Enquadramento:
- Projetos de investimento com impacto positivo na inovação, exportações e na criação de postos de trabalho;
- Projetos com aplicações relevantes > 3.000.000 €
Aplicações Relevantes:
- Ativos Fixos Corpóreos: custo de aquisição de novas máquinas e equipamentos; custos de construção (Custos de aquisição de terrenos não são elegíveis);
- Ativos Fixos Incorpóreos: Aquisição de software, transferência de tecnologia (até 50% do investimento elegível total);
- Para projetos que criem um número significativo de postos de trabalho altamente qualificados e criação líquida de emprego, os custos salariais (salário + segurança social), durante um período de 2 anos, poderá ser considerado elegível.
Apoio:
- Crédito Fiscal em sede de IRC - Imposto sobre o Rendimento Coletivo, isenção parcial ou total de IMI e IMT, e isenção de imposto de selo.
- O crédito fiscal, que poderá variar entre 10% e 25% das aplicações relevantes, de acordo com a localização do projeto, criação de novos postos de trabalho e grau de relevância e impacto nas regiões elegíveis para apoio.
- O crédito fiscal poderá ser utilizado até um período de 10 anos, após a conclusão do investimento.
- Estes benefícios fiscais podem ser cumulativos com Incentivos financeiros (para o mesmo projeto de investimento, até à taxa de apoio máxima permitida para a região).
- Taxas máximas de apoio disponíveis no Mapa de Auxílios Regionais para Portugal.
Candidatura:
- Formulário de candidatura está disponível on-line e deverá ser submetido antes do início do projeto de investimento.
- Entidade responsável: AICEP para não PMEs e o IAPMEI para os restantes projetos
