A Comissão Europeia está a realizar uma avaliação de impacto no âmbito do Ato Delegado, o qual estabelece os requisitos aplicáveis aos prestadores de serviços do Passaporte Digital de Produto (PDP). Este processo visa avaliar os custos e os impactos das propostas, bem como analisar a criação de um sistema de certificação que garanta o cumprimento dos requisitos.
Os dados recolhidos apoiarão a Comissão Europeia na avaliação e quantificação dos potenciais custos e impactos dos requisitos propostos para os prestadores de serviços do PDP, contribuindo para decisões informadas sobre os requisitos específicos e para a avaliação da viabilidade de implementar um sistema de certificação.
Para recolher contributos dos diferentes intervenientes, foram disponibilizados dois inquéritos dirigidos a:
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PME que operam principalmente na área da circularidade e da gestão de resíduos, nomeadamente recicladores, reparadores, restauradores, reutilizadores e empresas responsáveis pela eliminação de resíduos; Participar aqui.
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PME que estejam, ou venham a estar, envolvidas enquanto operadores económicos responsáveis, obrigadas a elaborar um PDP para os seus produtos. Incluem-se também os prestadores de serviços que alojam o PDP em nome de terceiros e as organizações empresariais que representem estas empresas. Participar aqui.
Os dados recolhidos apoiarão a Comissão Europeia na avaliação e quantificação dos potenciais custos e impactos dos requisitos propostos para os prestadores de serviços do PDP, contribuindo para decisões informadas sobre os requisitos específicos e para a avaliação da viabilidade de implementar um sistema de certificação.
