Castro Almeida, ministro da Economia, desenhou um plano para acelerar a entrada da IA nas empresas. Haverá dois níveis de formação. Primeiro projeto-piloto será feito em Leiria, com a associação empresarial da região. A seguir, alarga-se o projeto a todo o país durante três anos. O investimento é de 70 milhões de euros.
"No fim da legislatura o nível da burocracia na relação com as empresas vai descer de forma abrupta"
«É um superministro, responsável pela Economia há um ano, que foi um tempo de preparação, mas também de trabalho, que tem para apresentar, como o Banco de Fomento operacional e o PRR recuperado. Aposta agora na IA, com a formação de 100 mil trabalhadores de PME, para alavancar a produtividade. E no combate à burocracia e ao incumprimento de prazos, guerras que se assume determinado em combater.
Um antigo titular da pasta da Economia dizia-me que este era um cargo ingrato, porque as decisões mais relevantes não se tomavam dentro do ministério, mas nas Finanças, no Trabalho, no Ambiente, em Bruxelas. Concorda com esta visão? Queria ter mais ferramentas?
Ao fim e ao cabo, o que esse meu antecessor estava a dizer, e bem, é que o trabalho do Governo, e particularmente no Ministério da Economia, é um trabalho de equipa. E em quase todas as organizações, o trabalho em equipa é o que resulta melhor Tenho de dizer que uma parte fundamental do meu trabalho é articular-me com o ministro das Finanças, o que não tem sido difícil porque ele só baixa impostos. Com o ministro da Agricultura, que tem muitas conexões, designadamente o agroalimentar. Com a ministra do Trabalho, na componente de legislação laboral e da formação profissional. Com a ministra do Ambiente, com a ministra da Justiça. Para já não falar da Comissão Europeia, das instituições europeias, por onde passa muita da legislação que é decisiva para a vida das empresas. Mas também é preciso dizer que tenho de dar muita atenção aos serviços que são próprios do Ministério da Economia, que têm trabalho sério e profundo para fazer em favor do crescimento económico. É o caso do Iapmei [Agência para a Competitividade e Inovação] no apoio às empresas, sobretudo no apoio ao investimento com fundos europeus. O Aicep [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal], quer na vertente de apoio às exportações, quer na de investimento direto estrangeiro. O Banco Português de Fomento [BPF], que tem tido um crescimento fundamental e que tem sido uma arma poderosa no apoio ao investimento, por via de fundos europeus e por via das garantias. Para não falar de outros seto- res como o Turismo de Portugal ou a Direção-Geral do Consumidor, a Direção-Geral do Comércio. Este ministério tem mais de 20 serviços que trabalham diretamente para as empresas.
A ideia do BPF levou muito tempo a ser trabalhada. Alterou fundamentalmente a forma como se abordam as questões?
O Banco Português de Fomento tem a sua origem no governo de [Pedro] Passos Coelho. Era eu secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ministro Miguel Poiares Maduro e foi nessa altura que aprovámos o decreto-lei que criou a instituição financeira de desenvolvimento. Era assim que se chamava, porque as autoridades de Bruxelas proibiam o uso da designação banco. Depois, Bruxelas removeu essa objeção e felizmente foi possível mudar-lhe o nome. Isso foi o primeiro passo para que o BPF começasse a assumir a sua função. Depois, a última mudança da administração foi um passo decisivo para dar maior dinâmica ao banco, dar-lhe criatividade e, sobretudo, um grande sentido de urgência no apoio às empresas. Há um ritmo que é estimulante para o conjunto dos serviços públicos e que está mais próximo do ritmo a que as empresas gostam de trabalhar. Portanto, hoje, o BPF é uma arma importantíssima, um instrumento de política pública fundamental. O crescimento do investimento é decisivo para fazermos aumentar o crescimento económico e o BPF tem sido fundamental nesse processo. Há dias foi publicado um número que é muito relevante: os empréstimos sem garantia do BPF custam, em média, mais 0,8 pontos percentuais do que os financiamentos da banca às empresas que têm a garantia do BPF. É muito relevante pagar mais ou menos 0,8 pontos percentuais.
Qual é a sua ambição para o Banco de Fomento?
Eu tenho estado nos encontros dos trabalhadores do BPF e tenho e tenho sido muito claro a manifestar satisfação e aplauso pelo trabalho que se tem vindo a fazer. Portanto, não me sinto em condições, nem aqueles trabalhadores merecem que se lhes ponha mais pressão em cima. Agora, o BPF já atingiu um patamar muito elevado, é o banco na Europa com maior volume de financiamentos no âmbito do InvestEU, em percentagem do PIB [produto interno bruto]. Tem um papel fundamental, quer do lado das garantias, quer do lado da gestão das linhas de crédito do Estado, e, além disso, começou também agora a fazer gestão de fundos europeus, no caso do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade [IFIC]. Além de passar a ter também, dentro de pouco tempo, a gestão efetiva dos seguros de crédito à exportação, para já não falar também da integração da Sofid [Instituição Financeira de Desenvolvimento Portuguesa]. Ou seja, é uma estrutura que está a crescer e tem um grande potencial. Posso dizer que o BPF está a crescer muito, mas ainda representa uma ínfima parte do KFW [banco de desenvolvimento do Estado alemão], que é o banco de referência nesta área, e isto mostra que tem ainda um potencial de crescimento enorme.
Portanto, quando se fala em excesso de velocidade, na concentração de atividades...
Não estou preocupado com isso. O BPF tem vindo a assimilar cada vez maiores responsabilidades, mas tem vindo a dar boa conta delas. Também vai ganhando músculo financeiro, porque vai ter agora um relevante aumento de capital, que vai multiplicar por quatro o existente. Portanto, creio que estamos na direção certa e com o ritmo adequado.
Referiu a articulação com outros ministérios. Os empresários são muito vocais na necessidade de se simplif icae e acelerar processos. Como tem evoluído a articulação com o Ministério da Reforma do Estado? O que fizeram e o que querem fazer?
Quando falo com académicos sobre as molas para o crescimento económico, eles apresentam-me um certo grupo de soluções. Quando falo com empresários sobre o mesmo assunto, a conclusão que retiro é que a primeira política industrial é a qualidade do Estado. Os empresários queixam-se amargamente do tempo que perdem, eles e as suas organizações, a preencher papéis, questionários, relatórios, inquéritos, pedidos de licenças, pedidos de pareceres. É um tempo excessivo e, pior, é um tempo que não tem tempo, não se sabe quanto tempo demora. Esta incerteza, esta imprevisibilidade, é o pior que pode acontecer aos empresários e nós estamos muito conscientes disso. Eu levo muito a sério as palavras do primeiro-ministro. Foi uma palavra forte a que ele usou quando falou de guerra à burocracia e nós estamos a tratar dela no Ministério da Economia, em boa articulação com o Ministério da Reforma do Estado. Estamos agora muito empenhados, temos quase pronto, num código para o licenciamento das atividades económicas que vai eliminar vários diplomas legais, vai revogar vários decretos-lei e vai concentrar num único diploma o regime do licenciamento das atividades económicas, que vai ficar muitíssimo mais simples. Vai ser mais fácil e sobretudo mais rápido poder licenciar uma empresa ou pôr uma empresa a trabalhar. A inspeção, a verificação in loco será absolutamente excecional. A regra será a comunicação ao Estado, dizer vamos abrir portas no dia X e há um técnico que toma a responsabilidade dizendo que a empresa cumpre as regras legais. Em toda a atividade do ministério na relação do Estado com as empresas nós vamos criar regras totalmente diferentes. Estou convencidíssimo de que no fim desta legislatura o nível da burocracia na relação do Estado com as empresas vai descer de forma abrupta E não vamos digitalizar a burocracia vamos alterar as regras e vamos tomar o Estado mais transparente. É fundamental que uma empresa ou um qualquer serviço do Estado dê a conhecer aos cidadãos quantos pedidos tem pendentes, há quanto tempo entrou a última licença que demos, [qual foi] o último pedido, qual é o tempo médio de espera de um certo documento. Esta exposição pública é o contrário da opacidade que hoje existe em que se pede uma licença, ou um documento, uma autorização ao Estado, e fica-se à espera sabe-se lá quanto tempo. Isto vai deixar de acontecer, porque toda a gente vai saber o tempo que está a demorar cada processo e toma previsível o tempo de demora E vamos dar muito mais valor aos prazos que estão definidos na lei. Eu posso dizer, por exemplo, que tenho o compromisso da Aicep e do Iapmei de que no dia 30 de junho não terão nenhum processo de candidaturas de fundos europeus por analisar com mais do que 60 dias, que é o prazo legal estabelecido. Temos vindo a fazer um trabalho insistente, duradouro e persistente para conseguir cumprir este prazo.
Como foi possível fazerem-no?
A primeira causa, não tenha dúvida nenhuma sobre isso, chama-se vontade política, determinação. É preciso que esse ponto seja colocado no centro das preocupações. E os meus serviços já compreenderam que eu estou muito determinado nesse objetivo e, felizmente, tenho contado com o enorme empenho deles e por isso é que estamos a atingir esse resultado. Não é fácil, porque era muito vulgar durar nove, 10 ou 11 meses, às vezes mais que um ano. Ajudou a isso a reafetação de pessoas no interior das estruturas e também alguma ajuda da inteligência artificial, que passou a colaborar na análise das candidaturas.
Falou na IA. Os centros de dados são o novo et clorado, mas uma coisa é ter lá as máquinas e os tijolos, outra aproveitar. Como é que se ganha com estes grandes investimentos e como é que as empresas podem virar-se mais para a inteligência artificial [IA], aproveitando a proximidade?
Acho que Portugal precisa de ter algumas das novas gigafactories. Não será levado a sério do ponto de vista da IA se não tiver algumas gigafactories, mas não defendo a regra de quanto mais melhor. O bem que nós precisamos de alcançar é o de levar para as nossas empresas o potencial da IA. Esse é o caminho a que estamos agora aqui a dar uma grande atenção. Nós vamos procurar acelerar o processo de introdução de IA nas nossas pequenas e médias empresas [PME]. Excluo aqui as grandes, porque sei que já estão a tratar disso elas próprias. Têm meios próprios para tratar PME não têm e, portanto, vão ter o apoio do Estado. Vamos começar a organizar já logo a seguir ao verão, expe- riências-piloto de formação de empresas. Escolhemos a região de Leiria por razões mais ou menos óbvias, com a intermediação do Nerlei, a associação empresarial da região, e vamos usar a Nova SBE e a Escola 42. Depois de avaliar estes casos-piloto, a ideia é generalizar ao país de uma forma muito alargada. Temos um objetivo ambicioso que é poder dar formação a cerca de 100 mil trabalhadores das nossas PME. Eu acredito que 100 mil trabalhadores a tomarem contacto e a poderem utilizar inteligência artificial nas suas empresas vai ser um boost para melhorar a competitividade.
Vamos ter dois níveis diferentes de formação. Um nível mais modesto, para três ou quatro dias de formação, e depois uma formação mais avançada, na ordem dos 12 ou 15 dias, onde já se vai olhar para o chão de fábrica e ver as condições de melhoria de empresas em concreto. A ideia é montar as experiên- cias-piloto este ano e, depois, replicar, alargar isso a todo o país durante três anos, com um orçamento na ordem dos 70 milhões de euros que estão alocados para este efeito. Estou totalmente convencido de que a IA veio para ficar. As nossas empresas vão utilizá-la mais cedo ou mais tarde. O que eu quero é que seja mais cedo e não mais tarde.
Em conjunto com as associações empresariais, como em Leiria?
Exatamente. O Iapmei terá um papel importante, e vamos privilegiar as associações empresariais, quer setoriais, quer regionais, com o envolvimento também da CIP e com o envolvimento do nosso sistema científico, designadamente universidades e politécnicos.
Esta é a aposta para o crescimento?
A grande preocupação é aumentar a densidade tecnológica das nossas empresas e, por conseguinte, das nossas exportações. Para isso, é muito importante o trabalho que vamos fazer na área da IA Vamos ter uma preocupação grande com a descarbonização da nossa indústria. É uma mudança fundamental que temos de fazer. É um grande caminho a percorrer, mas é um caminho que dá resultados. Outra coisa de que eu gostava muito que pudesse acontecer, mas ainda estamos longe disso, era de ajudar as empresas a ganhar maior escala. Precisamos de encontrar soluções para que as empresas se possam agrupar. Em Portugal há um certo preconceito, na esquerda, contra as grandes empresas. Eu não tenho nenhum preconceito contra as grandes empresas. O que eu reparo é que as grandes empresas é quem paga melhores salários e, portanto, transformar juntar pequenas empresas, juntar médias empresas, agrupar empresas, são saltos de competitividade que nós temos de valorizar e não podemos diaboli- zar as grandes empresas. Tomara a nós que houvesse mais.
Como é que se consegue isso? Também é uma questão cultural convencer os empresários dessa necessidade.
Essa é uma dificuldade. Tem de haver estímulos exteriores, designadamente de natureza fiscal, para que isso possa acontecer porque o fluir normal das coisas não tem conduzido a essas concentrações de empresas. Tem de haver um estímulo exterior que custa dinheiro e isso ainda não está feito.
Vai ter de articular com o ministro Joaquim Miranda Sarmento.
É em equipa que se faz o trabalho.
«Garante que o atraso na aplicação dos fundos europeus foi recuperado e que os novos programas estão em marcha. Para cumprir prazos. "É uma obsessão", diz.
"Sem percalços, vamos executar totalmente o PRR"
A concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido um desafio. Que metas é que ainda o preocupam até ao fecho?
Criou-se muito a ideia, está instalada, de que o PRR não vai ser executado, que há um risco enorme de não ser executado. Esse risco, de facto, existiu. Quando o então Presidente [da República] Marcelo Rebelo de Sousa falava insistentemente nisto, era um problema sério. A verdade é que fomos fazendo avanços e transformações que fazem com que hoje possamos aspirar seriamente a executar todas as subvenções do PRR até ao limite do prazo, que é 31 de agosto. O que eu lhe digo é que se não houver percalços imprevistos nos próximos meses, nós vamos executar totalmente o PRR.
Quando este Governo iniciou funções, estávamos a meio do período do PRR e a execução financeira real era de 7%. Pareciam 20%, mas 13% eram adiantamentos. A execução financeira real eram 7%. Portanto, nós temos que na segunda metade executar 93% do PRR e estou convencido de que vamos fazê-lo, se não acontecer nenhuma anormalidade.
Como foi feito isso?
Vou dar-lhe aqui um caso que me parece particularmente interessante e gratificante, que tem a ver com as agendas mobilizadoras. Captaram quase cerca de 3.000 milhões de euros de fundos europeus. É muito dinheiro. E há dois anos, no início do processo, a maior parte das pessoas estava descrente dos resultados. Hoje, eu acho que podemos dizer que as agendas mobilizadoras foram, na maioria dos casos, um sucesso. Infelizmente não podemos dizer de todos, mas na esmagadora maioria dos casos foram um sucesso. Vamos ter dentro de poucos dias, a 25 de junho, uma mostra das agendas mobilizadoras, que vão mostrar os resultados do seu trabalho e vai ser muito interessante ver as invenções, produtos novos que vão ficar ao serviço da nossa da nossa indústria e que foram concebidos por grandes empresas, mais universidades, mais centros de investigação a mais pequenas e médias empresas e que conseguiram passar da ciência da investigação para resultados palpáveis. Coisas concretas que podem traduzir-se em faturas das empresas. A expressão que eu gosto sempre de utilizar é transformar conhecimento em faturas. A verdade é que as agendas mobilizadoras são um bom exemplo. Estavam atrasadas e neste momento estou convencido de que vamos cumprir os prazos. A nossa obrigação era ter 950 PPS [produtos, processos ou serviços que as empresas se comprometem a criar quando submetem candidaturas] concluídos e eu acho que nós vamos ter claramente mais do que mil no fim deste prazo. Vamos andar entre mil e 1.100, claramente acima do que estávamos obrigados.
O tipo de soluções que encontraram para acelerar o PRR vai contribuir para o PTRR e para o PT 2030 ? Vamo-nos preocupar menos com atrasos?
Eu gostava que isso acontecesse, porque em Portugal fala-se muito dos atrasos dos fundos em vez de se falar dos resultados que os fundos atingem ou não. É um vício antigo, andarmos sempre a se gastamos o dinheiro ou se não conseguimos gastar o dinheiro, quando devíamos discutir o que é mais rentável e qual é o melhor uso possível para os fundos. Mas no caso do PRR era um caso que parecia dado como perdido e que eu acho que vai correr bem. O PTRR praticamente ainda não começou, vai durar até 2034 e eu estou convencido de que vamos ter de o pôr a correr bem. Vai ter de correr bem, dentro dos prazos. Falei-lhe há bocadinho já do cumprimento de prazos, que é uma obsessão que nós temos. E os prazos globais cumprem-se se nós cumprirmos prazos parcelares. Portanto, é preciso cumprir cada prazo e a administração pública vai ter de se habituar a cumprir prazos. Os prazos não podem ser a variável de ajustamento de um processo qualquer. Os prazos têm de ser uma regra fixa e o ajustamento tem de se fazer com outras coisas.
O Portugal 2030 ainda não começou, mas estou muito confiante de que vamos cumprir os prazos normais. Tem uma particularidade que não era habitual, um problema de execução justamente porque coincidiu o ano passado e este ano com dotações do Portugal 2030, e como no apoio às empresas os fundos do PRR são mais generosos, as taxas de comparticipação são maiores, é natural que as empresas se tenham dedicado a executar mais depressa o PRR e deixar para trás o Portugal 2030. Isso é um problema que nós e os demais países europeus estamos a sentir e faz com que seja muito exigente cumprir a regra ano mais três do Portugal 2030, mas também estamos a tomar medidas.
O que eu gostava mesmo era de dar um contributo para que daqui a alguns anos pudéssemos falar sobre fundos europeus sem falar do problema dos prazos, e falássemos era de qual a melhor forma de executar os fundos, de quais eram os investimentos mais apropriados para fazer o país crescer. A nossa preocupação tem de ser o crescimento económico. Aliás, o primeiro-ministro enunciou essa prioridade no dia em que tomou posse. Disse justamente que a primeira prioridade do Governo era o crescimento económico e explicitou que para se poder criar riqueza, para se poder melhorar os salários e sustentar o Estado social, essa tem de ser a nossa primeira prioridade. A verdade é que nós ainda estamos a 83% da média europeia do PIB per capita e, portanto, ainda nos faltam 17 pontos percentuais para chegar à média europeia. Essa é que tem de ser a nossa ambição.
Estão seis novas Sines em preparação, de Norte a Sul
Sines é um sucesso que está já ameaçado de sobrelotação. O Governo quer descentralizar. Vai construir seis réplicas. Planeadas e também com foco na Coesão Territorial.
Vão mais de 25 mil milhões de euros a caminho de Sines para a concretização de projetos industriais. É um investimento enorme, imenso. É mais do que um PRR, do que um PTRR ou do que o PT 2030. E tudo para ser concretizado num prazo apertado, até ao início da próxima década. Ambicioso, especialmente se tivermos em conta que não existe plano para o acomodar.
"Não há esse plano, mas estamos a tratar dele. Já tomámos todos a consciência de que é necessário fazer esse plano", diz o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ao Jornal Económico. "Sines não pode ser apenas um amontoado de fábricas. Moram lá pessoas, vivem lá pessoas. Há trabalhadores que depois têm as suas famílias e precisam de ter os filhos na escola, precisam de médico, precisam de supermercado, é preciso equipar as redes, as infraes- truturas de água e de saneamento adequadas à dimensão a uma população que está a crescer e vai continuar a crescer", diz. "Já conversei com o presidente da Câmara de Sines, que está totalmente ciente da necessidade de fazer este plano. Está muito interessado em que este plano envolva diversos departamentos do Estado", explica.
São dores de crescimento. Sines é um sucesso e está a esgotar a sua capacidade. Já não há lotes infraestruturados para instalar uma grande empresa. "Mostrou ser uma ideia útil, tem uma localização extraordinária. Foi considerado há algumas dezenas de anos um elefante branco, afinal, não era elefante, nem era branco", diz Manuel Castro Almeida.
A solução para a escassez não passa pela ampliação, mas por replicar o modelo. "Vamos dar agora a prioridade a criar outros Sines pelo país", diz Castro Almeida.
A ideia é criar duas médias ou grandes áreas de acolhimento empresarial no norte do país - uma no litoral, outra no interior -, mais duas na região centro - uma no litoral, outra no interior -, mais uma na região de Lisboa e vale do Tejo, outra no Alentejo interior, porque o Alentejo Litoral já tem Sines.
"Não serão áreas com a dimensão de Sines, isso não existe", avisa. A Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS) tem 4.157 hectares, ou seja, 41,57 quilómetros quadrados. Cerca de 3.306 hectares estão destinados a atividades industriais e logísticas, sendo o restante ocupado por infraestruturas, áreas ambientais, corredores de proteção e outros usos. Área sob gestão direta da AICEP Global Parques é de cerca de 2.375 hectares.
Serão seis novas, médias ou grandes, áreas de acolhimento empresarial. O ministro aponta para entre três e oito quilómetros quadrados, portanto entre 300 e 800 hectares. "São já áreas apreciáveis, mas de que o país está a precisar porque não pode acontecer que haja empresas estrangeiras a quererem insta- lar-se em Portugal e não ter áreas de dimensão necessária devidamente infraestruturadas", diz Manuel Castro Almeida. "Eu prefiro vir a ser acusado de ter as áreas prontas e desocupadas do que ter de dizer que não podemos aceitar essa empresa porque não temos uma área com dimensão necessária devidamente infraestruturada", acrescenta.
Estas novas áreas têm financiamento previsto no PTRR. A localização de cada uma será estudada pelas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], em articulação com as comunidades intermunicipais e com a nova agência do PTRR, que vai iniciar funções dentro de pouco tempo.
As CCDR terão aqui um papel fundamental, como terão de ter em Sines. "Não é concebível fazer uma área empresarial no meio do deserto, sem nada à volta. Tem de haver casas, tem de haver condições para as pessoas lá habitarem também", diz Castro Almeida. "Tem de haver um planeamento integrado e para isso ninguém melhor do que as comissões de coordenação e desenvolvimento regional", defende.
Sines, a região mais do que o concelho, é herdeira de um plano pensado para criar um novo eixo económico em Portugal, a partir do investimento em indústria pesada, articulado com uma cidade nova, infraestruturas e uma vasta zona de expansão económica. O ponto central era o porto oceânico de águas profundas, capaz de receber superpetroleiros e grandes navios cargueiros. O plano não se concretizou por causa dos choques petrolíferos, da revolução e das intempéries. Mas o porto está lá e é o maior de Portugal, por onde passa metade das mercadorias transportadas por mar. E por isso lá está a refinaria da Galp, o maior ativo industrial português, que ocupa cerca de 400 hectares e é central no abastecimento energético nacional. Também o complexo petroquímico da Repsol, um dos mais importantes exportadores nacionais, ou a unidade de gases industriais da AirLiquide.
Agora, vem aí a nova economia, assente nas transições digital e energética. A Start Campus tem investimentos em marcha, com a Microsoft e a Nvidia a desenvolver um dos maiores proje- tos europeus de infraestruturas para cloud e inteligência artificial. Também os chineses da CALB, que estão a construir uma gigafábrica de baterias de lítio, a Madoqua nas renováveis, os suecos da Stegra no aço verde e a Topsoe na química. Está prevista a criação de mais de 11 mil empregos diretos, quase metade permanentes.
"No fim da legislatura o nível da burocracia na relação com as empresas vai descer de forma abrupta"
«É um superministro, responsável pela Economia há um ano, que foi um tempo de preparação, mas também de trabalho, que tem para apresentar, como o Banco de Fomento operacional e o PRR recuperado. Aposta agora na IA, com a formação de 100 mil trabalhadores de PME, para alavancar a produtividade. E no combate à burocracia e ao incumprimento de prazos, guerras que se assume determinado em combater.
Um antigo titular da pasta da Economia dizia-me que este era um cargo ingrato, porque as decisões mais relevantes não se tomavam dentro do ministério, mas nas Finanças, no Trabalho, no Ambiente, em Bruxelas. Concorda com esta visão? Queria ter mais ferramentas?
Ao fim e ao cabo, o que esse meu antecessor estava a dizer, e bem, é que o trabalho do Governo, e particularmente no Ministério da Economia, é um trabalho de equipa. E em quase todas as organizações, o trabalho em equipa é o que resulta melhor Tenho de dizer que uma parte fundamental do meu trabalho é articular-me com o ministro das Finanças, o que não tem sido difícil porque ele só baixa impostos. Com o ministro da Agricultura, que tem muitas conexões, designadamente o agroalimentar. Com a ministra do Trabalho, na componente de legislação laboral e da formação profissional. Com a ministra do Ambiente, com a ministra da Justiça. Para já não falar da Comissão Europeia, das instituições europeias, por onde passa muita da legislação que é decisiva para a vida das empresas. Mas também é preciso dizer que tenho de dar muita atenção aos serviços que são próprios do Ministério da Economia, que têm trabalho sério e profundo para fazer em favor do crescimento económico. É o caso do Iapmei [Agência para a Competitividade e Inovação] no apoio às empresas, sobretudo no apoio ao investimento com fundos europeus. O Aicep [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal], quer na vertente de apoio às exportações, quer na de investimento direto estrangeiro. O Banco Português de Fomento [BPF], que tem tido um crescimento fundamental e que tem sido uma arma poderosa no apoio ao investimento, por via de fundos europeus e por via das garantias. Para não falar de outros seto- res como o Turismo de Portugal ou a Direção-Geral do Consumidor, a Direção-Geral do Comércio. Este ministério tem mais de 20 serviços que trabalham diretamente para as empresas.
A ideia do BPF levou muito tempo a ser trabalhada. Alterou fundamentalmente a forma como se abordam as questões?
O Banco Português de Fomento tem a sua origem no governo de [Pedro] Passos Coelho. Era eu secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ministro Miguel Poiares Maduro e foi nessa altura que aprovámos o decreto-lei que criou a instituição financeira de desenvolvimento. Era assim que se chamava, porque as autoridades de Bruxelas proibiam o uso da designação banco. Depois, Bruxelas removeu essa objeção e felizmente foi possível mudar-lhe o nome. Isso foi o primeiro passo para que o BPF começasse a assumir a sua função. Depois, a última mudança da administração foi um passo decisivo para dar maior dinâmica ao banco, dar-lhe criatividade e, sobretudo, um grande sentido de urgência no apoio às empresas. Há um ritmo que é estimulante para o conjunto dos serviços públicos e que está mais próximo do ritmo a que as empresas gostam de trabalhar. Portanto, hoje, o BPF é uma arma importantíssima, um instrumento de política pública fundamental. O crescimento do investimento é decisivo para fazermos aumentar o crescimento económico e o BPF tem sido fundamental nesse processo. Há dias foi publicado um número que é muito relevante: os empréstimos sem garantia do BPF custam, em média, mais 0,8 pontos percentuais do que os financiamentos da banca às empresas que têm a garantia do BPF. É muito relevante pagar mais ou menos 0,8 pontos percentuais.
Qual é a sua ambição para o Banco de Fomento?
Eu tenho estado nos encontros dos trabalhadores do BPF e tenho e tenho sido muito claro a manifestar satisfação e aplauso pelo trabalho que se tem vindo a fazer. Portanto, não me sinto em condições, nem aqueles trabalhadores merecem que se lhes ponha mais pressão em cima. Agora, o BPF já atingiu um patamar muito elevado, é o banco na Europa com maior volume de financiamentos no âmbito do InvestEU, em percentagem do PIB [produto interno bruto]. Tem um papel fundamental, quer do lado das garantias, quer do lado da gestão das linhas de crédito do Estado, e, além disso, começou também agora a fazer gestão de fundos europeus, no caso do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade [IFIC]. Além de passar a ter também, dentro de pouco tempo, a gestão efetiva dos seguros de crédito à exportação, para já não falar também da integração da Sofid [Instituição Financeira de Desenvolvimento Portuguesa]. Ou seja, é uma estrutura que está a crescer e tem um grande potencial. Posso dizer que o BPF está a crescer muito, mas ainda representa uma ínfima parte do KFW [banco de desenvolvimento do Estado alemão], que é o banco de referência nesta área, e isto mostra que tem ainda um potencial de crescimento enorme.
Portanto, quando se fala em excesso de velocidade, na concentração de atividades...
Não estou preocupado com isso. O BPF tem vindo a assimilar cada vez maiores responsabilidades, mas tem vindo a dar boa conta delas. Também vai ganhando músculo financeiro, porque vai ter agora um relevante aumento de capital, que vai multiplicar por quatro o existente. Portanto, creio que estamos na direção certa e com o ritmo adequado.
Referiu a articulação com outros ministérios. Os empresários são muito vocais na necessidade de se simplif icae e acelerar processos. Como tem evoluído a articulação com o Ministério da Reforma do Estado? O que fizeram e o que querem fazer?
Quando falo com académicos sobre as molas para o crescimento económico, eles apresentam-me um certo grupo de soluções. Quando falo com empresários sobre o mesmo assunto, a conclusão que retiro é que a primeira política industrial é a qualidade do Estado. Os empresários queixam-se amargamente do tempo que perdem, eles e as suas organizações, a preencher papéis, questionários, relatórios, inquéritos, pedidos de licenças, pedidos de pareceres. É um tempo excessivo e, pior, é um tempo que não tem tempo, não se sabe quanto tempo demora. Esta incerteza, esta imprevisibilidade, é o pior que pode acontecer aos empresários e nós estamos muito conscientes disso. Eu levo muito a sério as palavras do primeiro-ministro. Foi uma palavra forte a que ele usou quando falou de guerra à burocracia e nós estamos a tratar dela no Ministério da Economia, em boa articulação com o Ministério da Reforma do Estado. Estamos agora muito empenhados, temos quase pronto, num código para o licenciamento das atividades económicas que vai eliminar vários diplomas legais, vai revogar vários decretos-lei e vai concentrar num único diploma o regime do licenciamento das atividades económicas, que vai ficar muitíssimo mais simples. Vai ser mais fácil e sobretudo mais rápido poder licenciar uma empresa ou pôr uma empresa a trabalhar. A inspeção, a verificação in loco será absolutamente excecional. A regra será a comunicação ao Estado, dizer vamos abrir portas no dia X e há um técnico que toma a responsabilidade dizendo que a empresa cumpre as regras legais. Em toda a atividade do ministério na relação do Estado com as empresas nós vamos criar regras totalmente diferentes. Estou convencidíssimo de que no fim desta legislatura o nível da burocracia na relação do Estado com as empresas vai descer de forma abrupta E não vamos digitalizar a burocracia vamos alterar as regras e vamos tomar o Estado mais transparente. É fundamental que uma empresa ou um qualquer serviço do Estado dê a conhecer aos cidadãos quantos pedidos tem pendentes, há quanto tempo entrou a última licença que demos, [qual foi] o último pedido, qual é o tempo médio de espera de um certo documento. Esta exposição pública é o contrário da opacidade que hoje existe em que se pede uma licença, ou um documento, uma autorização ao Estado, e fica-se à espera sabe-se lá quanto tempo. Isto vai deixar de acontecer, porque toda a gente vai saber o tempo que está a demorar cada processo e toma previsível o tempo de demora E vamos dar muito mais valor aos prazos que estão definidos na lei. Eu posso dizer, por exemplo, que tenho o compromisso da Aicep e do Iapmei de que no dia 30 de junho não terão nenhum processo de candidaturas de fundos europeus por analisar com mais do que 60 dias, que é o prazo legal estabelecido. Temos vindo a fazer um trabalho insistente, duradouro e persistente para conseguir cumprir este prazo.
Como foi possível fazerem-no?
A primeira causa, não tenha dúvida nenhuma sobre isso, chama-se vontade política, determinação. É preciso que esse ponto seja colocado no centro das preocupações. E os meus serviços já compreenderam que eu estou muito determinado nesse objetivo e, felizmente, tenho contado com o enorme empenho deles e por isso é que estamos a atingir esse resultado. Não é fácil, porque era muito vulgar durar nove, 10 ou 11 meses, às vezes mais que um ano. Ajudou a isso a reafetação de pessoas no interior das estruturas e também alguma ajuda da inteligência artificial, que passou a colaborar na análise das candidaturas.
Falou na IA. Os centros de dados são o novo et clorado, mas uma coisa é ter lá as máquinas e os tijolos, outra aproveitar. Como é que se ganha com estes grandes investimentos e como é que as empresas podem virar-se mais para a inteligência artificial [IA], aproveitando a proximidade?
Acho que Portugal precisa de ter algumas das novas gigafactories. Não será levado a sério do ponto de vista da IA se não tiver algumas gigafactories, mas não defendo a regra de quanto mais melhor. O bem que nós precisamos de alcançar é o de levar para as nossas empresas o potencial da IA. Esse é o caminho a que estamos agora aqui a dar uma grande atenção. Nós vamos procurar acelerar o processo de introdução de IA nas nossas pequenas e médias empresas [PME]. Excluo aqui as grandes, porque sei que já estão a tratar disso elas próprias. Têm meios próprios para tratar PME não têm e, portanto, vão ter o apoio do Estado. Vamos começar a organizar já logo a seguir ao verão, expe- riências-piloto de formação de empresas. Escolhemos a região de Leiria por razões mais ou menos óbvias, com a intermediação do Nerlei, a associação empresarial da região, e vamos usar a Nova SBE e a Escola 42. Depois de avaliar estes casos-piloto, a ideia é generalizar ao país de uma forma muito alargada. Temos um objetivo ambicioso que é poder dar formação a cerca de 100 mil trabalhadores das nossas PME. Eu acredito que 100 mil trabalhadores a tomarem contacto e a poderem utilizar inteligência artificial nas suas empresas vai ser um boost para melhorar a competitividade.
Vamos ter dois níveis diferentes de formação. Um nível mais modesto, para três ou quatro dias de formação, e depois uma formação mais avançada, na ordem dos 12 ou 15 dias, onde já se vai olhar para o chão de fábrica e ver as condições de melhoria de empresas em concreto. A ideia é montar as experiên- cias-piloto este ano e, depois, replicar, alargar isso a todo o país durante três anos, com um orçamento na ordem dos 70 milhões de euros que estão alocados para este efeito. Estou totalmente convencido de que a IA veio para ficar. As nossas empresas vão utilizá-la mais cedo ou mais tarde. O que eu quero é que seja mais cedo e não mais tarde.
Em conjunto com as associações empresariais, como em Leiria?
Exatamente. O Iapmei terá um papel importante, e vamos privilegiar as associações empresariais, quer setoriais, quer regionais, com o envolvimento também da CIP e com o envolvimento do nosso sistema científico, designadamente universidades e politécnicos.
Esta é a aposta para o crescimento?
A grande preocupação é aumentar a densidade tecnológica das nossas empresas e, por conseguinte, das nossas exportações. Para isso, é muito importante o trabalho que vamos fazer na área da IA Vamos ter uma preocupação grande com a descarbonização da nossa indústria. É uma mudança fundamental que temos de fazer. É um grande caminho a percorrer, mas é um caminho que dá resultados. Outra coisa de que eu gostava muito que pudesse acontecer, mas ainda estamos longe disso, era de ajudar as empresas a ganhar maior escala. Precisamos de encontrar soluções para que as empresas se possam agrupar. Em Portugal há um certo preconceito, na esquerda, contra as grandes empresas. Eu não tenho nenhum preconceito contra as grandes empresas. O que eu reparo é que as grandes empresas é quem paga melhores salários e, portanto, transformar juntar pequenas empresas, juntar médias empresas, agrupar empresas, são saltos de competitividade que nós temos de valorizar e não podemos diaboli- zar as grandes empresas. Tomara a nós que houvesse mais.
Como é que se consegue isso? Também é uma questão cultural convencer os empresários dessa necessidade.
Essa é uma dificuldade. Tem de haver estímulos exteriores, designadamente de natureza fiscal, para que isso possa acontecer porque o fluir normal das coisas não tem conduzido a essas concentrações de empresas. Tem de haver um estímulo exterior que custa dinheiro e isso ainda não está feito.
Vai ter de articular com o ministro Joaquim Miranda Sarmento.
É em equipa que se faz o trabalho.
«Garante que o atraso na aplicação dos fundos europeus foi recuperado e que os novos programas estão em marcha. Para cumprir prazos. "É uma obsessão", diz.
"Sem percalços, vamos executar totalmente o PRR"
A concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido um desafio. Que metas é que ainda o preocupam até ao fecho?
Criou-se muito a ideia, está instalada, de que o PRR não vai ser executado, que há um risco enorme de não ser executado. Esse risco, de facto, existiu. Quando o então Presidente [da República] Marcelo Rebelo de Sousa falava insistentemente nisto, era um problema sério. A verdade é que fomos fazendo avanços e transformações que fazem com que hoje possamos aspirar seriamente a executar todas as subvenções do PRR até ao limite do prazo, que é 31 de agosto. O que eu lhe digo é que se não houver percalços imprevistos nos próximos meses, nós vamos executar totalmente o PRR.
Quando este Governo iniciou funções, estávamos a meio do período do PRR e a execução financeira real era de 7%. Pareciam 20%, mas 13% eram adiantamentos. A execução financeira real eram 7%. Portanto, nós temos que na segunda metade executar 93% do PRR e estou convencido de que vamos fazê-lo, se não acontecer nenhuma anormalidade.
Como foi feito isso?
Vou dar-lhe aqui um caso que me parece particularmente interessante e gratificante, que tem a ver com as agendas mobilizadoras. Captaram quase cerca de 3.000 milhões de euros de fundos europeus. É muito dinheiro. E há dois anos, no início do processo, a maior parte das pessoas estava descrente dos resultados. Hoje, eu acho que podemos dizer que as agendas mobilizadoras foram, na maioria dos casos, um sucesso. Infelizmente não podemos dizer de todos, mas na esmagadora maioria dos casos foram um sucesso. Vamos ter dentro de poucos dias, a 25 de junho, uma mostra das agendas mobilizadoras, que vão mostrar os resultados do seu trabalho e vai ser muito interessante ver as invenções, produtos novos que vão ficar ao serviço da nossa da nossa indústria e que foram concebidos por grandes empresas, mais universidades, mais centros de investigação a mais pequenas e médias empresas e que conseguiram passar da ciência da investigação para resultados palpáveis. Coisas concretas que podem traduzir-se em faturas das empresas. A expressão que eu gosto sempre de utilizar é transformar conhecimento em faturas. A verdade é que as agendas mobilizadoras são um bom exemplo. Estavam atrasadas e neste momento estou convencido de que vamos cumprir os prazos. A nossa obrigação era ter 950 PPS [produtos, processos ou serviços que as empresas se comprometem a criar quando submetem candidaturas] concluídos e eu acho que nós vamos ter claramente mais do que mil no fim deste prazo. Vamos andar entre mil e 1.100, claramente acima do que estávamos obrigados.
O tipo de soluções que encontraram para acelerar o PRR vai contribuir para o PTRR e para o PT 2030 ? Vamo-nos preocupar menos com atrasos?
Eu gostava que isso acontecesse, porque em Portugal fala-se muito dos atrasos dos fundos em vez de se falar dos resultados que os fundos atingem ou não. É um vício antigo, andarmos sempre a se gastamos o dinheiro ou se não conseguimos gastar o dinheiro, quando devíamos discutir o que é mais rentável e qual é o melhor uso possível para os fundos. Mas no caso do PRR era um caso que parecia dado como perdido e que eu acho que vai correr bem. O PTRR praticamente ainda não começou, vai durar até 2034 e eu estou convencido de que vamos ter de o pôr a correr bem. Vai ter de correr bem, dentro dos prazos. Falei-lhe há bocadinho já do cumprimento de prazos, que é uma obsessão que nós temos. E os prazos globais cumprem-se se nós cumprirmos prazos parcelares. Portanto, é preciso cumprir cada prazo e a administração pública vai ter de se habituar a cumprir prazos. Os prazos não podem ser a variável de ajustamento de um processo qualquer. Os prazos têm de ser uma regra fixa e o ajustamento tem de se fazer com outras coisas.
O Portugal 2030 ainda não começou, mas estou muito confiante de que vamos cumprir os prazos normais. Tem uma particularidade que não era habitual, um problema de execução justamente porque coincidiu o ano passado e este ano com dotações do Portugal 2030, e como no apoio às empresas os fundos do PRR são mais generosos, as taxas de comparticipação são maiores, é natural que as empresas se tenham dedicado a executar mais depressa o PRR e deixar para trás o Portugal 2030. Isso é um problema que nós e os demais países europeus estamos a sentir e faz com que seja muito exigente cumprir a regra ano mais três do Portugal 2030, mas também estamos a tomar medidas.
O que eu gostava mesmo era de dar um contributo para que daqui a alguns anos pudéssemos falar sobre fundos europeus sem falar do problema dos prazos, e falássemos era de qual a melhor forma de executar os fundos, de quais eram os investimentos mais apropriados para fazer o país crescer. A nossa preocupação tem de ser o crescimento económico. Aliás, o primeiro-ministro enunciou essa prioridade no dia em que tomou posse. Disse justamente que a primeira prioridade do Governo era o crescimento económico e explicitou que para se poder criar riqueza, para se poder melhorar os salários e sustentar o Estado social, essa tem de ser a nossa primeira prioridade. A verdade é que nós ainda estamos a 83% da média europeia do PIB per capita e, portanto, ainda nos faltam 17 pontos percentuais para chegar à média europeia. Essa é que tem de ser a nossa ambição.
Estão seis novas Sines em preparação, de Norte a Sul
Sines é um sucesso que está já ameaçado de sobrelotação. O Governo quer descentralizar. Vai construir seis réplicas. Planeadas e também com foco na Coesão Territorial.
Vão mais de 25 mil milhões de euros a caminho de Sines para a concretização de projetos industriais. É um investimento enorme, imenso. É mais do que um PRR, do que um PTRR ou do que o PT 2030. E tudo para ser concretizado num prazo apertado, até ao início da próxima década. Ambicioso, especialmente se tivermos em conta que não existe plano para o acomodar.
"Não há esse plano, mas estamos a tratar dele. Já tomámos todos a consciência de que é necessário fazer esse plano", diz o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ao Jornal Económico. "Sines não pode ser apenas um amontoado de fábricas. Moram lá pessoas, vivem lá pessoas. Há trabalhadores que depois têm as suas famílias e precisam de ter os filhos na escola, precisam de médico, precisam de supermercado, é preciso equipar as redes, as infraes- truturas de água e de saneamento adequadas à dimensão a uma população que está a crescer e vai continuar a crescer", diz. "Já conversei com o presidente da Câmara de Sines, que está totalmente ciente da necessidade de fazer este plano. Está muito interessado em que este plano envolva diversos departamentos do Estado", explica.
São dores de crescimento. Sines é um sucesso e está a esgotar a sua capacidade. Já não há lotes infraestruturados para instalar uma grande empresa. "Mostrou ser uma ideia útil, tem uma localização extraordinária. Foi considerado há algumas dezenas de anos um elefante branco, afinal, não era elefante, nem era branco", diz Manuel Castro Almeida.
A solução para a escassez não passa pela ampliação, mas por replicar o modelo. "Vamos dar agora a prioridade a criar outros Sines pelo país", diz Castro Almeida.
A ideia é criar duas médias ou grandes áreas de acolhimento empresarial no norte do país - uma no litoral, outra no interior -, mais duas na região centro - uma no litoral, outra no interior -, mais uma na região de Lisboa e vale do Tejo, outra no Alentejo interior, porque o Alentejo Litoral já tem Sines.
"Não serão áreas com a dimensão de Sines, isso não existe", avisa. A Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS) tem 4.157 hectares, ou seja, 41,57 quilómetros quadrados. Cerca de 3.306 hectares estão destinados a atividades industriais e logísticas, sendo o restante ocupado por infraestruturas, áreas ambientais, corredores de proteção e outros usos. Área sob gestão direta da AICEP Global Parques é de cerca de 2.375 hectares.
Serão seis novas, médias ou grandes, áreas de acolhimento empresarial. O ministro aponta para entre três e oito quilómetros quadrados, portanto entre 300 e 800 hectares. "São já áreas apreciáveis, mas de que o país está a precisar porque não pode acontecer que haja empresas estrangeiras a quererem insta- lar-se em Portugal e não ter áreas de dimensão necessária devidamente infraestruturadas", diz Manuel Castro Almeida. "Eu prefiro vir a ser acusado de ter as áreas prontas e desocupadas do que ter de dizer que não podemos aceitar essa empresa porque não temos uma área com dimensão necessária devidamente infraestruturada", acrescenta.
Estas novas áreas têm financiamento previsto no PTRR. A localização de cada uma será estudada pelas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], em articulação com as comunidades intermunicipais e com a nova agência do PTRR, que vai iniciar funções dentro de pouco tempo.
As CCDR terão aqui um papel fundamental, como terão de ter em Sines. "Não é concebível fazer uma área empresarial no meio do deserto, sem nada à volta. Tem de haver casas, tem de haver condições para as pessoas lá habitarem também", diz Castro Almeida. "Tem de haver um planeamento integrado e para isso ninguém melhor do que as comissões de coordenação e desenvolvimento regional", defende.
Sines, a região mais do que o concelho, é herdeira de um plano pensado para criar um novo eixo económico em Portugal, a partir do investimento em indústria pesada, articulado com uma cidade nova, infraestruturas e uma vasta zona de expansão económica. O ponto central era o porto oceânico de águas profundas, capaz de receber superpetroleiros e grandes navios cargueiros. O plano não se concretizou por causa dos choques petrolíferos, da revolução e das intempéries. Mas o porto está lá e é o maior de Portugal, por onde passa metade das mercadorias transportadas por mar. E por isso lá está a refinaria da Galp, o maior ativo industrial português, que ocupa cerca de 400 hectares e é central no abastecimento energético nacional. Também o complexo petroquímico da Repsol, um dos mais importantes exportadores nacionais, ou a unidade de gases industriais da AirLiquide.
Agora, vem aí a nova economia, assente nas transições digital e energética. A Start Campus tem investimentos em marcha, com a Microsoft e a Nvidia a desenvolver um dos maiores proje- tos europeus de infraestruturas para cloud e inteligência artificial. Também os chineses da CALB, que estão a construir uma gigafábrica de baterias de lítio, a Madoqua nas renováveis, os suecos da Stegra no aço verde e a Topsoe na química. Está prevista a criação de mais de 11 mil empregos diretos, quase metade permanentes.
