Diretrizes da OCDE vs ODS: as Complementaridades

Conheça as complementaridades entre estes dois frameworks

As complementaridades entre as Diretrizes da OCDE e os ODS

Uma análise das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (versão revista de 2023) permite evidenciar a natureza complementar entre as Diretrizes da OCDE e os ODS, oferecendo insights para empresas e outros stakeholders que procurem alinhar as suas ações com estes enquadramentos internacionais. A análise detalhada de cada um dos onze capítulos do documento permite identificar as referências a objetivos que coincidem ou se assemelham aos OGD. Esta análise de evidência de complementaridades mostra a utilidade das Diretrizes para as empresas, independentemente do seu setor, dimensão ou localização geográfica.

Quadro: A complementaridade entre as Diretrizes e os ODS

Guidelines	SDGs

I. Conceitos e Princípios	16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Este capítulo introdutório descreve as expectativas associadas a uma conduta empresarial responsável, enfatizando a necessidade de adesão às leis locais e às normas internacionais. Isto está estreitamente alinhado com o ODS 16, que promove sociedades justas e inclusivas alicerçadas em quadros jurídicos sólidos.

II. Políticas Gerais	1 – Erradicar a pobreza 2 – Erradicar a fome 4 - Educação de qualidade 5 – Igualdade de Género 8 – Trabalho digno e Crescimento Económico 10 – Reduzir as desigualdades 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos
As Diretrizes defendem o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos e o envolvimento de stakeholders. Alinham, por isso, com as necessidades globais de erradicação da pobreza e da fome (ODS 1 e ODS 2). Estes princípios cruzam-se diretamente o ODS 5, ODS 8 e o ODS 10, bem como com o ODS 17, enfatizando as abordagens inclusivas e colaborativas para enfrentar os desafios globais.

III. Divulgação de Informação	5 – Igualdade de Género 8 – Trabalho digno e crescimento económico 0 – Reduzir as desigualdades 12 – Produção e consumo sustentáveis 13 - Ação Climática 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
A transparência nas operações empresariais e nos relatórios é uma preocupação fundamental, ligada à análise da materialidade, ressoando, por isso, com o ODS 12 e o ODS 13, que apelam à gestão sustentável e à comunicação de recursos. Ao promover a confiança e a responsabilização, este capítulo também apoia o ODS 16. Na sua essência, só através da divulgação de informação é que os acionistas e as partes interessadas podem compreender a conduta empresarial das empresas. Isto servirá para alcançar o ODS 5, ODS 8 e ODS 10.

IV. Direitos Humanos	1 – Erradicar a pobreza 2 – Erradicar a fome 5 – Igualdade de Género 8 – Trabalho digno e Crescimento Económico 10 – Reduzir as Desigualdades
O capítulo das Diretrizes sobre os direitos humanos sublinha a responsabilidade das empresas evitarem impactos adversos nos direitos humanos e de fornecerem soluções quando ocorrem danos. Isto está estreitamente alinhado com o ODS 1 e o ODS 2, o ODS 5, que está ligado ao ODS 8, e o ODS 10, que defende a equidade, a inclusão e a erradicação da pobreza.

V. Emprego e Relações de Trabalho	1 – Erradicar a pobreza 2 – Erradicar a fome 3 – Good Health and Well-Being 4 - Educação de qualidade 5 – Igualdade de Género 8 – Trabalho digno e Crescimento Económico 10 – Reduzir as Desigualdades
Este capítulo promove o tratamento justo dos trabalhadores, a negociação coletiva e a eliminação do trabalho forçado e da discriminação, apoiando diretamente o ODS 8 e o ODS 5. A sua ênfase na saúde e segurança no trabalho também contribui para o ODS 3. Por outro lado , ao correlacionar a gestão das práticas de trabalho com a criação de trabalho digno, bem remunerado e de elevada qualidade e a sua contribuição para o crescimento económico, também estabelece uma ligação com a redução da pobreza em geral (ODS 1 e ODS 2) e também com a necessidade de elevar os padrões de educação das crianças (ODS 4).

VI. Environment	3 – Saúde de qualidade 4 – Educação de qualidade 6 – Água potável e Saneamento 7 – energias renováveis e acessíveis 12 – Produção e consumo sustentáveis 13 - Ação Climática 14 – Proteger a vida marinha 15 – Proteger a vida terrestre
As Orientações enfatizam a necessidade de gestão ambiental, prevenção da poluição e utilização sustentável dos recursos, que estão relacionados com o ODS 6 e o ODS 7, sendo ambos requisitos para o ODS 3. Isto está alinhado com uma série de ODS, incluindo ODS 12, ODS 13, ODS 14 e ODS 15, enfatizando o papel crítico que as empresas desempenham na proteção dos ecossistemas. Além disso, afirma-se que as empresas devem integrar educação e formação adequadas, o que está alinhado com o ODS 4.

VII. Combating Bribery and Other Forms of Corruption	1 – Erradicar a pobreza 5 – Igualdade de Género 8 – Trabalho digno e Crescimento Económico 10 – Indústria, inovação e infraestruturas 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
O foco deste capítulo na integridade e no combate à corrupção é uma pedra angular do ODS 16. Ao combater a corrupção, as empresas contribuem para uma governação transparente e uma concorrência justa, da mesma forma que contribuem para o crescimento económico e o trabalho digno ( ODS 8 e, portanto, ODS 1). Salienta ainda a forma como a corrupção agrava desproporcionalmente as desigualdades, apontando como as empresas têm um papel importante a desempenhar no combate a estas práticas, o que contribui para o ODS 5 e o ODS 10.

VIII. Interesses do Consumidor	3 – Saúde de qualidade 4 – Educação de qualidade 12 – Produção e consumo sustentáveis
As Diretrizes defendem que as empresas devem garantir a qualidade, fiabilidade e segurança dos produtos, respeitando as normas de saúde e segurança, o que coincide com o ODS 3. Apelam também ao marketing honesto e à privacidade do consumidor. Estes princípios estão em consonância com o ODS 12, garantindo que os consumidores têm capacidade para fazer escolhas informadas e sustentáveis. As Diretrizes apontam ainda para a responsabilidade partilhada das empresas na promoção da educação do consumidor como forma de melhorar a tomada de decisões dos consumidores, alinhando com o ODS 4.

IX. Ciência, Tecnologia e Inovação	3 – Saúde de qualidade 4 - Educação de qualidade 8 – Trabalho digno e Crescimento Económico 9 - Indústria, inovação e infraestruturas 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos
A promoção da inovação responsável e da transferência de tecnologia está alinhada com o ODS 9 e o ODS 17 e é a chave para o ODS 11. Ao incentivar o acesso equitativo aos avanços tecnológicos, as empresas contribuem para o crescimento industrial inclusivo e sustentável, contribuindo para o ODS 8 e o ODS 3. A investigação científica e a inovação tecnológica está também intimamente ligada ao ODS 4.

X. Concorrência	8 – Trabalho digno e Crescimento Económico 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Os princípios de concorrência justa garantem condições de concorrência equitativas, contribuindo para o ODS 8 ao promover a inovação e a eficiência nos mercados, evitando ao mesmo tempo comportamentos anticoncorrenciais. Cumprir as leis e regulamentos da concorrência e reconhecer a importância do cumprimento é também a chave para o ODS 16.

XI. Tributação	10 – Reduzir as Desigualdades 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos
As Diretrizes apelam a práticas fiscais responsáveis e à transparência nos relatórios fiscais, o que contribui para o ODS 10. O cumprimento fiscal também apoia o ODS 17, promovendo sistemas sustentáveis de receitas públicas, fundamentais para o financiamento dos objetivos de desenvolvimento

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Dos objetivos partilhados ao caminho futuro

As Diretrizes da OCDE e os ODS das Nações Unidas representam dois dos quadros mais dominantes que orientam a responsabilidade empresarial global e o desenvolvimento sustentável. Na essência, as Diretrizes e os ODS promovem uma conduta empresarial responsável como pedra basilar do desenvolvimento sustentável.

As Diretrizes são originalmente um conjunto de recomendações não vinculativas dos governos para as empresas multinacionais, mas a sua utilidade vai muito mais além e estende-se a outros stakeholders. Enfatizam princípios como os direitos humanos, os direitos laborais, a gestão ambiental e a anticorrupção. Na mesma linha, os ODS, que compreendem 17 objetivos e 169 metas, apelam a práticas inclusivas, equitativas e sustentáveis para enfrentar desafios globais como a pobreza, a desigualdade, as alterações climáticas e a paz.

Ambos os quadros destacam o papel das empresas como promotores e facilitadores vitais do desenvolvimento sustentável. Uma das intersecções mais pronunciadas entre os dois quadros reside na promoção dos direitos humanos. As Diretrizes exigem explicitamente que as empresas respeitem os direitos humanos e mitiguem os impactos adversos, em conformidade com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Além disso, a ênfase das Diretrizes no envolvimento das partes interessadas e na devida diligência cruza-se com o apelo dos ODS para parcerias e abordagens participativas para o desenvolvimento. Ao promover o diálogo e a responsabilização, as empresas podem contribuir para sociedades mais inclusivas e resilientes.

As Diretrizes defendem a proteção ambiental e a utilização sustentável dos recursos, apoiando diretamente os ODS centrados na sustentabilidade ambiental. Por exemplo, o ODS 6, o ODS 13, o ODS 14 e o Objetivo 15 enfatizam a importância da salvaguarda dos ecossistemas naturais. Através de medidas como a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a adoção de práticas de economia circular e a prevenção da poluição, as empresas que aderem às Diretrizes podem promover significativamente estes objetivos ambientais.

Uma boa governança é um elemento fundamental tanto das Diretrizes como dos ODS. As Diretrizes apelam à transparência, à prestação de contas e à implementação de sistemas de gestão robustos para prevenir a corrupção e práticas não éticas. Este apoia diretamente o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes), que visa a redução da corrupção, dos fluxos financeiros ilícitos e a promoção de estruturas de governação baseadas no Estado de direito.

O alinhamento entre as Diretrizes da OCDE e os ODS remete-nos para a consciencialização da natureza interligada dos desafios e soluções globais. Estes documentos orientadores reforçam-se mutuamente, contribuindo em conjunto para um caminho transformacional, ao mesmo tempo que contribuem para a competitividade, reputação e rentabilidade das próprias empresas. Ao aderir às Orientações, as empresas não só cumprem as suas responsabilidades como cidadãos empresariais globais, como também aceleram o progresso no sentido de alcançar os ODS.

À medida que os desafios do desenvolvimento sustentável se tornam cada vez mais urgente e complexos, será útil aproveitar as sinergias existentes. Os Pontos de Contacto Nacional (PCN) servem precisamente para dar visibilidade às Diretrizes e para simplificar a complexidade enfrentada por muitas empresas. Serve também como plataforma de mediação e conciliação, para dar voz e resolver eventuais queixas sobre alegado incumprimento das orientações. Através de esforços coletivos, o potencial transformador das Diretrizes e dos ODS pode ser plenamente concretizado, abrindo caminho para um mundo mais justo e sustentável.

Mais informações:

Este artigo foi publicado no 3.º número da Newsletter do PCN PT. Consulte a Newsletter.

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