Bruxelas estima que, em 2026, Portugal é dos dez países da Zona Euro com uma política orçamental expansionista, devido sobretudo à execução prevista do Plano de Recuperação e Resiliência.
Apolítica orçamental do Governo português é a quinta mais expansionista da Zona Euro no próximo ano, sobretudo devido à aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A conclusão consta de uma análise divulgada na terça-feira pela Comissão Europeia, dia em que a instituição considerou que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está em linha com as recomendações, embora existam riscos de incumprimento na meta da despesa líquida.
A Comissão Europeia fez um raio-x à política orçamental dos países do euro e concluiu que, em média, deverá ser neutra, num balanço entre os orçamentos expansionistas de alguns Estados-Membros, isto é, com medidas que visam estimular a atividade económica, bem como a crescente absorção de subvenções do PRR e de outros fundos da UE, compensados por restrições orçamentais noutros Estados-Membros.
As trajetórias das despesas líquidas estipuladas nos planos orçamentais de médio prazo que atualmente os países têm de submeter a Bruxelas já teriam como consequência que a política orçamental na Zona Euro teoricamente fosse neutra. Contudo, a flexibilidade permitida aos países que ativaram a cláusula de escape nacional para aumentar o investimento em defesa pode levar a uma postura mais expansionista.
É precisamente no grupo de países com medidas previstas no Orçamento que têm como objetivo estimular a economia que Portugal se insere. De acordo com os cálculos de Bruxelas, o OE2026 coloca Portugal como o quinto país dos países do euro mais expansionista, apenas superado por Estónia, Grécia, Alemanha e Eslovénia. Um cenário que contrasta com a postura de países como Eslováquia, França e Malta, que adotaram políticas contracionistas.
Fonte: Comissão Europeia
Deste modo, em 2026, Bruxelas prevê que seis Estados-membros da Zona Euro implementem políticas orçamentais contracionistas, outros dez Estados-membros deverão ser expansionistas e neutras em cinco países. As políticas orçamentais dos Estados-membros da Zona Euro em 2026 deverão variar entre uma contração de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) na Eslováquia e uma expansão de 3% do PIB na Estónia, assinala a Comissão Europeia.
O executivo comunitário explica que as despesas correntes líquidas deverão ser o principal fator a determinar a postura orçamental na maioria dos países da Zona Euro, com uma contração significativa (0,5% do PIB ou mais) prevista na Finlândia, Áustria, Malta, França e Eslováquia. Paralelamente, na maioria dos Estados-Membros, o investimento financiado a nível nacional e, em particular, as despesas financiadas por subvenções do PRR e por outros fundos europeus deverão dar um impulso à economia.
No caso da Grécia, Portugal e Bulgária, a postura expansionista deve-se, em grande medida, à aceleração prevista na execução do PRR, pode ler-se no relatório.
Risco de incumprir meta da despesa
A Comissão Europeia alertou ainda que o crescimento da despesa líquida no próximo ano, em termos acumulados, é superior à taxa de crescimento máxima recomendada pelo Conselho, pelo que o Governo português corre o risco de ultrapassar materialmente o teto estipulado no plano de médio prazo.
O executivo comunitário considerou que o OE2026 estava, na globalidade, em linha com as suas recomendações, não fazendo referência ao fim gradual do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), ao contrário do ano passado, em que classificou a proposta como não estando em total conformidade por ainda prever esta medida de apoio temporário.
Todavia, apesar de destacar que a posição orçamental para 2026 se prevê próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução do rácio dívida pública/PIB, deixa também avisos à navegação sobre um outro indicador que passou a ser fundamental nas avaliações dos técnicos da Comissão: a despesa líquida primária, que exclui encargos com juros, medidas discricionárias e temporárias, despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União.
O Ministério das Finanças prevê um crescimento da despesa líquida primária de 5,5% este ano e de 4,8% no próximo. Porém, a Comissão prevê um aumento de 5,8% este ano e de 5,2% no próximo, o que significa um desvio de 0,3 pontos percentuais e de 0,1 pontos, respetivamente, face à meta acordada com o Conselho.
As regras permitem que os Estados-membros registem um desvio anual de até 0,3 pontos e acumulado, entre 2025-2028, de 0,6 pontos percentuais, pelo que, para já, Portugal não tem de adotar medidas corretivas. Estes valores levam apenas a um alerta de que Portugal corre o risco de exceder materialmente os tetos acordados, uma vez que, tendo já em conta a flexibilidade orçamental para aumentar o investimento em defesa, o desvio acumulado projetado é de 0,7 pontos percentuais do PIB no caso português. Uma projeção que o coloca, entre os países que entregaram os projetos orçamentais e que ativaram a cláusula de escape nacional, como aquele que regista atualmente o maior desvio.
Fonte: Comissão Europeia
Apolítica orçamental do Governo português é a quinta mais expansionista da Zona Euro no próximo ano, sobretudo devido à aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A conclusão consta de uma análise divulgada na terça-feira pela Comissão Europeia, dia em que a instituição considerou que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está em linha com as recomendações, embora existam riscos de incumprimento na meta da despesa líquida.
A Comissão Europeia fez um raio-x à política orçamental dos países do euro e concluiu que, em média, deverá ser neutra, num balanço entre os orçamentos expansionistas de alguns Estados-Membros, isto é, com medidas que visam estimular a atividade económica, bem como a crescente absorção de subvenções do PRR e de outros fundos da UE, compensados por restrições orçamentais noutros Estados-Membros.
As trajetórias das despesas líquidas estipuladas nos planos orçamentais de médio prazo que atualmente os países têm de submeter a Bruxelas já teriam como consequência que a política orçamental na Zona Euro teoricamente fosse neutra. Contudo, a flexibilidade permitida aos países que ativaram a cláusula de escape nacional para aumentar o investimento em defesa pode levar a uma postura mais expansionista.
É precisamente no grupo de países com medidas previstas no Orçamento que têm como objetivo estimular a economia que Portugal se insere. De acordo com os cálculos de Bruxelas, o OE2026 coloca Portugal como o quinto país dos países do euro mais expansionista, apenas superado por Estónia, Grécia, Alemanha e Eslovénia. Um cenário que contrasta com a postura de países como Eslováquia, França e Malta, que adotaram políticas contracionistas.
Fonte: Comissão Europeia
Deste modo, em 2026, Bruxelas prevê que seis Estados-membros da Zona Euro implementem políticas orçamentais contracionistas, outros dez Estados-membros deverão ser expansionistas e neutras em cinco países. As políticas orçamentais dos Estados-membros da Zona Euro em 2026 deverão variar entre uma contração de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) na Eslováquia e uma expansão de 3% do PIB na Estónia, assinala a Comissão Europeia.
O executivo comunitário explica que as despesas correntes líquidas deverão ser o principal fator a determinar a postura orçamental na maioria dos países da Zona Euro, com uma contração significativa (0,5% do PIB ou mais) prevista na Finlândia, Áustria, Malta, França e Eslováquia. Paralelamente, na maioria dos Estados-Membros, o investimento financiado a nível nacional e, em particular, as despesas financiadas por subvenções do PRR e por outros fundos europeus deverão dar um impulso à economia.
No caso da Grécia, Portugal e Bulgária, a postura expansionista deve-se, em grande medida, à aceleração prevista na execução do PRR, pode ler-se no relatório.
Risco de incumprir meta da despesa
A Comissão Europeia alertou ainda que o crescimento da despesa líquida no próximo ano, em termos acumulados, é superior à taxa de crescimento máxima recomendada pelo Conselho, pelo que o Governo português corre o risco de ultrapassar materialmente o teto estipulado no plano de médio prazo.
O executivo comunitário considerou que o OE2026 estava, na globalidade, em linha com as suas recomendações, não fazendo referência ao fim gradual do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), ao contrário do ano passado, em que classificou a proposta como não estando em total conformidade por ainda prever esta medida de apoio temporário.
Todavia, apesar de destacar que a posição orçamental para 2026 se prevê próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução do rácio dívida pública/PIB, deixa também avisos à navegação sobre um outro indicador que passou a ser fundamental nas avaliações dos técnicos da Comissão: a despesa líquida primária, que exclui encargos com juros, medidas discricionárias e temporárias, despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União.
O Ministério das Finanças prevê um crescimento da despesa líquida primária de 5,5% este ano e de 4,8% no próximo. Porém, a Comissão prevê um aumento de 5,8% este ano e de 5,2% no próximo, o que significa um desvio de 0,3 pontos percentuais e de 0,1 pontos, respetivamente, face à meta acordada com o Conselho.
As regras permitem que os Estados-membros registem um desvio anual de até 0,3 pontos e acumulado, entre 2025-2028, de 0,6 pontos percentuais, pelo que, para já, Portugal não tem de adotar medidas corretivas. Estes valores levam apenas a um alerta de que Portugal corre o risco de exceder materialmente os tetos acordados, uma vez que, tendo já em conta a flexibilidade orçamental para aumentar o investimento em defesa, o desvio acumulado projetado é de 0,7 pontos percentuais do PIB no caso português. Uma projeção que o coloca, entre os países que entregaram os projetos orçamentais e que ativaram a cláusula de escape nacional, como aquele que regista atualmente o maior desvio.
Fonte: Comissão Europeia
