São elegíveis empresas de qualquer dimensão para apoio a projetos como produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor e equipamentos de armazenamento de carbono.
O concurso do Compete2030 para apoiar projetos de investimento em áreas estratégicas para a transição energética das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, está aberto a candidaturas até 8 de setembro, anunciou esta segunda-feira o Governo.
“São elegíveis para este concurso as empresas de qualquer dimensão e de todo o país”, para “apoio a projetos como produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor e equipamentos de armazenamento de carbono”, informou o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, em comunicado.
As candidaturas serão analisadas pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), e além de projetos de produção dos equipamentos acima elencados, ou peças para os mesmos, são também suscetíveis de apoio projetos de produção e recuperação de matérias críticas para produção de equipamentos e componentes essenciais para diversas indústrias.
A Comissão Europeia aprovou, em 27 de setembro, uma ajuda estatal de mil milhões de euros de Portugal, em forma de subvenções diretas às empresas que forem selecionadas, para apoiar investimentos em equipamentos verdes, como baterias, painéis solares e turbinas eólicas.
“A Comissão Europeia aprovou um regime português de mil milhões de euros para apoiar os investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo aos auxílios estatais”, indicou então a instituição, em comunicado.
Bruxelas argumentou que “o regime português é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas”, razão pela qual deu então este aval ao abrigo das regras comunitárias mais flexíveis sobre ajudas públicas para metas verdes.
Em concreto, Portugal pediu autorização à Comissão Europeia para avançar com subvenções diretas, a conceder o mais tardar até 31 de dezembro de 2025, para “apoiar investimentos na produção do equipamento pertinente necessário para promover a transição para uma economia de impacto zero”.
As regras europeias de concorrência vedam normalmente este tipo de auxílios estatais para evitar concorrência desleal na União Europeia, mas devido aos efeitos na economia da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, o bloco comunitário adotou, em março de 2023, um quadro temporário com maior margem para que estas ajudas sejam concedidas, nomeadamente para permitir investimentos verdes.
São abrangidas por estas normas comunitárias mais leves as medidas destinadas a acelerar a implantação das energias renováveis, que facilitem a descarbonização de processos de produção industrial e para acelerar investimentos em setores estratégicos para emissões líquidas nulas.
