Entre a manutenção dos cerca de 80 benefícios fiscais que hoje em dia podem ser aproveitados pelos sujeitos passivos de IRC e uma descida da taxa do imposto dos atuais 20% para 17%, a maioria das empresas opta pela segunda hipótese e apenas 21% preferiria manter os benefícios.
Esta é uma das principais conclusões de um inquérito sobre política fiscal levado a cabo pela Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI).
No geral, "a esmagadora maioria das empresas (92%) concorda com a descida do IRC, independentemente do setor e da dimensão das empresas", refere-se.
Por outro lado, e ainda que aqui a maioria seja menos expressiva - de 51% - os empresários respondem também que consideram a descida do IRC mais prioritária do que a redução da tributação nos prémios de desempenho (esta preferida por 31% dos inquiridos); a descida das tributações autónomas (defendida por 30%); ou a redução da tributação do trabalho extraordinário (também assinalada por 30%).
O inquérito foi conduzido no último trimestre do ano passado junto de 523 empresas, das quais 49% são exportadoras. Entre as inquiridas, perto de 90% são micro e pequenas empresas. Uma fatia de 8% representa as grandes empresas e outra de 8% são de média dimensão.
A descida do IRC é de há muito a grande reivindicação dos empresários e o atual Governo defende essa mesma posição. Montenegro prometeu, no seu programa eleitoral e, depois, no programa de Governo, que reduziria o IRC em dois pontos percentuais em cada ano da legislatura, por forma a chegar aos 15% no final. Essa opção esbarrou com a oposição do PS e o Executivo foi obrigado a arrepiar caminho logo no seu primeiro Orçamento do Estado, com uma descida da taxa, este ano, de apenas um ponto percentual, de 21% para 20%, mas com garantia de que é para continuar.
Mas são também esperadas mexidas no atual leque de benefícios fiscais e foi pedido à Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-Tax), criada no âmbito da AT, que efetuasse uma avaliação dos benefícios que existem e daqueles cuja manutenção se justifica.
É expectável que, deste trabalho, venha a resultar a eliminação de uma parte - há alguns, aliás, que têm uma utilização praticamente residual - mas não a sua eliminação total. Aliás, e de acordo com um estudo realizado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), conhecido esta semana, a utilização deste tipo de incentivos tem vindo a crescer nos últimos anos, sendo aproveitado, sobretudo, por empresas lucrativas e pelas de maior dimensão, com volume de negócios acima dos 250 milhões.
Outra conclusão do inquérito da AIP é que a progressividade do IRC prejudica a competitividade das empresas e o investimento. Uma fatia de 75% das respostas aponta nesse sentido e em causa está, essencialmente, a derrama estadual, aplicável a contribuintes com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros. Introduzida em 2010, a derrama estadual tem sido muito contestada e o Governo, no seu programa, incluiu a ideia de eliminar, "de forma gradual", a sua progressividade, bem como da derrama municipal.
Esta é uma das principais conclusões de um inquérito sobre política fiscal levado a cabo pela Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI).
No geral, "a esmagadora maioria das empresas (92%) concorda com a descida do IRC, independentemente do setor e da dimensão das empresas", refere-se.
Por outro lado, e ainda que aqui a maioria seja menos expressiva - de 51% - os empresários respondem também que consideram a descida do IRC mais prioritária do que a redução da tributação nos prémios de desempenho (esta preferida por 31% dos inquiridos); a descida das tributações autónomas (defendida por 30%); ou a redução da tributação do trabalho extraordinário (também assinalada por 30%).
O inquérito foi conduzido no último trimestre do ano passado junto de 523 empresas, das quais 49% são exportadoras. Entre as inquiridas, perto de 90% são micro e pequenas empresas. Uma fatia de 8% representa as grandes empresas e outra de 8% são de média dimensão.
A descida do IRC é de há muito a grande reivindicação dos empresários e o atual Governo defende essa mesma posição. Montenegro prometeu, no seu programa eleitoral e, depois, no programa de Governo, que reduziria o IRC em dois pontos percentuais em cada ano da legislatura, por forma a chegar aos 15% no final. Essa opção esbarrou com a oposição do PS e o Executivo foi obrigado a arrepiar caminho logo no seu primeiro Orçamento do Estado, com uma descida da taxa, este ano, de apenas um ponto percentual, de 21% para 20%, mas com garantia de que é para continuar.
Mas são também esperadas mexidas no atual leque de benefícios fiscais e foi pedido à Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-Tax), criada no âmbito da AT, que efetuasse uma avaliação dos benefícios que existem e daqueles cuja manutenção se justifica.
É expectável que, deste trabalho, venha a resultar a eliminação de uma parte - há alguns, aliás, que têm uma utilização praticamente residual - mas não a sua eliminação total. Aliás, e de acordo com um estudo realizado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), conhecido esta semana, a utilização deste tipo de incentivos tem vindo a crescer nos últimos anos, sendo aproveitado, sobretudo, por empresas lucrativas e pelas de maior dimensão, com volume de negócios acima dos 250 milhões.
Outra conclusão do inquérito da AIP é que a progressividade do IRC prejudica a competitividade das empresas e o investimento. Uma fatia de 75% das respostas aponta nesse sentido e em causa está, essencialmente, a derrama estadual, aplicável a contribuintes com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros. Introduzida em 2010, a derrama estadual tem sido muito contestada e o Governo, no seu programa, incluiu a ideia de eliminar, "de forma gradual", a sua progressividade, bem como da derrama municipal.
