De acordo com o Expresso, os incentivos à concentração previstos no "pacotão" devem ter como destinatárias apenas pequenas e médias empresas, diz ministro da Economia Pedro Reis Pormenores a ser trabalhados com Finanças.
As grandes empresas e o sector financeiro até podem vir a ser um dos maiores beneficiados da descida das taxas nominais de IRC, mas o ministro da Economia está empenhado em contrariar teses como a de Ana Gomes, que recentemente na SIC Notícias classificou o "pacotão" como um "bodo aos ricos".
"O pacote não dispensa a redução de IRC, mas vai além dele", diz ao Expresso. E o que vai além está moldado sobretudo às necessidades das pequenas e médias empresas (PME) e das de média dimensão (midcap), que poderão, nalguns casos, ser as únicas beneficiárias dos incentivos.
Exemplos? A decisão não está fechada, até porque praticamente tudo tem de ser afinado entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia, assinala, mas a intenção em cima da mesa é que alguns benefícios do pacote não possam ser apropriados por bancos ou grandes empresas cotadas.
Segundo Pedro Reis, os diplomas legislativos deverão prever a "exclusão de cotadas e do sector financeiro", nomeadamente em dois incentivos à promoção de concentrações. Em causa estão o aumento da dedutibilidade dos gastos em que as empresas incorreram para financiar operações de fusões e aquisições e a revisão que flexibiliza as regras fiscais aplicáveis ao goodwill (diferença entre o valor a que uma empresa é comprada e o valor dos seus ativos), o que significa que, na prática, uma eventual compra do Novo Banco não poderá aproveitar os incentivos do "pacotão".
O conjunto das 60 medidas, apresentado na semana passada, tem sido criticado por ser grande e, em boa medida, vago, essencialmente dirigido às grandes empresas, e não conter o impacto orçamental. Pedro Reis rejeita todas. O programa é grande porque ouviu muitos atores.
Apesar de a primeira entrevista, equívoca, a antecipar o pacote, ter sido dada ao "Financial Times" por Joaquim Miranda Sarmento, e de, no final do Conselho de Ministros, ele ter sido apresentado pelos dois, houve outros ministros envolvidos. Tanto Fernando Alexandre, como Leitão Amaro deram contributos valiosos, assinala Pedro Reis. Depois, o programa também "vem da economia e das empresas", sector que Pedro Reis ficou a conhecer bem desde a sua passagem pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal).
"Ouvimos e queremos chegar a um conjunto alargado de sectores de atividade, e de regiões, a preocupação foi mesmo ser extenso." A quantidade não significa, garante, menos qualidade.
Além da redução da taxa nominal de IRC em dois pontos percentuais por ano, o "pacotão" tem igualmente um conjunto significativo de outras medidas que aliviam a carga fiscal das empresas.
Umas, como o participation exemption, já constavam da reforma fiscal que o Governo PSD/CDS fez em 2013 e que a 'geringonça' entretanto reverteu, e voltam até em versão melhorada, outras vão ao encontro de antigas aspirações das empresas e consultores (ver caixa). Está ali uma minirreforma fiscal, admite Pedro Reis, que garante que o plano é ter todas elas aprovadas e em vigor em janeiro de 2025 grupos de IVA incluída. Assim o permita a oposição. Para já, a tática do Governo é apresentar as medidas mais polémicas através de um pedido de autorização legislativa. Deste modo, impede que os deputados apresentem propostas alternativas, como aconteceu no IRS, onde acabou por vingar a proposta do PS. E afasta-as do debate do Orçamento do Estado, que não tem ainda aprovação garantida. A técnica é arriscada, e poderá mesmo hostilizar o Chega, que seria um aliado natural no alívio do IRC, mas está a exigir que os diplomas sejam discutidos na íntegra, no Parlamento. Pedro Reis não comenta tática política: "Não é o meu departamento, estou mais concentrado na elaboração do programa", garante ao Expresso. Na elaboração e em defender os seus méritos.
(Algumas) medidas do Governo anterior são para aprofundar
Se há áreas onde o "pacotão" cria uma fissura entre os dois maiores partidos, outras há onde os dois se aproximam. Um exemplo é o das Obrigações Turismo 2024, uma emissão de dívida grupada que o anterior Governo tentou lançar e que este quer recuperar, em moldes semelhantes (ver texto ao lado). Outra medida é a taxa de IRS de 20% para os "cérebros" que venham trabalhar para Portugal.
Pedro Reis não quis comentar a entrevista do colega das Finanças ao "Financial Times", na véspera do anúncio oficial do programa, nem o sobressalto de curta duração que ela criou no mercado fiscalista, mas, na conversa com o Expresso, não usa expressões equívocas como "novo regime", nem fala em "reintroduzir" o regime de residentes não habituais. Fala em "regulamentar o IFICI (incentivo fiscal à investigação científica e inovação)", criado pelo anterior Governo, nomeadamente definindo as profissões elegíveis à redução de IRS. "Hoje há muito mais concorrência pela captação de investimento do que no passado", diz Pedro Reis, e esta é mais uma pedra angular. Falta afinar a sintonia no Governo e captar apoios parlamentares para que as 60 medidas cheguem ao terreno.
As grandes empresas e o sector financeiro até podem vir a ser um dos maiores beneficiados da descida das taxas nominais de IRC, mas o ministro da Economia está empenhado em contrariar teses como a de Ana Gomes, que recentemente na SIC Notícias classificou o "pacotão" como um "bodo aos ricos".
"O pacote não dispensa a redução de IRC, mas vai além dele", diz ao Expresso. E o que vai além está moldado sobretudo às necessidades das pequenas e médias empresas (PME) e das de média dimensão (midcap), que poderão, nalguns casos, ser as únicas beneficiárias dos incentivos.
Exemplos? A decisão não está fechada, até porque praticamente tudo tem de ser afinado entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia, assinala, mas a intenção em cima da mesa é que alguns benefícios do pacote não possam ser apropriados por bancos ou grandes empresas cotadas.
Segundo Pedro Reis, os diplomas legislativos deverão prever a "exclusão de cotadas e do sector financeiro", nomeadamente em dois incentivos à promoção de concentrações. Em causa estão o aumento da dedutibilidade dos gastos em que as empresas incorreram para financiar operações de fusões e aquisições e a revisão que flexibiliza as regras fiscais aplicáveis ao goodwill (diferença entre o valor a que uma empresa é comprada e o valor dos seus ativos), o que significa que, na prática, uma eventual compra do Novo Banco não poderá aproveitar os incentivos do "pacotão".
O conjunto das 60 medidas, apresentado na semana passada, tem sido criticado por ser grande e, em boa medida, vago, essencialmente dirigido às grandes empresas, e não conter o impacto orçamental. Pedro Reis rejeita todas. O programa é grande porque ouviu muitos atores.
Apesar de a primeira entrevista, equívoca, a antecipar o pacote, ter sido dada ao "Financial Times" por Joaquim Miranda Sarmento, e de, no final do Conselho de Ministros, ele ter sido apresentado pelos dois, houve outros ministros envolvidos. Tanto Fernando Alexandre, como Leitão Amaro deram contributos valiosos, assinala Pedro Reis. Depois, o programa também "vem da economia e das empresas", sector que Pedro Reis ficou a conhecer bem desde a sua passagem pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal).
"Ouvimos e queremos chegar a um conjunto alargado de sectores de atividade, e de regiões, a preocupação foi mesmo ser extenso." A quantidade não significa, garante, menos qualidade.
Além da redução da taxa nominal de IRC em dois pontos percentuais por ano, o "pacotão" tem igualmente um conjunto significativo de outras medidas que aliviam a carga fiscal das empresas.
Umas, como o participation exemption, já constavam da reforma fiscal que o Governo PSD/CDS fez em 2013 e que a 'geringonça' entretanto reverteu, e voltam até em versão melhorada, outras vão ao encontro de antigas aspirações das empresas e consultores (ver caixa). Está ali uma minirreforma fiscal, admite Pedro Reis, que garante que o plano é ter todas elas aprovadas e em vigor em janeiro de 2025 grupos de IVA incluída. Assim o permita a oposição. Para já, a tática do Governo é apresentar as medidas mais polémicas através de um pedido de autorização legislativa. Deste modo, impede que os deputados apresentem propostas alternativas, como aconteceu no IRS, onde acabou por vingar a proposta do PS. E afasta-as do debate do Orçamento do Estado, que não tem ainda aprovação garantida. A técnica é arriscada, e poderá mesmo hostilizar o Chega, que seria um aliado natural no alívio do IRC, mas está a exigir que os diplomas sejam discutidos na íntegra, no Parlamento. Pedro Reis não comenta tática política: "Não é o meu departamento, estou mais concentrado na elaboração do programa", garante ao Expresso. Na elaboração e em defender os seus méritos.
(Algumas) medidas do Governo anterior são para aprofundar
Se há áreas onde o "pacotão" cria uma fissura entre os dois maiores partidos, outras há onde os dois se aproximam. Um exemplo é o das Obrigações Turismo 2024, uma emissão de dívida grupada que o anterior Governo tentou lançar e que este quer recuperar, em moldes semelhantes (ver texto ao lado). Outra medida é a taxa de IRS de 20% para os "cérebros" que venham trabalhar para Portugal.
Pedro Reis não quis comentar a entrevista do colega das Finanças ao "Financial Times", na véspera do anúncio oficial do programa, nem o sobressalto de curta duração que ela criou no mercado fiscalista, mas, na conversa com o Expresso, não usa expressões equívocas como "novo regime", nem fala em "reintroduzir" o regime de residentes não habituais. Fala em "regulamentar o IFICI (incentivo fiscal à investigação científica e inovação)", criado pelo anterior Governo, nomeadamente definindo as profissões elegíveis à redução de IRS. "Hoje há muito mais concorrência pela captação de investimento do que no passado", diz Pedro Reis, e esta é mais uma pedra angular. Falta afinar a sintonia no Governo e captar apoios parlamentares para que as 60 medidas cheguem ao terreno.
