Das Diretrizes da OCDE aos ODS

O papel das empresas na implementação do desenvolvimento sustentável é indiscutível. Seis das nove fronteiras planetárias foram já ultrapassadas,¹ em grande parte devido ao impacto das externalidades das atividades económicas. O tempo para reduzir a pressão ambiental e social que está a pôr em causa a resiliência do Planeta é hoje escasso, pelo que os esforços colaborativos são essenciais. Os desafios globais só podem ser ultrapassados através de uma cooperação multissetorial e as empresas são parte integrante da solução.

Temos vindo a assistir a uma crescente proliferação de enquadramentos e quadros regulamentares nacionais e internacionais para a conduta empresarial. Este conjunto de normas visa prevenir os impactos adversos diretos e indiretos das empresas e incentivá-las a dar um contributo positivo para o progresso económico, ambiental e social. Têm como objetivo mitigar os riscos associados à transgressão dos processos biofísicos complexos que são críticos para manter a estabilidade do nosso sistema terrestre. Hoje, os ODS e as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre a Conduta Empresarial Responsável inspiram ações globais. Apesar de terem sido criados com décadas de intervalo, os seus objetivos e conteúdo estão profundamente alinhados. Aplicar as Diretrizes significa contribuir para os ODS.

As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais: na vanguarda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável é um tema que tem vindo a ser integrado nas principais estruturas de soft law ao longo das últimas quatro décadas. O século XXI iniciou-se com o esboço dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), uma visão e um conjunto de metas para combater a pobreza, a fome, as doenças e a degradação ambiental até 2015.

Na transição dos ODM para os ODS, as empresas viram o seu papel ampliado dada a perceção de que são parte incontornável da solução. Na redefinição do debate sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável, o setor privado participou e contribuiu na definição da agenda, concordando em assumir a sua quota parte de responsabilidade na consecução dos 17 ODS até 2030.

No entanto, muito antes disso, as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais já tinham colocado as empresas no centro da transformação. Adotadas inicialmente em 1976, as Diretrizes centram-se na necessidade das empresas envidarem esforços para alinharem os seus objetivos empresariais com as necessidades das sociedades em que operam. Apesar de terem sido produzidas décadas, não estão, no entanto, desatualizadas. Pelo contrário, continuam a ser um documento inovador e, de certa forma, precursor de todo o debate que sublinha o papel das empresas no desenvolvimento sustentável.