4. Imposto sobre o tabaco (IT)
O imposto sobre o tabaco incide sobre cigarros, charutos, cigarrilhas e quaisquer outros tabacos de fumar. A tributação dos cigarros tem dois elementos: específico e ad valorem. O elemento específico reflete uma tributação por milheiro de cigarros, enquanto o elemento ad valorem se traduz na tributação de uma percentagem exata do preço de mercado do produto.As taxas aplicáveis são:
Sobre os cigarros: de 101,00€ (elemento específico) e 14% (elemento ad valorem);
Sobre charutos e cigarrilhas: 25%;
Tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar: € 0,081 / g (elemento específico) e 15% (elemento ad valorem);
Líquido contendo nicotina para cigarros eletrónicos: € 0,32/ml.
