África do Sul | Mercados internacionais - Informações sobre ambiente de negócios, dados macroeconómicos, importações e exportações, balança comercial, quadro legal e regulamentar, tendências e setores.

1. Potência económica e política regional, com uma população jovem e amplaRiqueza de recursos naturais (ouro, platina, carvão, crómio, etc.)

2. Mercado financeiro desenvolvidoBoa saúde do sistema bancário (estável)

3. Longa maturidade da dívida públicaInstituições sólidas e independência do sistema judicial e do banco central

4. Porta de entrada no continente africanoInfraestruturas sul-africanas de transporte entre as melhores do continente africano (o país possui a infraestrutura ferroviária mais extensa de África), não obstante desafios que se colocam ao nível da manutenção, do investimento e da eficiência das mesmas

5. Maior mercado de retalho da África Subsariana

6. Setor tecnológico dinâmico

7. Utilização ampla do inglês no país

8. Situação geográfica estratégica

9. A Bolsa de Valores de Joanesburgo posiciona-se entre as principais bolsas de mercados emergentes do mundo

10. Integração da África do Sul na economia regional, evidenciada pela sua pertença à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)

11. O país é, ainda, membro da Organização Mundial do Comércio, do G20 e dos BRICS, tendo ratificado o Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana

12. Destino atrativo para Investimento Direto Estrangeiro (designadamente nos setores bancário, da indústria transformadora, do turismo e das telecomunicações), em virtude da sua riqueza mineral, do seu relativamente amplo mercado interno, do seu relacionamento próximo com outros mercados e do respetivo potencial turístico

13. A África do Sul continua na liderança do continente africano em matéria de implantação da rede 5G, segundo a EIU


Fontes: Coface; International Trade Administration – Market Challenges; International Trade Administration – Market Overview; International Trade Administration – Rail Infrastructure; The Economist Intelligence Unit (EIU)
Atualizado em 10/2025

1. Pobreza, desigualdades sociais (acentuadas pelo acelerado processo de urbanização), elevado desemprego e riscos sociais

2. Crises logística e energética

3. Rigidez do mercado de trabalho

4. Ineficiência da despesa pública

5. Reduzido investimento direto estrangeiro

6. Instabilidade no abastecimento elétrico

7. Problemas de distribuição, dado que os maiores centros retalhistas se concentram em cinco áreas metropolitanas

8. Fragilidades nalgumas empresas públicas

9. Subsistem problemas associados a infraestruturas insuficientes e envelhecidas no país

10. Volatilidade cambial


Fontes: Coface; International Trade Administration – Market Challenges; International Trade Administration – Market Entry Strategy; International Trade Administration – Market Overview; The Economist Intelligence Unit (EIU)
Atualizado em 10/2025

1. Produtos farmacêuticos

2. Produtos da fileira casa

3. Bens alimentares

4. Calçado

5. Materiais de construção

6. Máquinas e aparelhos

7. Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

8. Energia de origem renovável

9. Setor da saúde, tendo em consideração que a África do Sul é o país cuja despesa em cuidados de saúde é mais elevada no continente africano, segundo a EIU

10. Importa ter em consideração que o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) deverá crescer, mormente, em certos projetos mineiros e no setor das energias renováveis (ex.: baterias e painéis solares), na África do Sul, sendo que se perspetiva que o IDE dirigido ao país seja robusto entre 2025 e 2029

11. A África do Sul deverá manter-se como uma importante base de empresas multinacionais, disponibilizando, por exemplo, serviços bancários

12. A implementação de cabos domésticos de fibra ótica poderá contribuir para a redução de custos, com a aceleração do investimento em tecnologias digitais, nomeadamente na tecnologia 5G e cloud computing, e as reformas regulatórias poderão contribuir para fomentar o investimento em transportes e eletricidade por parte de empresas privadas e Parcerias Público-Privadas


Fontes: AICEP; International Trade Administration – Overview Leading Industry Sectors; The Economist Intelligence Unit (EIU)
Atualizado em 10/2025

1. A iniciativa Broad-Based Black Economic Empowerment (B-BBEE): política de emancipação económica da comunidade negra, que visa aumentar a participação da população não branca do país e que tem influência no caso das empresas que pretendam realizar negócios com entidades que exijam a observância e o cumprimento das respetivas regras

2. A burocracia é, também, uma desvantagem e exige um acompanhamento atento. O recurso às agências provinciais que apoiam o investimento é fundamental para diminuir os custos de contexto associados

3. Escassez de mão de obra técnica e qualificada


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Não obstante as dificuldades internas com que se defronta, e após uma queda significativa das entradas de IDE em 2023, a África do Sul deverá continuar a atrair empresas internacionais, incluindo da Ásia e da Europa, tendo em conta as fortes instituições que possui.

O investimento sul-africano noutros mercados africanos permanece relevante, com um foco nas telecomunicações e no setor bancário. O acolhimento da cimeira do G20 em 2025, assumindo a presidência anual do Grupo, tem contribuído para reforçar a notoriedade e a exposição internacional do país.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

A África do Sul tem uma população de cerca de 64 milhões de habitantes que se concentra nas províncias de Gauteng (25%), principal núcleo económico do País, e nas províncias de Kauzulo-Natal (20%) e do Cabo Ocidental (12%). Nos próximos anos, a população deverá continuar a crescer a taxas relativamente reduzidas (em torno de 1%) e haverá uma tendência para um envelhecimento progressivo. Ainda assim, a estrutura etária revela uma população bastante jovem, em que cerca de 50% tem idade inferior a 30 anos.

Relativamente à população em idade ativa, estima-se que esta tenha correspondido a 67,4% da população total em 2024.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

A África do Sul dispõe de uma diversidade de recursos naturais, designadamente: crómio, ouro, carvão, ferro, manganésio, níquel, fosfatos, estanho, elementos de terras raras, urânio, platina, cobre, gás natural e sal.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Maior e mais avançada, diversificada e produtiva economia da África Subsariana – de rendimento médio-alto – e importante hub empresarial (com uma riqueza de recursos naturais e uma base industrial diversificada), a África do Sul é um país caracterizado, todavia, por elevadas taxas de desemprego (estimando-se que se possa situar em cerca de 32% em 2025, de acordo com a STATS SA), ganhos de produtividade pouco substanciais, constrangimentos ao nível dos transportes, défices de competências, instabilidade na rede elétrica e disparidades sociais, com reflexos em termos de pobreza.

Sendo uma economia bastante diversificada, apresenta como setores relevantes – para além de todo o setor terciário - os setores mineiro (o maior produtor mundial de ouro, platina e crómio), automóvel, têxtil, das máquinas, do ferro e do aço, dos produtos químicos, dos fertilizantes, dos produtos alimentares e da reparação naval.

Em termos de estrutura da economia sul-africana, individualiza-se o setor dos serviços (cerca de 75% do PIB, segundo dados da EIU), com destaque para os serviços financeiros e empresariais, imobiliário, administração pública, comércio por grosso e a retalho, alojamento e restauração, transportes, armazenamento e comunicações.

Economia aberta fortemente dependente das exportações minerais e agrícolas, a África do Sul encontra-se bastante exposta às flutuações dos preços das commodities, o que se traduz nalguma volatilidade da sua moeda, o Rand (ZAR).

Apesar do impacto das tarifas dos Estados Unidos da América nas exportações sul-africanas, a EIU prevê uma recuperação do crescimento do PIB nos próximos anos. Assim, espera-se que se possa registar um crescimento do PIB de 1,9% em 2026 e de 2,3% e 2,8% em 2027 e 2028, respetivamente. Esta previsão tem também em conta o impacto positivo das reformas que estão a ser introduzidas pelo Governo de coligação, particularmente no abastecimento e distribuição de energia e na cadeia logística (portos e transporte ferroviário de mercadorias).

As taxas de crescimento do PIB não têm sido suficientes para compensar o crescimento da população, refletindo-se no PIB per capita que não está a evoluir como seria desejável. Neste contexto, a África do Sul enfrenta um desafio persistente e muito relevante que é o desemprego, o qual se mantém a níveis muito elevados (em cerca de 32%, em maio de 2025). Esta situação continuará a prejudicar o consumo e, principalmente a aumentar o risco de descontentamento e de instabilidade social.

Relativamente à taxa de inflação, diminuiu de 7,0% em 2022 para 4,4% em 2024, sendo a percentagem prevista para 2025 de 3,0%. Espera-se que possa continuar a registar-se uma redução da inflação em 2026 (2,7%).


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Em 2024, o défice orçamental representou 4,6% do PIB, prevendo-se que se possa situar em 2025 em 4,7% do PIB. Em 2026-2029, prevê-se que os défices orçamentais iniciem, em 2027, uma trajetória de redução progressiva, mas, ainda assim, situando-se acima de 4% do PIB.

A dívida pública representou 77,4% do PIB em 2024, prevendo-se que aumente para 80,3% em 2025 e 81,3% em 2026, iniciando em 2027 também uma trajetória de redução. A dívida pública sul-africana é essencialmente doméstica e caracteriza-se por maturidades longas, o que a torna menos vulnerável a riscos de subida de taxas de juro e depreciação cambial.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Em 2024, com base em dados da EIU, o défice da balança corrente situou-se em 0,6% do PIB, prevendo-se que aumente em 2025 para 0,8% do PIB. A EIU prevê ainda, para os próximos anos, uma melhoria deste indicador com saldos da balança corrente positivos em 2026 e 2027, regressando aos défices nos anos seguintes.

Relativamente à balança comercial da África do Sul, o superavit previsto para 2025 é de 2,7% do PIB. Prevê-se que o mesmo aumente para 3,7% do PIB em 2026.

No que concerne à balança de serviços, prevê-se um défice de 0,4% do PIB em 2025. Espera-se que as respetivas percentagens relativas aos défices da balança de serviços sejam inferiores nos próximos dois anos.

Em 2025, espera-se que as exportações de bens e serviços representem 31,9% do PIB, ligeiramente acima da percentagem registada em 2024 (31,8%). Nos anos seguintes prevê-se que o peso das exportações de bens e serviços no PIB possa diminuir, com base nos dados da EIU. Do lado das importações de bens e serviços, espera-se que o seu peso no PIB em 2025 seja semelhante ao verificado em 2024 (29,9%). Prevê-se igualmente que o peso das importações de bens e serviços no PIB diminua nos anos seguintes.

Em termos absolutos, as exportações de bens e serviços, depois de uma redução de 2,8% em 2024 face ao ano anterior, espera-se que possam diminuir 0,7% em 2025, prevendo-se uma recuperação nos anos 2026 e seguintes com a atenuação dos efeitos das tarifas norte-americanas. Do lado das importações de bens e serviços, após uma redução de 6,4% em 2024, espera-se que o crescimento seja retomado já em 2025.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

O setor automóvel, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Automóveis da África do Sul (NAAMSA), representou, em 2023, 5,3% do PIB, 21,9% da produção industrial e 15% das exportações totais, empregando mais de 450 mil pessoas. A África do Sul possui o maior mercado automóvel do continente africano, tendo sido vendidos 515 879 veículos novos (automóveis e veículos comerciais) em 2024. No entanto, este valor traduziu uma contração das vendas de viaturas novas face ao ano anterior (-9,0%), devido à redução das vendas de veículos comerciais novos (-19,0%). Em 2024, as exportações de veículos também registaram uma redução acentuada, devido a uma diminuição da procura dos mercados da União Europeia.

De acordo com dados da Organização Internacional de Fabricantes de Veículos a Motor (OICA) a África do Sul classificou-se em 21º lugar, a nível mundial, na produção de veículos, com uma produção de 633 337 unidades. Tendo por base projeções da EIU, espera-se que as vendas de automóveis novos possam registar uma taxa de crescimento anual composta de 4,8% em 2025-2029. Já as vendas de viaturas comerciais deverão aumentar a um ritmo mais acelerado (6,2%).


Fonte: International Trade Administration – Automotive
Atualizado em 10/2025

De acordo com a International Trade Administration, cerca de 85% da energia elétrica é gerada em centrais a carvão, na África do Sul.

A recente melhoria na situação energética reflete, em parte, o progresso alcançado na reativação das diversas unidades da central a carvão de Kusile, bem como a resposta dos consumidores ao apelo efetuado para a redução do consumo de energia, e, por outro lado, o investimento em projetos de energia renovável (solar, principalmente) para autoconsumo. No entanto, ainda se prevê que o fornecimento de energia elétrica possa apresentar problemas nos próximos tempos, com a possibilidade de novos cortes de energia, caso ocorram problemas inesperados em qualquer uma das principais centrais do país.

Perspetiva-se que, no longo prazo, o reforço da capacidade – nomeadamente, de energia solar e eólica – deverá resultar num abastecimento elétrico mais estável. O atual Governo tem procurado melhorar a segurança energética, incentivando a reestruturação da Eskom (empresa estatal responsável pela produção e distribuição de eletricidade) e alterando a política de tarifas permitindo que a empresa adquira liquidez para fazer frente aos novos investimentos necessários.

No que concerne à evolução do consumo de energia na África do Sul, segundo a EIU, prevê-se um crescimento médio anual de 0,6% em 2025 e 2034.

Em particular, a produção de energia termoelétrica deverá reduzir-se, tendo em consideração as metas definidas na “Parceria para a Transição Energética Justa”, no que se refere ao encerramento e à requalificação das instalações onde operam centrais a carvão, de modo a reduzir os elevados níveis de emissões poluentes e tendo em conta a perda de eficiência por estas registada.

Todavia, a energia elétrica na África do Sul deverá continuar a ser, maioritariamente, de origem térmica até 2032 (mormente, a partir do carvão, recurso com uma assinalável disponibilidade no país e cujos custos se revelam acessíveis). Quanto à procura de gás natural, prevê-se um crescimento médio anual de 5,2% entre 2021 e 2030.

As fontes eólicas deverão constituir a principal fonte renovável de energia, representando 60% da produção de energia renovável até 2028. Contudo, a relevância assumida pelo setor do carvão significa que o contributo das fontes renováveis para a produção total de eletricidade se manterá inferior a 10% até 2028, de acordo com a International Trade Administration.

Ao longo dos próximos dez anos, a capacidade total de energia deverá expandir-se com o contributo positivo, nomeadamente, das fontes renováveis não-hídricas (cujo contributo deverá aumentar de 9,3%, em 2023, para 17,0% em 2032, da energia total gerada). Esse crescimento tem sido impulsionado pelo Renewable Independent Power Producer Programme e pela redução do limite de licenças, o que permitirá uma maior participação do setor privado no setor elétrico.

Um constrangimento importante no crescimento do setor prende-se com a rede de transporte e distribuição que se se encontra obsoleta e incapaz de receber as produções dos projetos independentes de energias renováveis.


Fonte: International Trade Administration – Energy
Atualizado em 10/2025

Acentuado pelo crescimento demográfico e pelo acelerado processo de urbanização, a escassez de água constitui um desafio relevante que se coloca à África do Sul, mas que oferece, igualmente, potenciais oportunidades de investimento no setor da água.

Trata-se de um dos países com maior consumo de água a nível mundial. Todavia, a costa oriental da África do Sul – sobretudo, a província de Kwa-Zulu Natal – tende a registar problemas de cheias, algo que tende a acentuar-se devido às alterações climáticas e carências infraestruturais e de planeamento.

Na África do Sul, o setor agrícola é o principal consumidor de recursos hídricos, sendo que, de modo a fazer face à escassez de água e garantir um sistema de saneamento e abastecimento fiável, estima-se ser necessário um investimento em infraestruturas de água no montante anual de cerca de 5,21 mil milhões de USD, ao longo dos próximos dez anos, segundo a International Trade Administration.


Fonte: International Trade Administration – Environmental Technology
Atualizado em 10/2025

A África do Sul localiza-se numa das rotas marítimas com maior tráfego a nível mundial, determinante para o transporte marítimo internacional.

Contudo, verifica-se um desempenho relativamente fraco das operações portuárias no país, em consequência das repercussões negativas, no crescimento económico e na criação de emprego, das crises nas infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e portuárias.

De acordo com a International Trade Administration, Durban é o maior porto de contentores da África subsariana, pelo qual passa cerca de 60% do tráfego de contentores sul-africanos. Esta infraestrutura serve as províncias de KwaZulu-Natal e Gauteng, bem como uma vasta área do interior da África Austral.

Já o porto da Cidade do Cabo é o segundo maior porto marítimo da África do Sul, com um terminal de carga cujo papel é central para a América do Sul e o Extremo Oriente, sendo adequado para transbordo. É utilizado para exportação de fruta, pescado e produtos congelados e perecíveis, encontrando-se dotado de um terminal para cruzeiros. Como porto de granel na África Austral destaca-se o de Richards Bay.

Atualmente, os portos sul-africanos operam, em média, a 65% da respetiva capacidade total, dadas as restrições de armazenamento e equipamento de-handling.

O atual Governo tem vindo a preparar a reestruturação da Transnet (empresa estatal que tem o monopólio da administração dos portos e do transporte ferroviário) e a sua abertura a capitais privados, com o objetivo de imprimir maior eficiência e maior liquidez à empresa e, consequentemente, melhorar a eficiência de funcionamento dos portos e da ferrovia.


Fonte: International Trade Administration – Ports and Marine
Atualizado em 10/2025

A África do Sul possui um dos maiores mercados de TIC do continente africano, no qual o país constitui um hub de inovação e tecnologia. Neste setor salientam-se os serviços digitais, as Fintech, a cibersegurança e o desenvolvimento de software.

Conjuntamente com o domínio da eletrónica, o setor das TIC encontra-se em desenvolvimento no país, caracterizando-se por ser sofisticado e acolher comunidades de start-ups na Cidade do Cabo e em Joanesburgo. É de assinalar o crescimento registado pela procura de sistemas baseados em cloud e destacar o desenvolvimento de software relacionado com e-commerce, em expansão.

Adicionalmente, a África do Sul encontra-se bem posicionada no continente africano, em termos de tecnologia de smart cities, assumindo uma relevância cada vez maior a investigação no âmbito das tecnologias inteligentes com vista à mobilidade inteligente, num contexto de crescente urbanização, mormente, nas áreas metropolitanas de Joanesburgo, Cidade do Cabo e Durban.


Fonte: International Trade Administration – Information Technology
Atualizado em 10/2025

Fortemente baseado em exportações, o setor agrícola da África do Sul é muito produtivo, moderno e diversificado, no contexto do continente africano, devido ao perfil climático do país (subtropical na costa de leste, mediterrâneo na região oeste, seco e árido na região de Karoo). Porém, é negativamente impactado pela volatilidade cambial, pelos riscos climáticos e pelo crescimento dos custos dos insumos.

Neste setor salientam-se cereais (cevada, milho, aveia, sorgo, trigo), oleaginosas, frutas tropicais, citrinos, noz, açúcar, vinho, flores e vegetais, sendo de referir que a indústria dos cereais representa, de acordo com a International Trade Administration, mais de 30% do valor total bruto da produção agrícola, com destaque para o milho, do qual a África do Sul é o maior produtor na SADC.

Já no caso do trigo, o país depende da sua importação, de modo a responder à procura local. Com efeito, ao longo dos últimos vinte anos, nomeadamente após a desregulamentação dos mercados agrícolas em 1997, registou-se uma redução da produção de trigo, em resultado da quebra nas margens de lucro e da tendência decrescente observada na área cultivada com trigo.

Relativamente ao setor pecuário do país, é de atribuir particular destaque aos laticínios e avicultura.

Verifica-se que a incorporação de tecnologia digital no setor agrícola poderá promover o acesso ao financiamento de inputs agrícolas em toda a cadeia de valor.


Fonte: International Trade Administration – Agricultural Sector
Atualizado em 10/2025

Segundo a International Trade Administration, o setor mineiro representa cerca de 8% do PIB sul-africano, sendo o país um importante fornecedor de metais do grupo da platina, ferro, carvão, crómio, manganésio e níquel, e dotado de reservas de elementos de terras raras. Trata-se de um setor desenvolvido que regista, porém, um declínio, para o qual contribuem, nomeadamente, aspetos relativos ao enquadramento regulatório e problemas em infraestruturas portuárias, elétricas e ferroviárias.

Desde 2020, a recuperação dos preços das commodities (designadamente, dos metais do grupo da platina) tem permitido fazer face a desafios como a volatilidade cambial e ineficiências logísticas.


Fonte: International Trade Administration – Mining Equipment
Atualizado em 10/2025

Adicionalmente, importa ter em consideração:
1. O Plano Nacional de Desenvolvimento como modelo para o desenvolvimento das infraestruturas do país até 2030, abordando a geração futura de energia na África do Sul

2. O reforço da política de localization, uma aposta no incremento da produção industrial local que visa garantir a substituição progressiva das importações de 42 categorias de produtos (maquinaria e componentes eletrónicas, calçado, vestuário, etc.)

3. A liberalização de setores-chave, como o da energia e o dos transportes aéreos

4. A expansão do setor do e-commerce, essencialmente impulsionado pela população jovem urbana

5. O aumento das discrepâncias sociais, reforçando a noção de dualidade do mercado de consumo sul-africano

6. O reforço da capacidade de influência da África do Sul na África austral, em paralelo ao incremento substancial da sua proximidade a Angola, por via da entrada desta na Zona de Comércio Livre da SADC

Fonte: Central Intelligence Agency; Coface; International Trade Administration – Market Overview; The Economist Intelligence Unit (EIU)
Atualizado em 10/2025

Nas últimas décadas verificou-se uma grande expansão deste setor, que levou o país a posicionar-se na 20ª posição, em 2024, em termos de produção global de veículos. Na África do Sul estão localizadas várias linhas de montagem, como as multinacionais BMW, Ford, Isuzu, Mercedes Benz, Nissan, Renault, Toyota e Volkswagen.

O Governo sul-africano classificou a indústria automóvel como um setor-chave em crescimento, com perspetivas de aumentar o fabrico de veículos para 1,4 milhões de unidades por ano até 2035 (cerca de 599,8 mil em 2024).

Apesar do setor se encontrar bastante desenvolvido, as áreas dos componentes e ferramentas especiais, incluindo os moldes, carecem de conhecimentos técnicos locais capazes de dar resposta à grande procura interna, apresentando, assim, uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas.


Fonte: International Organization of Motor Vehicle Manufacturers
Atualizado em 10/2025

A localização geográfica e a dimensão da África do Sul possibilitam múltiplas soluções de recursos de energias renováveis, contribuindo para o desejável processo de descarbonização desencadeado pelo Acordo de Paris. Para além dos grandes projetos, para os quais as parcerias com os principais players internacionais são essenciais, iniciativas locais criam ótimas oportunidades na área da microgeração, como forma de participação na expansão do acesso à energia nas zonas mais pobres e em áreas rurais, promovidas tanto pelos privados como pelas comunidades. Por outro lado, a necessidade de know-how no setor do meio ambiente é significativa, designadamente no âmbito dos estudos de impacto e sustentabilidade ambiental, gestão da biodiversidade e eficiência energética.

Em 2022 foi anunciado pelo Governo da África do Sul a decisão de liberalização do mercado sul-africano de produção e fornecimento de eletricidade. Esta reforma visa permitir a entidades privadas não apenas poderem ter uma capacidade instalada de produção de eletricidade para autoconsumo até 100 MW – quando o limite era de 1 MW –, mas, também, escoarem para a rede pública os seus excedentes de produção. Trata-se de uma das maiores reformas económicas dos últimos anos na África do Sul, que, através da multiplicação de projetos privados de autogeração sem necessidade de licença prévia ao seu funcionamento, visa aliviar a escassez de energia que tem prejudicado a economia mais industrializada do continente desde 2005.

Contudo, os resultados do primeiro concurso público no âmbito desta estratégia governamental não foram tão encorajadores quanto esperado, com menor atribuição de licenças face ao inicialmente previsto, devido à falta de condições das infraestruturas instaladas e da rede de distribuição de energia no país – limitando, assim, a eficácia desta iniciativa governamental.

Em 2024, foi aprovada a Lei de Regulamentação e Alteração da Eletricidade (ERA), com vista a concretizar a reforma acima descrita.

Em outubro de 2025, o Governo apresentou o Plano Integrado de Recursos (IRP 2025) em que, ao contrário da anterior versão (2023), há uma aposta nas energias de fontes renováveis e nucleares, as quais deverão ser, em 2039, responsáveis por mais de metade da energia produzida.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Uma das prioridades do Governo sul-africano, tanto a nível nacional como provincial, é a modernização dos seus serviços e transparência no domínio dos concursos públicos. Para este efeito, têm sido efetuadas pelos respetivos departamentos de e-Government diversas pesquisas e estudos sobre as melhores práticas implementadas globalmente, incluindo o caso de Portugal. Aproveitando a vontade política geral em prol da modernização administrativa e o conhecimento já adquirido pelas autoridades sul-africanas sobre a experiência portuguesa, existem excelentes oportunidades para consolidar negócios nesta área.

Existem, igualmente, oportunidades noutras áreas, designadamente onde o desenvolvimento do software à medida é primordial.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

O aumento do poder económico da classe média negra gera maior procura por produtos de design sofisticado e de qualidade, o que cria possibilidades nas fileiras casa e moda, nomeadamente produtos de média/alta gama.

Enquanto os têxteis-lar, as louças e a cutelaria são escoados maioritariamente através de grandes superfícies, o vestuário e o calçado (setor no qual Portugal foi o terceiro maior exportador europeu em 2024, depois de Itália e Alemanha, segundo dados do ITC) são predominantemente adquiridos em lojas de especialidade.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Para sustentar o seu crescimento económico e atingir os objetivos de desenvolvimento social, nomeadamente a criação de emprego e a diminuição das desigualdades (National Development Plan 2030), a África do Sul precisa de expandir a sua rede elétrica, de abastecimento de água, transportes e telecomunicações, através da manutenção e da construção de infraestruturas adequadas. Da mesma forma, no setor imobiliário mantém-se a tendência para investimentos na construção e reabilitação.

A importação de materiais de construção (pavimentos e revestimentos cerâmicos, produtos plásticos e ferragens, material elétrico, entre outros) que contenham um elemento diferenciador de design, qualidade e inovação ganha expressão.

Existe oportunidade também na área dos serviços de construção especializados, designadamente no setor das energias renováveis.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Face à proximidade de países de língua portuguesa e à presença de uma forte diáspora no mercado, existe uma familiaridade com os produtos portugueses, cuja qualidade é reconhecida e valorizada. Este facto, aliado à presença de uma significativa comunidade portuguesa de luso-descendentes, cria a oportunidade de exportação de alguns produtos agroalimentares, como o azeite, as conservas, as massas e as bolachas, visto que os produtos de origem animal são alvo de restrições fitossanitárias.


Fonte: AICEP
Atualizado em 10/2025

Acordos União Europeia | África do Sul
A UE estabelece relações comerciais com países terceiros através da celebração de acordos, que visam a criação de melhores oportunidades de comércio e a supressão de barreiras (pautais e não pautais) entre as partes.

O quadro legal do relacionamento entre a África do Sul e a UE tem lugar no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE), de natureza preferencial, assinado com seis países da SADC (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Moçambique e a Suazilândia) e provisoriamente em vigor desde 2016 (2018 para Moçambique, sétimo país membro a aderir ao referido APE). O acesso dos produtos comunitários (com isenção / redução de direitos aduaneiros) ao mercado da África do Sul processa-se de forma mais rápida do que em relação aos restantes países assinantes do APE SADC, cujo desmantelamento pautal total pode levar 20 anos.

Os sites da Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Access2Markets e Delegação da UE na África do Sul disponibilizam esta e outra informação relevante sobre o relacionamento desta com a UE.


Acordos de Comércio África do Sul | Outros países
Ao nível dos acordos de comércio, a África do Sul (na qualidade de membro da União Aduaneira da África Austral) tem em vigor acordos de livre comércio com variados parceiros, como a EFTA, o MERCOSUR, Eswatini, o Botswana, o Lesotho, a Namíbia ou o Reino Unido - South Africa Trade Agreements.


Acordos Natureza Económica Portugal | África do Sul
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respetivo Protocolo (CEDT), em vigor desde 22.10.2008


Atualizado em 05/2025

Enquadramento
O regime de comércio externo sul-africano caracteriza-se pela evolução histórica no sentido da redução multilateral de tarifas, no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da assinatura de inúmeros Tratados de Livre Comércio (FTAs) e da liberalização e abertura da sua economia. Como regra, a maioria dos produtos pode ser importada sem restrições, sendo que, no entanto, a entrada de certas mercadorias está dependente da emissão de licenças (a solicitar pelo importador), como sejam alguns produtos alimentares, frescos ou congelados, sujeitos a controlo sanitário ou fitossanitário (ex.: peixe e produtos piscícolas; carnes; frutas), artigos usados, pneus pneumáticos novos, produtos petrolíferos, produtos químicos radioativos, máquinas de jogos de azar e armas/munições (Import Control / Regulations / FAQs).


Procedimentos e Formalidades
Os requisitos gerais e específicos exigidos na África do Sul para a importação de um determinado produto podem ser consultados na Access2Markets. Depois de selecionado o produto é possível clicar em cada um dos procedimentos ou formalidades para obter informação mais pormenorizada. Na opção “Síntese” as empresas exportadoras podem ainda aceder a informação variada sobre os procedimentos aplicados a diversos produtos regulados (produtos alimentares, bebidas alcoólicas, químicos, etc.), amostras comerciais, marcação do país de origem, regras de rotulagem e embalagem de várias mercadorias e sistema de normalização aplicado aos produtos industriais (regulamentação técnica/standards).

No que se refere especificamente aos géneros alimentícios, a importação de produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de vegetais e produtos vegetais (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes) pode estar condicionada à celebração de um acordo de habilitação (moroso e complexo) entre os serviços veterinários/fitossanitários de ambos países no que se refere ao procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário que deve acompanhar a mercadoria.

Nesta sequência, antes da celebração de qualquer negócio com um importador não comunitário, o exportador deve:
1. Consultar no site da DGAV os procedimentos gerais de exportação para a África do Sul quanto aos Géneros Alimentícios de Origem Animal
2. Consultar no site do GPP os processos de habilitação em negociação (por país/produto) na tabela dos Processos de Habilitação à Exportação (em curso)
3. Caso o seu produto não seja mencionado em nenhuma das fontes de informação anteriores, contactar as Direções de Serviços Regionais da DGAV em Portugal, para apurar da possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para o mercado em questão

Para mais informação sobre os acordos de habilitação concluídos, em negociação ou a negociar contactar a Divisão de Internacionalização e Mercados (produtos de origem animal), a Direção de Serviços de Sanidade Vegetal (vegetais e produtos vegetais) ou as Direções de Serviços Regionais da DGAV. No que respeita a requisitos de qualidade e certificação, o South African Bureau of Standards (SABS) é o organismo responsável na África do Sul pela prestação de serviços de controlo da conformidade dos bens. A competência normativa, por sua vez, pertence ao National Regulator for Compulsory Specifications (NRCS).


Direitos Aduaneiros e Outros Tributos
Os direitos aduaneiros cobrados pela África do Sul aquando do desalfandegamento das mercadorias comunitárias regulam-se pelo Acordo de Parceria Económica (Economic Partnership Agreement Between the European Union and SADC EPA States) celebrado entre a UE e seis países da South African Development Community-SADC, podendo os mesmos ser consultados no site Access2Markets, selecionando o produto em questão.

No tema “Impostos” é ainda possível obter as demais imposições fiscais liquidadas na importação como, por exemplo, IVA e IEC. Para que possa ser aplicada a isenção/redução dos direitos aduaneiros é necessário que as mercadorias sejam consideradas comunitárias de acordo com as regras de origem definidas no Protocolo e que no desalfandegamento seja apresentada uma das seguintes provas de origem:
1. Declaração de origem na fatura, emitida por qualquer exportador nas remessas ocasionais de valor igual ou inferior a 6 000 euros ou por um Exportador Autorizado nos demais casos
2. Certificado de Circulação EUR.1, emitido pelas alfândegas portuguesas


Propriedade Industrial (marcas, patentes, design)
O registo efetuado em Portugal apenas produz efeitos em território nacional. É possível alargar a proteção legal a outros países através de registo internacional (procedimentos: marcas; patentes; design) ou efetuar o registo diretamente no mercado pretendido, junto do organismo responsável pela proteção da propriedade industrial, que no caso da África do Sul é o Companies and Intellectual Property Commission.


Entraves | Obstáculos
Existem alguns obstáculos horizontais aos vários setores, de entre os quais se destacam a incerteza regulamentar, as dificuldades logísticas portuárias e ferroviárias, a burocracia e as quebras no fornecimento de energia, bem como algumas dificuldades em várias áreas setoriais, como a dos agroalimentares (licenciamento na importação) e dos bens eletrónicos (requisitos técnicos de qualidade a observar). Outros entraves/obstáculos reportados por empresas comunitárias podem ser consultados no site Access2Markets | Trade Barriers – South Africa.



Atualizado em 05/2025

Quadro Legal
O regime económico sul-africano assenta sobre os princípios da economia de mercado, da livre iniciativa e da propriedade privada dos meios de produção, decorrendo deste facto que nenhum setor da economia se encontra vedado ao investidor estrangeiro.

De destacar, no entanto, a importância crescente da política de emancipação económica da comunidade negra (Black Economic Empowerment – B-BBEE), com implicações em vários domínios, nomeadamente ao nível da constituição de parcerias locais (joint-ventures).

O exercício da maior parte das atividades não requer autorização especial e as empresas podem ser constituídas na sua totalidade por capital estrangeiro, desde que prestada informação ao Banco Central aquando da entrada dos recursos financeiros externos. Para certas áreas consideradas estratégicas, como sejam a banca, seguros, energia, mineração e defesa poderão ser exigidos requisitos adicionais.


Organismo de Apoio e Guias de Investimento
Em termos institucionais, o Department of Trade, Industry and Competition (the dtic) é o organismo competente pelo desenvolvimento da política de captação de investimento direto estrangeiro e pela coordenação das estratégias neste domínio com os Governos das várias Províncias (todas dispõem de organismos de estímulo ao investimento), disponibilizando um balcão único para agilizar as operações dos promotores na apresentação dos seus projetos, cabendo-lhe, ainda, realizar ações de aftercare.

Por sua vez, a InvestSA, agência de promoção de investimento na África do Sul que faz parte do Department of Trade, Industry and Competition (DTIC), é responsável pela atração e retenção de investimentos no país, assim como pela facilitação de procedimentos neste domínio.

Desempenha, igualmente, um papel relevante no apoio à comunidade empresarial, coordenando reformas legislativas com vista a introduzir melhorias no ambiente de negócios. Neste âmbito, o DTIC implementou One Stop Shops (OSS) para simplificação de procedimentos administrativos para os promotores que desejam investir na África do Sul.

Guias de Investimento e informação relevante para o investidor externo disponível na Internet:
1. 2022 Investment Climate Statements: South Africa (U. S. Department of State)
2. South Africa Protection of Investment Act, 2015 (Investment Policy, UNCTAD)
3. South Africa – Tax Summaries – Overview (2023, PwC)
4. International Tax – South Africa Highlights (2024, Deloitte)
5. A general introduction to foreign investment regulation in South Africa (Lexology)
6. Acts Online
7. Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (2025, Segurança Social)

Não obstante a informação disponibilizada, é sempre aconselhável que o investidor estrangeiro recorra a ajuda jurídica especializada para a concretização e formalização do seu negócio no mercado, pelo que é essencial que sejam contratados escritórios de advogados, de forma a salvaguardar a sua posição e os seus direitos.


Relações Bilaterais de Investimento
Finalmente, de forma a promover e a reforçar as relações bilaterais de investimento entre Portugal e a África do Sul, está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (CEDT).


Entraves | Obstáculos
Não obstante as potencialidades do país, há aspetos que os empresários devem considerar no momento da decisão, como as exigências ao nível da origem local dos bens no âmbito das aquisições públicas e privadas, a necessidade de atender à regulamentação resultante da política de emancipação económica da comunidade negra (B-BBEE), nomeadamente ao nível da constituição de parcerias locais, a insegurança política, a falta de supervisão regulatória, a corrupção generalizada, a violência e a falta de infraestruturas básicas e mão de obra qualificada.



Atualizado em 05/2025