Legislação Angola – Guia Metodológico para a Elaboração de Projetos de Sinalização Turística
Aprovação, pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 1/26, de 18 de fevereiro, do Guia Metodológico para a Elaboração de Projetos de Sinalização Turística, que entrou em vigor no mesmo dia 18 de fevereiro de 2026.
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