Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais assente em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia e a sua resiliência perante futuros choques externos.
Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PRR português, de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, vai implementar, com recursos que ascendem a cerca de 13.9 mil M€ de subvenções (84%) e 2.7 mil M€ de empréstimos (16%), um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital e respeita as concentrações obrigatórias estabelecidas no Regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência de pelo menos 37% do valor global dos Planos estar afeto a reformas e investimentos no âmbito do combate às Alterações Climáticas, e pelo menos 20%, no âmbito da Transição Digital.
O PRR assume-se assim como um dos instrumentos de financiamento de uma Estratégia global mais vasta que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030, que define para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais.
Está organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos. As vinte componentes e as respetivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital:
A dupla transição Verde e Digital representa uma absorção de financiamentos de 33% do total do programa, enquanto a dimensão Resiliência, que engloba a vertente das vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorve 2/3 dos recursos do PRR.
Para informações específicas sobre cada uma das 20 componentes do PRR aceder a Recuperar Portugal.
Legislação:
- Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio | Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR
- Resolução n.º 46-B/2021, de 4 de maio | Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Programas e Apresentações:
Links:
Componente C16: Empresas 4.0
A Componente C16, “Empresas 4.0”, tem como objetivo global reforçar a digitalização das empresas de modo a recuperar o seu atraso face ao processo de transição digital em curso.
A concretização deste objetivo global passa pelos seguintes objetivos específicos:
- Reforçar as competências digitais dos trabalhadores do setor empresarial;
- Modernizar o modelo de negócio das empresas bem como os seus processos de produção, incluindo a desmaterialização dos fluxos de trabalho;
- Criar novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços;
- Incorporar tecnologias disruptivas nas propostas de valor das empresas;
- Estimular o empreendedorismo de base digital.
A C16, Empresas 4.0, é constituída por uma Reforma TD-r31 – Transição digital do tecido empresarial, decorrente do Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), focado na capacitação e inclusão digital das pessoas, na transformação digital do setor empresarial e na digitalização do Estado e que, por sua vez, se reparte por 3 Investimentos.
Cada Investimento é constituído por vários projetos, que visam contribuir para o reforço das competências digitais dos trabalhadores, o crescimento tecnológico e inovador das empresas, para a promoção da sua integração em mercados internacionais competitivos e para o desenvolvimento tecnológico dos serviços públicos.
Para informações específicas sobre cada uma das medidas da Componente C16, Empresas 4.0, aceder a Recuperar Portugal.
Legislação:
- Portaria n.º 135-A/2022, de 01 de abril | Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»
- Despacho n.º 12619/2021, de 27 de dezembro | Constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada «Empresas 4.0»
Internacionalização via E-commerce
Na componente C16 do PRR foi integrado o programa Comércio Digital que contempla, entre outras, a Medida de «Internacionalização via E-commerce», que visa especificamente dinamizar as exportações online de produtos e serviços portugueses nos mercados internacionais, aprofundando a promoção do comércio eletrónico para PME novas exportadoras e a diversificação de mercados de exportação para empresas com experiência internacional consolidada.
A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. é a entidade gestora pré-designada para a execução desta medida, ao abrigo do Despacho Nº 12619, de 27 de dezembro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que Constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada «Empresas 4.0».
Com o lançamento da Orientação Técnica Nº 05/C16-i02/2022, nos termos do n.º 3 da Cláusula 2.ª do Contrato de Financiamento outorgado entre a EMRP e o IAPMEI, o IAPMEI, enquanto Beneficiário Intermediário, vem dar integral cumprimento ao princípio da transparência e prestação de contas, que determina a aplicação à gestão dos fundos europeus das boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos.
O objetivo desta Medida consiste em conceder apoios a projetos individuais de PME que, suportados em planos de ação detalhados, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados à Indústria 4.0 que configurem ajustamentos aos modelos de negócio internacionais, anulando barreiras geográficas e introduzindo alterações na relação entre os vários intervenientes na cadeia de valor, bem como com o cliente. Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.
Potenciando a experiência e o conjunto de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME já disponibilizados pela AICEP neste âmbito, nomeadamente através do programa “Exportar Online”, o presente concurso visa a sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais, assim como o apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.
Para mais informação e esclarecimentos desta iniciativa pode contactar a AICEP através do endereço eletrónico aicep@portugalglobal.pt.
Componente C19: Administração Pública Mais Eficiente – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança
Enquadrada na Dimensão Transição Digital do PRR, objetivo geral desta componente passa por providenciar um melhor serviço público, utilizando a tecnologia e reforçando a proximidade para um acesso mais simples, efetivo e eficiente de cidadãos e empresas, reduzindo custos de contexto, bem como promovendo uma gestão eficiente da Administração Publica e dos recursos públicos utlizados por esta, que reforce o contributo do Estado para o crescimento e desenvolvimento económico e social.
Submedida C19-i01.13 – “Transformação Digital das Entidades Tuteladas do MNE” - Camões, AICEP e SOFID
No âmbito do Investimento TD-C19-i01: Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados, e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal está prevista a submedida C19-i01.13 – “Transformação Digital das Entidades Tuteladas do MNE”.
Ao nível da AICEP esta submedida procura gerar um impacto positivo nas empresas, e consequentemente nas exportações e na atração de investimento, através de soluções digitais que permitam melhorar o serviço prestado (com mais customização, rapidez e facilidade de acesso), o ambiente de negócio, e ao mesmo tempo, o aumento da eficiência interna da organização.
Neste âmbito, estão previstas iniciativas como o desenvolvimento de Ferramentas de Intelligence Competitiva, Desenvolvimento de Portais, Ferramentas Digitais de Apoio ao Investidor, Ferramentas Digitais de Apoio ao Comércio Externo e Acompanhamento de Mercados e Custos de contexto.
Operações a financiar:
- Export Forecast - Modelo de base tecnológica que permita prever a variação da procura dos mercados externos por bens/serviços portugueses e recomendar estratégias e ações às empresas para as apoiar na exportação.
- Observatório eCommerce - Implementação de um Observatório sobre as exportações online.
- Portugal Performance Abroad - Modelo de base tecnológica para monitorizar os movimentos das empresas, produtos, serviços e marcas portugueses nos mercados externos, planear ações de divulgação e promoção da oferta, avaliar o impacto, e reagir.
- Radar do Mundo – Agregar tematicamente, de forma automática, as mais recentes informações sobre o comércio internacional permitindo a construção de modelos de previsão e prescrição.
- Otimizador de Investimento - Agregador de dados de múltiplas fontes com cruzamento de indicadores que originam simulação.
- Barómetro de Custos de Contexto - Dashboard de monitorização da tipificação, recorrência e frequência, com codificação cromática e report automático dos custos de contexto identificados pelos investidores e exportadores.
- Grande Census das Barreiras Tarifárias e não Tarifárias - Identificação e mapeamento exaustivo das barreiras alfandegárias e não alfandegárias que entravam as exportações e o investimento.
- Exportações - Abertura de um novo canal direto para as delegações que permita partilhar informação de oportunidades de mercado, ao setor/produto, em tempo real na plataforma My AICEP.
- Investimento - enriquecimento dos conteúdos da plataforma com a ferramenta Story Map. Invest in Portugal - desenvolvimento de interfaces para recolha de dados de todas as CIMs. BI para tratamento e partilha de dados.
- MyAICEPStaff CRM Transversal - Gestão da relação com as empresas de forma integrada e interativa, envolvendo todas as entidades relacionadas com os processos de internacionalização e de captação de investimento estrangeiro.
- Visitas Virtuais - Visitas e meetings virtuais, com recurso a ferramentas de RV e RA, destinadas a criar uma alternativa tecnológica que, com facilidade, rapidez e precisão, possa substituir a visita física.
- Chat Bot - Criação de Chat bot capaz de responder a 1º atendimento, multilingue. Plataforma para 4 línguas.
- Corporate Power Map - Mapeamento e monitorização de cargos, decisores e outra informação das empresas internacionais, relevante para a identificação de targets de investimento e construção de pitch.
- Mapa da Diáspora - Mapeamento e monitorização de profissionais portugueses no mundo, relevante para a identificação de targets de investimento, auxílio na construção de pitch e abertura de mercado para exportações.
- Inteligência Económica do IDE - Mapeamento e monitorização de cargos, decisores e outra informação das empresas internacionais, relevante para a identificação de targets de investimento e construção de pitch.
- MyAICEP Outliers - Construção de modelo que faça a identificação de empresas pouco (ou nada) exportadoras, mas com alto potencial de exportação, com aplicação de Plano de Aceleração a cada uma delas.
- Busines Match Making Digital (estratégico + tático) - Área da plataforma AICEP dedicada a apresentar a oferta portuguesa e captar potenciais clientes estrangeiros (B2B). Show rooms virtuais em plataformas com cobertura de geografias estratégicas.
- PT Concept Store Entidade - Loja online e offline de Produtos Premium Portugueses nas áreas Food, Homestyle, Fashion & Me e Culture com possibilidade de expansão para outras fileiras de atividade.
- Infraestrutura Cloud - Disponibiliza a capacidade de processamento, base de dados, integração, autenticação, gestão de acessos e desenvolvimento.
Para mais informação, consulte a Orientação Técnica N.º 14/C19-i01.01/2022 - Transformação Digital das Entidades Tuteladas do MNE (Camões, AICEP e SOFID).
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública
O Programa EstágiAP XXI financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra-se na dimensão Transição Digital, reforma TD-r36: Administração Pública capacitada para a criação de valor Público e insere-se no Investimento TD-C19-i07: Capacitação da Administração Pública – formação de trabalhadores e gestão do futuro.
A medida n.º 5 “Programa de Estágios”, prevê que o referido programa desenvolva e valorize as qualificações e competências dos jovens licenciados, através do contacto com as boas práticas e sentido de serviço público, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.
Adicionalmente, com esta medida visa-se também favorecer o rejuvenescimento da força de trabalho na Administração Pública, atribuindo uma majoração na classificação de candidatura a futuras oportunidades de emprego em órgãos e serviços da administração central direta e indireta do Estado, assim obtenham aproveitamento no estágio.