UE e Índia assinam a "mãe de todos os acordos comerciais" - Exportações europeias devem duplicar até 2032.

A União Europeia (UE) e a índia concluíram ontem as negociações para a assinatura de um acordo de livre comércio que vai eliminar ou reduzir significativamente mais de 90% das tarifas aplicadas às exportações europeias, e privilegiar o acesso de operadores de serviços financeiros ou marítimos da UE ao gigantesco mercado indiano.

Os fluxos comerciais de bens e serviços entre os dois blocos ascendem aos 180 mil milhões de euros anuais, e a expectativa de Bruxelas é que as vendas para o subcontinente dupliquem até 2032. Com a redução das tarifas prevista no acordo, os exportadores europeus deverão poupar 4000 milhões de euros por ano em direitos aduaneiros.
Apesar de não quebrar totalmente com o proteccionismo da índia, o acordo garante uma vantagem competitiva no acesso dos agentes económicos europeus ao mercado daquele país, com uma redução substancial das tarifas aplicadas às exportações de automóveis, maquinaria, produtos químicos e plásticos, entre outros.

A taxa de 44% actualmente aplicada às máquinas e equipamentos eléctricos, que valeram 16,3 mil milhões de euros em 2024, será reduzida para zero para a maioria destes produtos. As tarifas também serão abolidas para os produtos químicos (3,2 mil milhões de euros, com uma taxa de 22%), para os plásticos (2,2 mil milhões de euros, com uma taxa de 16,5%), e para os produtos farmacêuticos (1100 milhões de euros, com uma tarifa de 11%).

No caso dos automóveis, com a entrada em vigor do acordo, os direitos aduaneiros vão passar de 110% para 10%, com uma quota de 250 mil veículos por ano, segmentada por tecnologia e preço final. Fora da quota, as tarifas também serão reduzidas. Já as exportações de peças e componentes serão completamente liberalizadas.

Em relação aos produtos agro-alimentares, o acordo prevê um período de transição de sete anos para a redução das actuais tarifas de 150% sobre o vinho e bebidas espirituosas para 20%, 30% e 40%; e a diminuição da taxa aplicada à cerveja de 110% para 50%. A taxa de 45% do azeite vai ser progressivamente reduzida durante cinco anos até chegar a zero.
Os produtos agrícolas classificados como sensíveis - soja, trigo, arroz, açúcar, alho, carne de aves e bovina, leite em pó e produtos lácteos, bananas e mel - ficaram de fora.

A UE também não eliminará todos os direitos aduaneiros sobre as exportações indianas, embora esteja prevista a eliminação progressiva, na maior parte dos casos até zero, das taxas em vigor nos têxteis, couro e marroquinaria, joalharia e pedras preciosas, metais, borracha e produtos químicos, entre muitos outros.

Reciprocidade
Como explicou uma fonte comunitária, a abordagem seguida por Bruxelas foi da reciprocidade, mesmo que isso significasse "resultados mais modestos" nalguns domínios. Por essa razão, o acordo com a índia não abrange a contratação pública, a energia e as matérias-primas, que fazem parte de todos os outros tratados da UE.
Apesar da pressão do Governo indiano, Bruxelas não cedeu na aplicação do Mecanismo de Ajustamento de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês), uma taxa de descarbonização que incide sobre produtos de países terceiros como o aço e alumínio, cimento e fertilizantes, que entrou em vigor a 1 de Janeiro. A índia pretendia uma isenção para as suas exportações de aço.

"Conseguimos!", congratulou-se a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, que no final da 16.a cimeira entre a UE e a índia, em Nova Deli, não teve dúvidas em afirmar que se "fez história", com o "aprofundamento da relação de parceria entre as maiores democracias do mundo".

"Esta é uma história de dois gigantes - a segunda e a quarta maiores economias do mundo, um mercado de dois mil milhões de pessoas - que optam por uma parceria que tem uma verdadeira lógica de 'win-wirí, isto é, em que todos ganham", referiu a líder do executivo comunitário. O sinal enviado de Nova Deli para o mundo é que "a cooperação é a melhor resposta aos desafios globais" e "produz bons resultados", acrescentou.

"É realmente um dia histórico, e que marca o enorme progresso nas nossas relações. Hoje, a nossa parceria atinge um novo nível. Introduzimos uma nova dimensão de cooperação em vários níveis, e concluímos o maior acordo comercial que jamais negociámos", concordou o primeiro-ministro da índia, Narendra Modi, que descreveu o novo tratado como "um novo modelo de prosperidade partilhada".

"Este acordo comercial integrará ainda mais as nossas cadeias de abastecimento e reforçará a nossa capacidade de produção conjunta", destacou a presidente da Comissão Europeia, para quem o segredo do sucesso das negociações se explica pelo facto de o acordo se basear na "complementaridade natural das nossas economias".

"Vamos reunir as competências, os serviços e a escala da índia com a tecnologia, o capital e a inovação da Europa. Ao combinarmos estes pontos fortes, reduzimos as dependências estratégicas, numa altura em que o comércio está cada vez mais armadilhado. E criamos níveis de crescimento que nenhuma das partes poderia alcançar sozinha", sublinhou.

As negociações comerciais entre a UE e a índia começaram em 2007, foram suspensas em 2013, e retomadas em 2022 - nessa altura, acrescentaram-se outros dois capítulos, sobre indicações geográficas e protecção de investimento, que ainda não foram encerrados. O compromisso fechado ontem salvaguarda a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor, marcas registadas, desenhos e modelos.

O acordo tem capítulos específicos dedicados ao comércio digital; ao comércio de serviços, incluindo audiovisuais; às pequenas e médias empresas; e ao desenvolvimento sustentável, com cláusulas relacionadas com a protecção do ambiente e combate às alterações climáticas, respeito pelos direitos sociais e empoderamento das mulheres.