Legislação Moçambique – Agentes de Riscos Físicos e Biológicos

Regulamento para Avaliação e Controlo das Exposições Ocupacionais aos Agentes de Riscos Físicos, Químicos e Biológicos.
Aprovação, pelo Decreto n.º 94/2024, de 30 de dezembro, do Regulamento para Avaliação e Controlo das Exposições Ocupacionais aos Agentes de Riscos Físicos, Químicos e Biológicos, que irá entrar em vigor no dia 30 de março de 2025.

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