produção e consumo sustentáveis
13 - Ação Climática
14 – Proteger a vida marinha
15 – Proteger a vida terrestre
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| As Orientações enfatizam a necessidade de gestão ambiental, prevenção da poluição e utilização sustentável dos recursos, que estão relacionados com o ODS 6 e o ODS 7, sendo ambos requisitos para o ODS 3. Isto está alinhado com uma série de ODS, incluindo ODS 12, ODS 13, ODS 14 e ODS 15, enfatizando o papel crítico que as empresas desempenham na proteção dos ecossistemas. Além disso, afirma-se que as empresas devem integrar educação e formação adequadas, o que está alinhado com o ODS 4. | |
| VII. Combating Bribery and Other Forms of Corruption |
1 – Erradicar a pobreza
5 – Igualdade de Género
8 – Trabalho digno e Crescimento Económico
10 – Indústria, inovação e infraestruturas
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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| O foco deste capítulo na integridade e no combate à corrupção é uma pedra angular do ODS 16. Ao combater a corrupção, as empresas contribuem para uma governação transparente e uma concorrência justa, da mesma forma que contribuem para o crescimento económico e o trabalho digno ( ODS 8 e, portanto, ODS 1). Salienta ainda a forma como a corrupção agrava desproporcionalmente as desigualdades, apontando como as empresas têm um papel importante a desempenhar no combate a estas práticas, o que contribui para o ODS 5 e o ODS 10. | |
| VIII. Interesses do Consumidor |
3 – Saúde de qualidade
4 – Educação de qualidade
12 – Produção e consumo sustentáveis
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| As Diretrizes defendem que as empresas devem garantir a qualidade, fiabilidade e segurança dos produtos, respeitando as normas de saúde e segurança, o que coincide com o ODS 3. Apelam também ao marketing honesto e à privacidade do consumidor. Estes princípios estão em consonância com o ODS 12, garantindo que os consumidores têm capacidade para fazer escolhas informadas e sustentáveis. As Diretrizes apontam ainda para a responsabilidade partilhada das empresas na promoção da educação do consumidor como forma de melhorar a tomada de decisões dos consumidores, alinhando com o ODS 4. | |
| IX. Ciência, Tecnologia e Inovação |
3 – Saúde de qualidade
4 - Educação de qualidade
8 – Trabalho digno e Crescimento Económico
9 - Indústria, inovação e infraestruturas
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos
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| A promoção da inovação responsável e da transferência de tecnologia está alinhada com o ODS 9 e o ODS 17 e é a chave para o ODS 11. Ao incentivar o acesso equitativo aos avanços tecnológicos, as empresas contribuem para o crescimento industrial inclusivo e sustentável, contribuindo para o ODS 8 e o ODS 3. A investigação científica e a inovação tecnológica está também intimamente ligada ao ODS 4. | |
| X. Concorrência |
8 – Trabalho digno e Crescimento Económico
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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| Os princípios de concorrência justa garantem condições de concorrência equitativas, contribuindo para o ODS 8 ao promover a inovação e a eficiência nos mercados, evitando ao mesmo tempo comportamentos anticoncorrenciais. Cumprir as leis e regulamentos da concorrência e reconhecer a importância do cumprimento é também a chave para o ODS 16. | |
| XI. Tributação |
10 – Reduzir as Desigualdades
17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos
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| As Diretrizes apelam a práticas fiscais responsáveis e à transparência nos relatórios fiscais, o que contribui para o ODS 10. O cumprimento fiscal também apoia o ODS 17, promovendo sistemas sustentáveis de receitas públicas, fundamentais para o financiamento dos objetivos de desenvolvimento | |
