Incentivos: Competitividade Empresarial

FAQ | Candidaturas Portugal 2030

• Onde consultar os incentivos Portugal 2030 com candidaturas abertas?

  As informações e os calendários dos avisos do Portugal 2030 podem ser consultados no website portugal2030.pt e no balcão dos fundos.
  
  

  Os avisos definem as condições específicas de cada concurso, nomeadamente:
  • Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações
  • Natureza dos beneficiários
  • Área geográfica
  • Âmbito setorial
  • Limites e elegibilidade das despesas

• Que empresas se podem candidatar aos Incentivos Portugal 2030?

  Os beneficiários dos diferentes Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 são definidos nos regulamentos específicos aplicáveis. No caso da Tipologia de intervenção Internacionalização, no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, são beneficiárias as PME que preencham os requisitos estabelecidos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.

• Como realizar uma candidatura a um incentivo Portugal 2030?

  As candidaturas são apresentadas online no balcão dos fundos, através de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito.
  
  

  Todo o processo – candidatura, contratação, pedido de pagamento, encerramento, contactos – é desmaterializado e feito por via eletrónica através do balcão dos fundos. Para tal, a empresa deve registar-se no balcão dos fundos.
  
  

  Este registo permitirá, através de acesso a área reservada, aceder a um conjunto de funcionalidades:
  • Consulta de avisos abertos;
  • Submissão de candidaturas;
  • Registo de contratos / termos de aceitação;
  • Pedidos de pagamento / adiantamento ou reembolso;
  • Pedidos de reprogramação;
  • Conta-corrente dos projetos;
  • Comunicações.

• Como acompanhamos as candidaturas aos incentivos Portugal 2030?

  A AICEP intervém, enquanto organismo intermédio, na gestão e acompanhamento de projetos de Internacionalização englobados na Área Temática da Inovação e Transição Digital do Portugal 2030.
  
  A AICEP acompanha os projetos das empresas do início ao fim, através de duas equipas técnicas distintas, cada uma nas seguintes fases:
  • Da candidatura à contratualização;
  • Do primeiro pedido de pagamento ao encerramento do projeto.
  
  As empresas com projetos aprovados junto da AICEP são ainda acompanhadas por um Gestor de Cliente, que funciona como ponto focal para todas as matérias relacionadas com os incentivos, em qualquer fase do processo.