Portugal aprova Plano Nacional de data centers - Iniciativa estabelece diretrizes para acelerar o desenvolvimento do setor no país.

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou o Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD) e o seu Plano de Ação 2026-2027, formalizados em 19 de março de 2026 e publicados em 13 de abril, informam os sites Idealista e The Portugal News. A iniciativa estabelece diretrizes para acelerar o desenvolvimento do setor no país, estruturadas em quatro pilares que visam reduzir entraves históricos ao avanço dos data centers.

O pilar de regulação e governança define a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) como ponto único de contato para investidores, responsável por coordenar projetos e articular decisões entre os órgãos públicos. Também fixa prazos máximos para os processos de licenciamento.

O pilar de energia e infraestrutura prevê a identificação de terrenos pré-zoneados, com planejamento aprovado, infraestrutura básica e conexões à rede, em coordenação com a REN (Redes Energéticas Nacionais). O plano aproveita mecanismos do Decreto-Lei 80/2023, que permite realocar capacidade de rede não utilizada para projetos de alta demanda, com prioridade para data centers classificados como Projetos de Interesse Nacional.

O pilar de demanda e mercado cria condições para a participação direta do Estado, por meio do Banco Português de Desenvolvimento, em projetos considerados estratégicos, reduzindo os riscos para investidores privados. Também prevê um portal da AICEP com informações estruturadas sobre terrenos, energia, prazos regulatórios e incentivos fiscais.

Por fim, o pilar de território e ecossistema exige que os projetos incluam benefícios concretos para as comunidades locais e definam regras de reversibilidade para o uso de terras e de infraestrutura ao fim da vida útil dos empreendimentos.

Portugal considera 2026 e 2027 períodos decisivos para atrair grandes operadores internacionais de hiperescala, que estão definindo suas estratégias de infraestrutura na Europa. A Microsoft já anunciou um investimento de 8,6 bilhões de euros (50,6 bilhões de reais) em Sines, em parceria com a Start Campus, incluindo a instalação de mais de 12 mil GPUs Nvidia de nova geração, com início de operação previsto para o início de 2026. Estimativas da Copenhagen Economics indicam que o setor de data centers pode adicionar até 26 bilhões de euros (152,9 bilhões de reais) ao PIB português entre 2025 e 2030, sustentando cerca de 50 mil empregos por ano.

Do ponto de vista da gestão de projetos, a nova legislação é relevante principalmente pelo que elimina. O pré-zoneamento de terrenos permite que a escolha de locais avance da fase de viabilidade ao compromisso, sem depender de processos de planejamento antes considerados lentos e incertos. A criação de um ponto único de contato para investidores reduz a necessidade de coordenação direta dos desenvolvedores, transferindo parte dessa responsabilidade ao governo. Já os prazos máximos de licenciamento oferecem previsibilidade aos cronogramas.

Desafios como prazos de conexão à rede, custos de construção, disponibilidade de empreiteiros e etapas de due diligence técnica permanecem presentes em grandes projetos de infraestrutura. No entanto, o novo arcabouço legal passa a acompanhar o ritmo exigido por investidores de grande porte, o que é considerado fundamental para estruturar programas de desenvolvimento que envolvem aquisição, planejamento, construção e operação.

Do ponto de vista da gestão de projetos, o PNCD não elimina toda a complexidade envolvida no desenvolvimento de data centers. Permanecem variáveis como prazos de conexão à rede, custos de construção, capacidade dos empreiteiros e etapas de due diligence técnica, fatores que podem ser administrados por uma gestão qualificada. O plano, porém, remove obstáculos que estavam fora do controle dos desenvolvedores e que dificultavam compromissos de investimento no país.

A legislação também inclui serviços profissionais, como engenharia, jurídico, gestão de projetos e consultoria, na cadeia de valor que o governo pretende fortalecer. Para empresas que atuam nessas áreas, a exemplo da Maven, a integração de competências sob uma mesma estrutura é vista como alinhada às necessidades do setor, reduzindo barreiras que antes exigiam soluções paralelas.