Transição energética
A transição energética é uma das maiores transformações da atualidade. Conheça os desafios e as oportunidades.
O que é e porque é incontornável?
Simplificadamente, transição energética significa uma mudança estrutural na base do setor energético global, de um sistema baseado na produção e consumo de combustíveis fósseis para fontes renováveis. Mas o seu significado vai muito além da mera descarbonização dos atuais sistemas de energia. Implica garantir que as crescentes necessidades de consumo globais são respondidas com estratégias que simultaneamente permitem o acesso, a segurança e a sustentabilidade ambiental dos sistemas energéticos.
A mitigação/ reversão do aumento da temperatura do globo não se pode fazer sem uma diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, logo, sem a implementação de políticas rigorosas no setor energético. A economia internacional é grandemente dependente da combustão de recursos fósseis (petróleo, carvão, gás), que são a maior causa das alterações climáticas. No seu conjunto, são responsáveis pela emissão de mais de 75% das emissões globais de gases de efeito de estufa e por quase 90% de todas as emissões de dióxido de carbono.1 Isto decorre diretamente do facto de 81% do mix energético mundial ser ainda baseado nestes recursos.
Apesar de há várias décadas a comunidade científica alertar para os riscos das alterações climáticas, o compromisso formal dos Estados reduzirem as suas emissões é recente. A adoção, em 2015, do Acordo de Paris (em vigor em novembro de 2016), teve o objetivo de limitar a 1,5 graus o aumento da temperatura média global. A partir deste momento, os Estados apresentaram as contribuições nacionais para esta aspiração, tanto as que tencionam cumprir autonomamente, como as que podem chegar a atingir com a ajuda de Estados terceiros (no caso dos Estados em desenvolvimento).
Numa perspetiva setorial, a produção (e consumo) de eletricidade, a indústria manufatureira, os transportes, as infraestruturas e, com ela as indústrias do cimento, ferro e aço, eletrónica, plásticos, etc., são ainda altamente dependentes destes recursos poluentes, logo, são dos maiores setores emissores de CO2.
Adicionalmente, espera-se um aumento global da procura de recursos energéticos como consequência, desde logo, de um crescente acesso à eletricidade, sobretudo nos países em desenvolvimento. Por esta razão, é imperativo que esta produção energética seja crescentemente gerada a partir de energias renováveis. Com custos tendencialmente decrescentes, estas fontes irão substituir cada vez mais a geração térmica e ser cada vez mais complementadas por recursos flexíveis, como o armazenamento/ eficiência de energia.
As características intrínsecas das grandes indústrias emissoras de CO2 (indústrias naval, aérea, siderúrgica e química) tornam difícil a utilização destas energias renováveis como fonte privilegiada, pelo que uma importante parte da investigação tecnológica se tem vindo a dedicar à criação e/ou ampliação da utilização de novas fontes energéticas. O hidrogénio limpo produzido a partir de energias renováveis ou combustíveis fósseis (com captura de carbono) tem vindo a ser apontado como um dos mais promissores vetores de abastecimento energético.
No caminho para modelos mais sustentáveis (económica, social e ambientalmente), a transição da utilização destas fontes para fontes mais renováveis é um imperativo global, com pendor de obrigatoriedade no contexto europeu. O European Green Deal é um dos indicadores de que a União Europeia é dos atores globais mais comprometidos com a promoção da transição para uma sociedade descarbonizada (ou de baixo carbono), estando continuamente a atualizar as regras que os Estados membros devem cumprir para, em conjunto, se alcançar esse estádio, bem como o quadro necessário para facilitar o investimento público e privado necessário para esta transição em energias ‘limpas’.
Esta transição é promovida através de uma abordagem coerente e coordenada da União (em termos políticos e de alinhamento de políticas, tanto entre setores como entre Estados) e tem como objetivo geral criar um sistema energético confiável (reliable), acessível (affordable) e sustentável, para o qual muito contribuirá o aumento do papel dos recursos renováveis, as melhorias ao nível da eficiência energética e a interconetividade e digitalização dos mercados energéticos da UE.2 Estes elementos não só são centrais para o cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris como, adicionalmente, irão estimular o crescimento, a inovação e o emprego na União.
A importância da eficiência energética
A eficiência energética é considerada uma das formas mais baratas de resolver os problemas energéticos, podendo ajudar a reduzir as emissões. Na verdade, a alteração estrutural na forma como se consome energia (aumento da eficiência e diminuição da intensidade energética) representa uma evolução não só em termos climáticos, mas também em termos de poupança. De acordo com o World Economic Forum, as ações introduzidas no lado da procura de energia podem levar a uma diminuição global do consumo em cerca de 31%, levando a uma poupança de até 2 biliões de dólares por ano.3 Por outras palavras, trata-se de uma transformação possível, acessível e rentável para as empresas.
Na União Europeia existe legislação específica para estas matérias. A Diretiva para a Eficiência Energética é um dos grandes motores da transição energética da UE. Recentemente revista (EU/2023/1791), a Diretiva estabelece o princípio da ‘Prioridade da Eficiência Energética’4 como princípio orientador, enfatizando não só a necessidade de reduzir o consumo de energia e de gerir os custos de forma eficaz, como também de reduzir a produção energética a partir de combustíveis fósseis, o que permitirá direcionar os níveis de investimento necessários para a transição para renováveis. Esta visão corresponde a uma abordagem mais sustentável da utilização de recursos limitados, aumentando a resiliência do sistema energético da UE.
Por outro lado, existem também linhas orientadoras para a transformação dos edifícios em infraestruturas com uma performance energética mais eficiente.5 Atendendo a que cerca de 40% da energia consumida na União Europeia é utilizada nos edifícios e que mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa relacionado com energia provêm dos edifícios, este é um setor-chave para alcançar o objetivo de descarbonização da UE.
Os produtos produzidos e a circular no mercado europeu também estão sujeitos a legislação específica. Aqui se incluem os rótulos de classificação energética dos produtos e toda a regulamentação sobre ecodesign.6
Portugal e a transição energética
Portugal comprometeu-se a atingir a neutralidade carbónica até 2050, objetivo que terá que passar por uma redução das emissões de gases com efeitos de estufa na ordem dos 85% (em comparação às emissões de 2005) e pela mobilização de mais de 25 mil milhões de euros de investimento. Até 2030, Portugal deverá alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e uma meta de 20% de energia renovável nos transportes. Apesar de Portugal ser um dos Estados com melhor track-record em matéria de produção de energia elétrica renovável, para o cumprimento do objetivo enunciado, a produção de energia renovável deverá mais do que duplicar a sua capacidade instalada, na próxima década, atingindo um patamar superior a 80% de renováveis na produção de eletricidade.7
O Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, oferecem o quadro estratégico para as ações legislativas em matéria energética/ climática. No que diz respeito ao setor elétrico, é enfatizada a importância do aumento da produção de energia renovável (solar, eólica, incluindo offshore e sistemas híbridos), a aposta em redes elétricas inteligentes e no armazenamento de energia. Existe um quadro de promoção de biocombustíveis avançados e sintéticos, incluindo amónia e metanol verdes, contribuindo para a descarbonização do setor químico e petroquímico nacionais e para a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente no transporte aéreo e marítimo. Por outro lado, existe uma aposta na promoção de obrigações verdes fomentando o desenvolvimento de plataformas de microcrédito orientado para o investimento em soluções de baixo carbono, promovendo a articulação entre o Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular e o Fundo Ambiental no apoio a projetos de descarbonização e aumento eficiência no uso de recursos.8
Adicionalmente, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dá indicação dos financiamentos disponíveis em matéria de transição energética: 610 milhões de euros para eficiência energética (300 milhões de euros destinados à eficiência energética dos edifícios residenciais e 310 milhões de euros alocados à eficiência energética dos edifícios de serviços do setor privado e da Administração Pública); 715 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da descarbonização da indústria; 185 milhões de euros para o hidrogénio e gases renováveis;9 até 50 milhões de euros por ano das receitas de CO2 existentes para apoiar a descarbonização da indústria e do setor dos transportes pesados de passageiros e mercadorias.10
Links úteis:
Uma oportunidade de negócio, em Portugal e no mundo
As empresas encontram-se hoje perante o imperativo de (re)equacionar as suas estratégias energéticas. No âmbito das estratégias ESG, o futuro próximo preconiza a exigência de critérios mínimos de descarbonização, inclusivamente como condição para a atribuição de financiamento. Por outro lado, encontram também oportunidades de financiamento para a implementação dos seus projetos energéticos. Neste contexto, as empresas devem saber fazer uma leitura das mudanças sistémicas em curso, onde se incluem múltiplas oportunidades de negócio, quer no contexto europeu, quer nos contextos onde a procura energética será mais acentuada num horizonte temporal a curto/ médio prazo.
A transição energética para um mundo de neutralidade carbónica é um dos maiores desafios que o mundo enfrenta na atualidade, tanto para países desenvolvidos como para países em desenvolvimento. A complexidade deriva, entre outros fatores, da ideia de que um sistema energético mais inclusivo, sustentável e acessível tem que ser alcançado ao mesmo tempo que se garante o equilíbrio entre os vértices do triângulo energético (segurança e acesso, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico) e que não se causam impactos geopolíticos demasiadamente disruptivos.11
Diferentes geografias têm diferentes necessidades em função da maturidade das suas economias. Ao passo que a procura de energia nos países da OCDE tem vindo a estabilizar ou diminuir, é já reconhecido que o aumento mais substancial da procura de energia se localiza e localizará em países não-OCDE (contextos como a China, Índia e mercados africanos). Esta reorientação do aumento da procura de energia (designadamente no acesso à eletricidade) significa, também, uma reorientação dos fluxos de investimento/ financiamento e de transferência de know-how, que as empresas portuguesas devem acompanhar pelas oportunidades que encerram.
