Celebração do Acordo de Comércio Digital UE-Singapura (EUSDTA)

Foi assinado dia 7 de maio, em Singapura, o Acordo de Comércio Digital entre a União Europeia e Singapura (EUSDTA), o primeiro pacto bilateral deste tipo celebrado entre a UE e um país da ASEAN.
A cerimónia contou com a presença do Comissário Europeu para o Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, e da Ministra responsável pelas Relações Comerciais de Singapura, Grace Fu.

O EUSDTA complementa o Acordo de Comércio Livre UE-Singapura (EUSFTA), em vigor desde 2019, e visa estabelecer normas globais para o comércio digital e o fluxo transfronteiriço de dados sem barreiras injustificadas.

Abrange áreas como assinaturas eletrónicas, combate ao spam, cibersegurança e proteção de dados pessoais, além de facilitar pagamentos eletrónicos e a aceitação legal de documentos digitais. Assegura ainda que as empresas não terão de divulgar o seu código-fonte para comercializar software nos mercados envolvidos.

O acordo deverá reduzir custos para as empresas e impulsionar o comércio de serviços, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME). Além disso, promove a interoperabilidade tecnológica, incentiva a inovação e facilita a utilização de padrões internacionais em pagamentos eletrónicos e faturação eletrónica.

Em 2023, o comércio bilateral de serviços entre a UE e Singapura ultrapassou os 110 mil milhões de euros, estimando-se que mais de metade desse valor corresponda à troca de serviços digitais. O comércio de bens também é significativo, tendo superado os 100 mil milhões de dólares em 2024.

A Ministra Grace Fu destacou que o acordo reforça a cooperação digital num contexto de incertezas globais e cria oportunidades para empresas e cidadãos.

Mais informação em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_24_3982