Entrevista - Chris Ruff, coordenador de políticas da DG Trade da Comissão Europeia
“A União Europeia está empenhada em criar um ambiente comercial mais estável e previsível”
As empresas europeias serão mais competitivas no Mercosul na sequência do acordo comercial, que já entrou em aplicação provisória, afirma Chris Ruff, coordenador de políticas da DG Trade (Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica) da Comissão Europeia. O acordo prevê uma redução gradual das tarifas aplicadas a diversos produtos ao longo dos próximos 10 a 15 anos e faz parte da estratégia da União Europeia de diversificação dos seus mercados. À margem do Fórum AICEP 2026, o coordenador de políticas da DG Trade sublinhou que a diversificação constitui um pilar fundamental da estratégia da UE. No atual contexto geopolítico e económico, acrescentou, a União Europeia está empenhada em criar um ambiente comercial mais estável e previsível.
O acordo UE-Mercosul demorou 25 anos a negociar. Agora que entrou em aplicação provisória, quais são as principais oportunidades e desafios para as empresas europeias e, em particular, para as empresas portuguesas?
Vou começar pelas oportunidades, porque o Mercosul é um mercado enorme, com 270 milhões de pessoas, e a União Europeia é a primeira grande economia a negociar um acordo com este bloco, o que significa que as tarifas vão baixar. Poderá levar algum tempo, uma vez que a redução se estenderá por um período de 10 anos, mas a Europa e as empresas europeias serão mais competitivas neste importante mercado como resultado do acordo.
Os produtos portugueses tornar-se-ão progressivamente mais baratos e competitivos do que os dos concorrentes de fora da Europa. Para além disso, as empresas portuguesas terão também acesso a contratos públicos, por exemplo, no Brasil, tanto a nível federal como estadual, bem como acesso a novos sectores, como as telecomunicações ou os serviços financeiros.
Os principais desafios prendem-se com o facto de um acordo comercial ser um contrato jurídico entre governos. Não garante automaticamente negócios a uma empresa. Continua a haver muito trabalho a fazer, desde encontrar compradores até a todo o tipo de tarefas em que a AICEP é especializada.
Quando falamos de oportunidades para as empresas portuguesas, que setores deverão beneficiar mais da redução das barreiras comerciais nos mercados do Mercosul?
Penso que as principais exportações de Portugal para o Brasil são atualmente os produtos alimentares e as bebidas. E, nesses produtos, temos tarifas elevadas, por exemplo, de 27 por cento sobre o vinho. Com o tempo, essa tarifa baixará para zero, o que significa que os vinhos portugueses serão mais baratos nesse mercado.
Há outros exemplos, como os produtos farmacêuticos, que atualmente estão sujeitos a uma tarifa de 14 por cento. E as máquinas e equipamentos, um setor em que sei que Portugal também é forte, estão atualmente sujeitos a tarifas que chegam aos 20 por cento. Estes são apenas três setores em que Portugal tem pontos fortes e pode tirar partido do acordo comercial.
O Brasil é, naturalmente, o maior mercado do bloco. As empresas portuguesas devem também olhar para o Brasil como uma porta de entrada para o Mercosul?
Penso que as empresas portuguesas têm uma vantagem face às empresas, por exemplo, da Europa Central e Oriental, sobretudo em termos de laços culturais e linguísticos. Ter uma base na América Latina pode abrir outras oportunidades noutros países, mas há um desafio: o Mercosul não está tão integrado como a União Europeia. Ter sucesso no Brasil não significa que se terá sucesso na Argentina e noutros países. Têm regras nacionais diferentes e culturas empresariais distintas.
A redução das tarifas é uma das principais vantagens do acordo, mas quais são, atualmente, as principais barreiras não tarifárias que as empresas europeias devem ter em conta ao fazer negócios no Mercosul?
O que um acordo comercial não faz é eliminar toda a legislação que, por exemplo, o Brasil tem em vigor. E isso pode constituir um desafio, porque pode ser muito diferente do que temos na União Europeia. Continuará a ser um desafio. Um acordo comercial não resolverá automaticamente todas essas questões, mas o que mudará é que garantirá que uma empresa portuguesa esteja sujeita às mesmas regras e regulamentações que uma empresa brasileira, com condições de concorrência equitativas.
Estamos também a assistir a uma profunda transformação do comércio internacional, marcada por tensões geopolíticas, políticas industriais, tarifas e por uma preocupação crescente com a segurança económica. Neste contexto, de que forma está a mudar a abordagem da União Europeia em matéria de política comercial?
Um pilar da nossa estratégia é, agora, a diversificação. Isto significa que estamos à procura de cada vez mais parceiros e de mercados de exportação para as empresas europeias.
Conseguimos estabilizar as relações com os Estados Unidos, mas as tarifas são, em muitos casos, mais elevadas do que antes. O que fizemos nos últimos cinco anos foi assinar muitos acordos comerciais com outros parceiros. O Mercosul é um deles, a par da Indonésia, da Austrália, da Índia e de outros, porque queremos não só oferecer mercados de exportação alternativos às empresas europeias, mas também importar. O Brasil, por exemplo, é uma importante fonte de matérias-primas críticas de que necessitamos para tecnologias, semicondutores, a transição verde e a transição digital. Por isso, estamos a diversificar os nossos mercados de abastecimento e de exportação.
Qual é a importância de as empresas europeias tirarem melhor partido dos acordos existentes e o que pode ser feito para garantir que as empresas portuguesas aproveitem melhor estas oportunidades?
As empresas europeias estão a utilizar os acordos comerciais. O nosso comércio aumentou em 250 mil milhões de euros com os países com os quais temos acordos comerciais. O comércio com esses países cresceu mais rapidamente do que o comércio com os países com os quais não temos acordos.
Mas verificamos também que algumas empresas europeias continuam a fazer comércio com parceiros com os quais existem acordos de comércio livre, sem tirar partido das vantagens tarifárias. Talvez por causa da burocracia, das regras de origem e de outras questões técnicas. Por exemplo, temos um acordo comercial com a Coreia e as empresas coreanas estão a tirar muito mais proveito dos seus benefícios do que nós.
Por que razão isso acontece?
Em parte, a culpa é nossa, porque precisamos de fazer mais para dar a conhecer estas oportunidades às empresas. Mas também penso que cabe às empresas procurar o que está disponível e tirar partido desses acordos, porque existem agora ferramentas como o Access2Markets, onde é possível encontrar toda esta informação e saber como tirar partido dos acordos.
Considera que a política europeia em matéria de comércio internacional está a mudar? Como olha para estas mudanças?
A DG Trade mudou, há relativamente pouco tempo, o seu nome para DG Trade and Economic Security. Penso que esta é a principal diferença dos últimos anos.
Precisamos de um conjunto diversificado de parceiros para obter matérias-primas e outros fatores de produção críticos, bem como de mercados para os quais as nossas empresas possam exportar. Por exemplo, veja-se a Rússia. No passado, obtínhamos da Rússia a maioria do nosso gás natural, mas aproveitámos os nossos acordos comerciais para passar a obtê-lo do Canadá, da Noruega e da Argélia, bem como através de um acordo com os EUA. Podemos obter mais matérias-primas críticas do Brasil e do Chile para reduzir a nossa dependência de outros países. Por isso, a segurança económica consiste em reduzir a nossa dependência de um único país ou de um pequeno grupo de países.
A diversificação através do Mercosul, da Índia, da Austrália e da Indonésia faz parte da estratégia de segurança económica, que assenta em três pilares: Partner, Promote e Protect. Partner, que é aquilo que acabei de descrever; Promote, que consiste em tornar a economia europeia mais competitiva; e Protect, para defender a indústria europeia através de instrumentos de defesa comercial, tais como direitos antidumping e outros mecanismos.
Durante décadas, a política comercial assentou na ideia de maior abertura e integração dos mercados. Atualmente, há uma ênfase crescente na diversificação e na redução de dependências. Como pode a UE conciliar estes objetivos com o seu compromisso com um comércio aberto?
A abertura também é uma força. A abertura e a diversidade de parceiros são forças que contribuem para a nossa segurança económica. O mundo mudou, de facto, mas a Europa procurará sempre ser um parceiro fiável e manter o seu compromisso com a abertura, exceto nos casos em que outros abusem do sistema. Refiro-me ao dumping e aos subsídios injustos, que não são permitidos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Olhando para os próximos anos, o que gostaria de ver mudar no comércio internacional? E que papel deverá a União Europeia desempenhar nessa transformação?
A Organização Mundial do Comércio continua a ter o conjunto de regras ao abrigo das quais é realizada a maior parte do comércio mundial. Queremos modernizar a Organização Mundial do Comércio para que possa responder melhor às questões relacionadas com tarifas e práticas comerciais desleais. É uma das mudanças que gostaríamos de ver.
Gostaríamos, naturalmente, de ver um ambiente comercial mais estável e previsível. É isso que a União Europeia defende. É isso que defenderemos sempre. Utilizaremos a nossa influência na Organização Mundial do Comércio, bem como os nossos próprios instrumentos, para garantir que estejam reunidas, tanto quanto possível, as condições necessárias para as empresas europeias.
Leia a edição de outubro da Revista Portugalglobal da AICEP
