O Programa de Governo proposto por Luís Montenegro "assenta", na área da Economia, num actor-chave - o Banco Português de Fomento (BPF) -, numa lista de tarefas inacabadas (muitas delas relacionadas com o mesmo banco), e um pagador: Bruxelas.
O ímpeto de ter no Estado um banco promocional (ou de desenvolvimento) demonstrado por Passos Coelho durante a troika (2011-2014) parece ter voltado com este Governo, que, à semelhança de outros do passado, decidiu fundir o Ministério da Economia (que manda no BPF) com o da Coesão Territorial (que manda nos fundos).
Montenegro quer "consolidar" o papel do BPF. E é nessa medida que o programa se transforma numa lista de tarefas inacabadas, como a fusão das sociedades de garantia mútua, ou a integração da SOFID e da Cosec. Mas depois também lhe entrega uma missão: apoiar a economia e as empresas com a banca privada, e não sozinho, aumentando fortemente a concessão de garantias.
À primeira vista, o programa parece-se mais com Pedro Reis. Mas que fica nas mãos de Manuel Castro Almeida. Reis deixou o Governo e Montenegro decidiu que Castro Almeida acumularia a Economia.
Em matéria de financiamento e crescimento empresarial, o Governo fixa uma meta: "Elevar o portefólio de garantias financeiras de crédito do BPF para 5% do PIB até 2029." Cinco por cento do produto interno bruto serão cerca de 14 mil milhões de euros. O stock de garantias do Estado, segundo a Conta Geral do Estado de 2024, rondava 9250 milhões de euros, o que equivale a uns 3,6% do PIB.
Se todas estas responsabilidades garantidas passassem para as mãos do BPF, este teria, mesmo assim, de cobrir mais 5000 milhões de euros de crédito às empresas, em quatro anos, para chegar a ser 5% do PIB. É um aumento de 51% a 54%, no prazo de uma legislatura.
Nesta lógica, mais liberal, o BPF é o representante "silencioso" do Estado na economia. Pode distribuir ou emprestar dinheiro, mas deixa a banca comercial actuar, intervindo apenas, quando pode, concedendo uma garantia estatal que baixa o risco dos
bancos e, por isso, também o custo da dívida para a empresa que pediu crédito.
Montenegro quer "consolidar o papel do Banco Português de Fomento enquanto banco soberano de desenvolvimento". E explica como o quer fazer: "Reforçar" as "parcerias bilaterais estratégicas" que "atraiam investimento directo estrangeiro e promovam o investimento internacional das empresas portuguesas, bem como assegurar o apoio à estruturação e ao financiamento de grandes projectos de investimento público em infra-estruturas essenciais".
Há muito por onde escolher em obras públicas à espera, na área da energia as oportunidades e necessidades são muitas e o BPF vai ter "novos instrumentos financeiros que permitam acelerar a execução dos fundos europeus do PRR, Portugal 2030 e o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum".
Para os privados, promete apoios que permitirão "antecipar incentivos ao investimento, descontar incentivos reembolsáveis e financiar os capitais alheios dos projectos".
António Costa aproveitou as condições criadas pela pandemia para concretizar em Portugal um banco de fomento que actuasse como noutros Estados-membros. São bancos públicos que procuram apoiar o financiamento de projectos de grande interesse público, bem como o investimento privado de grande impacto na economia e na sociedade. Mas nunca conseguiu arrumar a casa, deixou parte dos lugares vazios e os empresários a fazer muitas críticas ao BPF.
O banco vai no terceiro presidente, em quatro anos de vida. Ficou encarregado de gerir um fundo de investimento com 1300 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas não conseguiu sequer aplicar metade. Quem por lá passou diz que não havia procura suficiente. Alguns empresários que se fizeram ouvir diziam que os produtos do BPF não eram competitivos.
No cenário actual, com Gonçalo Regalado na direcção executiva há seis meses, Montenegro quer usar o BPF para "reforçar o financiamento ao investimento empresarial". Mas, em vez de o Estado entrar com capital, quer um "programa de garantias bancárias" para apoiar as empresas que peçam crédito. A regra é que esses investimentos estejam "orientados para a inovação, digitalização, sustentabilidade e competitividade do tecido empresarial". Este programa de garantias assentará numa parceria com o Grupo Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento".
O ímpeto de ter no Estado um banco promocional (ou de desenvolvimento) demonstrado por Passos Coelho durante a troika (2011-2014) parece ter voltado com este Governo, que, à semelhança de outros do passado, decidiu fundir o Ministério da Economia (que manda no BPF) com o da Coesão Territorial (que manda nos fundos).
Montenegro quer "consolidar" o papel do BPF. E é nessa medida que o programa se transforma numa lista de tarefas inacabadas, como a fusão das sociedades de garantia mútua, ou a integração da SOFID e da Cosec. Mas depois também lhe entrega uma missão: apoiar a economia e as empresas com a banca privada, e não sozinho, aumentando fortemente a concessão de garantias.
À primeira vista, o programa parece-se mais com Pedro Reis. Mas que fica nas mãos de Manuel Castro Almeida. Reis deixou o Governo e Montenegro decidiu que Castro Almeida acumularia a Economia.
Em matéria de financiamento e crescimento empresarial, o Governo fixa uma meta: "Elevar o portefólio de garantias financeiras de crédito do BPF para 5% do PIB até 2029." Cinco por cento do produto interno bruto serão cerca de 14 mil milhões de euros. O stock de garantias do Estado, segundo a Conta Geral do Estado de 2024, rondava 9250 milhões de euros, o que equivale a uns 3,6% do PIB.
Se todas estas responsabilidades garantidas passassem para as mãos do BPF, este teria, mesmo assim, de cobrir mais 5000 milhões de euros de crédito às empresas, em quatro anos, para chegar a ser 5% do PIB. É um aumento de 51% a 54%, no prazo de uma legislatura.
Nesta lógica, mais liberal, o BPF é o representante "silencioso" do Estado na economia. Pode distribuir ou emprestar dinheiro, mas deixa a banca comercial actuar, intervindo apenas, quando pode, concedendo uma garantia estatal que baixa o risco dos
bancos e, por isso, também o custo da dívida para a empresa que pediu crédito.
Montenegro quer "consolidar o papel do Banco Português de Fomento enquanto banco soberano de desenvolvimento". E explica como o quer fazer: "Reforçar" as "parcerias bilaterais estratégicas" que "atraiam investimento directo estrangeiro e promovam o investimento internacional das empresas portuguesas, bem como assegurar o apoio à estruturação e ao financiamento de grandes projectos de investimento público em infra-estruturas essenciais".
Há muito por onde escolher em obras públicas à espera, na área da energia as oportunidades e necessidades são muitas e o BPF vai ter "novos instrumentos financeiros que permitam acelerar a execução dos fundos europeus do PRR, Portugal 2030 e o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum".
Para os privados, promete apoios que permitirão "antecipar incentivos ao investimento, descontar incentivos reembolsáveis e financiar os capitais alheios dos projectos".
António Costa aproveitou as condições criadas pela pandemia para concretizar em Portugal um banco de fomento que actuasse como noutros Estados-membros. São bancos públicos que procuram apoiar o financiamento de projectos de grande interesse público, bem como o investimento privado de grande impacto na economia e na sociedade. Mas nunca conseguiu arrumar a casa, deixou parte dos lugares vazios e os empresários a fazer muitas críticas ao BPF.
O banco vai no terceiro presidente, em quatro anos de vida. Ficou encarregado de gerir um fundo de investimento com 1300 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas não conseguiu sequer aplicar metade. Quem por lá passou diz que não havia procura suficiente. Alguns empresários que se fizeram ouvir diziam que os produtos do BPF não eram competitivos.
No cenário actual, com Gonçalo Regalado na direcção executiva há seis meses, Montenegro quer usar o BPF para "reforçar o financiamento ao investimento empresarial". Mas, em vez de o Estado entrar com capital, quer um "programa de garantias bancárias" para apoiar as empresas que peçam crédito. A regra é que esses investimentos estejam "orientados para a inovação, digitalização, sustentabilidade e competitividade do tecido empresarial". Este programa de garantias assentará numa parceria com o Grupo Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento".
