São vários os programas, instrumentos e ferramentas de financiamento geridos pelas instituições, departamentos e agências da UE, no âmbito do QFP - Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Destacam-se os grandes programas e instrumentos com a maior abrangência em termos de mercados e setores e que direta ou indiretamente podem apoiar a internacionalização dos agentes nacionais, no espaço europeu e fora dele.
NDICI – Europe Global
O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (NDICI - Europe Global) é o principal Instrumento da Ação Externa da UE e inclui vários dos instrumentos de financiamento do anterior quadro comunitário.
Visa apoiar os países terceiros a superar os desafios de desenvolvimento de longo prazo e contribuirá para o cumprimento dos compromissos e objetivos internacionais com que a UE acordou, no âmbito da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris.
Com uma dotação global de 79,5 mil milhões de euros, abrange a cooperação da UE com todos os países terceiros, exceto os beneficiários da pré-adesão e os países e territórios ultramarinos dos programas geográficos.
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: International Partnerships (DG INTPA), European Neighbourhood and Enlargement Negotiations (DG NEAR), Foreign Policy Instruments (FPI), European External Action Service (EEAS).
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Camões IP – representa Portugal nos Comités; SOFID – instituição financeira de desenvolvimento portuguesa (EDFI); Escritório do BEI em Lisboa.
IPA III
O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão é um programa específico de apoio aos países candidatos e potenciais candidatos a Membros da União Europeia.
O objetivo geral do novo IPA III (2021-2027) é apoiar os beneficiários na adoção e implementação das reformas políticas, institucionais, jurídicas, administrativas, sociais e económicas necessárias para cumprirem com os valores da União e alinhar progressivamente as suas regras, normas, políticas e práticas com a União com vista à sua adesão à mesma, contribuindo assim para a sua estabilidade, segurança e prosperidade
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: European Neighbourhood and Enlargement Negotiations (DG NEAR).
Overseas countries and territories
A Decision on the Overseas Association including Greenland (DOAG), de 5 de outubro de 2021, estabelece um enquadramento específico para a cooperação com os 13 países e territórios ultramarinos que, tendo ligação a um Estado-Membro da UE, gozam de vasta autonomia em matéria económica.
Direção-geral da Comissão Europeia responsável: International Partnerships (DG INTPA).
Horizon Europe
O Horizon Europe é o principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação, dispondo de um orçamento de 95,5 mil milhões de euros. O programa abrange iniciativas tendentes à introdução no mercado e desenvolvimento comercial e a parcerias com empresas e entidades de outros países. Apoia a criação e a expansão de conhecimento e tecnologias de excelência.
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Research and Innovation (DG RTD).
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: PERIN — Portugal in Europe Research and Innovation Network.
InvestEU
O Programa InvestEU reúne vários instrumentos para apoiar o investimento na UE, visando mobilizar o investimento público e privado e conta com uma garantia de 26,2 mil milhões de euros para alavancar projetos de investimento de parceiros financeiros, como o Grupo BEI, os bancos de fomento nacionais e as instituições financeiras internacionais.
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Economic and Financial Affairs (DG ECFIN).
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Escritório do BEI em Lisboa e Banco Português de Fomento.
Single Market Programme
O Programa do Mercado Único (PMS) é o programa de financiamento da UE para apoiar o mercado único europeu a atingir todo o seu potencial e assegurar a recuperação da Europa da pandemia da COVID-19. Com 4,2 mil milhões de euros para o período de 2021-2027, inclui um pacote integrado para apoiar e reforçar a governação do mercado único, incluindo o apoio a PME, sua competitividade, resiliência, digitalização, sustentabilidade e acesso a mercados. Tem seis pilares, destacando-se o Pilar Mercado Interno (países UE) e o Pilar Apoio a PME (países UE e fora UE).
Direção-Geral da Comissão Europeia responsável: Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs (DG GROW)
Iniciativas em destaque: EEN – Enterprise Europe Network e ECCP – European Cluster Collaboration
Entidades em Portugal diretamente envolvidas: Consórcio EEN Portugal, IAPMEI e Clusters, entre outras.
Nota: As oportunidades para países membros da UE são abrangidas nos programas dirigidos para o “mercado interno” ou “mercado único”. Quando a UE se refere a expansão internacional é para mercados fora do espaço europeu. De verificar sempre o contexto e ter em conta a noção de “mercado interno”, “mercado único”, “países associados” e “países terceiros (associados)”.
Digital Europe Programme
O Digital Europe Programe financia projetos em cinco domínios cruciais: supercomputação; inteligência artificial; cibersegurança; competências digitais avançadas; e consolidação de uma ampla utilização das tecnologias digitais em toda a economia e na sociedade em geral. O programa foi concebido para colmatar o fosso entre a investigação e a introdução no mercado das tecnologias digitais.
Europe Space Programme
O Programa Espacial Europeu vem reforçar a política espacial da UE nos domínios da Observação da Terra, Navegação por Satélite, Conectividade, Investigação Espacial e Inovação e apoia investimentos em infraestruturas críticas e tecnologias disruptivas.
Connecting Europe Facility
Mecanismo Interligar a Europa (CEF) é um instrumento-chave de financiamento da UE para promover o crescimento, o emprego e a competitividade através de investimentos em infraestruturas a nível europeu. Apoia o desenvolvimento de redes transeuropeias de alto desempenho, sustentáveis e interligadas de forma eficiente nos domínios dos Transportes, Energia e Digital.
EU4Health
O Programa UE pela Saúde é a resposta da União às consequências da COVID-19 no pessoal médico e de saúde, nos doentes e nos sistemas de saúde na Europa. O programa vai ainda além da resposta à crise, pretendendo abrir o caminho rumo a uma União da Saúde mais forte, saudável e resiliente.
Programme for Government and Climate Action (LIFE)
O programa LIFE visa contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, eficiente do ponto de vista energético, assente em energias renováveis, com um impacto neutro no clima e resiliente; proteger, restaurar e melhorar a qualidade do ambiente, nomeadamente do ar, da água e dos solos; travar e inverter a perda de biodiversidade; e combater a degradação dos ecossistemas. A dotação financeira do Programa LIFE é executada por quatro subprogramas: natureza e biodiversidade; economia circular e qualidade de vida; atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas; e transição para energias limpas.
The Just Transition Fund
O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) é o primeiro pilar do Mecanismo para uma Transição Justa. Com uma dotação de 17,5 mil milhões de euros, é um instrumento que visa apoiar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, proporcionando-lhes apoio personalizado. É executado em regime de gestão partilhada, no âmbito do quadro geral da política de coesão, a principal política da UE para reduzir as disparidades regionais e fazer face às mudanças estruturais na UE.
Europe Defense Fund
O Fundo Europeu de Defesa é a principal iniciativa para apoiar a investigação colaborativa e o desenvolvimento de capacidades de defesa com o orçamento da UE. O Fundo apoia financeiramente consórcios de empresas de diferentes Estados-membros que realizem atividades de investigação colaborativa e desenvolvem produtos e tecnologias no domínio da defesa. Este Fundo inclui igualmente mecanismos para estimular a abertura das cadeias de abastecimento.
Creative Europe
Europa Criativa é o programa da Comissão Europeia que visa apoiar os setores cultural e audiovisual. Tem por base a estrutura do programa anterior e articula-se em torno de três vertentes: a vertente Cultura, que abrange os setores culturais e criativos, à exceção do setor audiovisual; a vertente Media, que abrange o setor audiovisual; e a vertente intersetorial, que abrange as atividades em todos os setores culturais e criativos.
Interreg Europe
Programa da União Europeia para apoiar a cooperação inter-regional entre regiões de toda a Europa, assentando na experiência e resultados do anterior programa.
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