O entendimento alcançado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América representa um passo essencial para a previsibilidade e estabilidade de que as nossas empresas precisam.
Num momento marcado por tensões e incerteza no comércio internacional, evitámos a escalada de medidas protecionistas, garantindo condições mais claras para a atuação das nossas empresas exportadoras.
Ainda assim, nada substitui a liberdade de comércio. É precisamente por isso que Portugal manterá uma postura ativa na promoção da eliminação gradual de tarifas e outras barreiras ao comércio.
Considerando os eventuais impactos da política aduaneira sinalizada pelos Estados Unidos no início do ano, o Governo aprovou em abril o Programa Reforçar -Competitividade, Exportação e Internacionalização, integrando um conjunto de medidas de apoio às empresas, com o objetivo de mitigar eventuais efeitos adversos.
No âmbito das linhas BPF Invest EU, foram recebidas 14 mil candidaturas, totalizando 3,2 mil milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões foram já aprovados e 1,6 mil milhões pagos às empresas.
Foi também lançada a linha BPF Invest Export PT, dedicada às PME exportadoras, que conta já com 2.600 candidaturas, no valor de 1 300 milhões de euros. Deste montante, 600 milhões já foram aprovados.
Por fim, no quadro do novo Programa de Incentivos PT2030, foi já lançada uma linha de subvenções não reembolsáveis para apoio à internacionalização, direcionada a projetos conjuntos, promovendo uma abordagem colaborativa nos mercados externos.
Estamos agora a ir mais longe: antecipámos o calendário dos avisos para ações coletivas de internacionalização, com abertura já a 31 de julho.
Estamos a reforçar o caminho que iniciámos, com uma visão clara: levar as exportações de bens e serviços a representar mais de 50% do PIB até 2029. Trata-se de consolidar a trajetória de crescimento, com foco na competitividade e na presença internacional das nossas empresas.
O foco imediato está no apoio mais próximo, personalizado e ajustado às necessidades concretas das empresas.
O Governo permanecerá atento para atuar em situações que se mostrem particularmente relevantes e usará como principal instrumento de ligação a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que terá um papel central na identificação de necessidades específicas das empresas exportadoras, na recolha de informação de mercado e na articulação com os instrumentos de apoio disponíveis a nível nacional e europeu.
O Governo continuará a agir e a acompanhar de perto os desenvolvimentos deste acordo, antecipando os problemas e ajustando soluções. Sempre ouvindo quem está no terreno e conhece a realidade melhor que ninguém.
