Plano de Recuperação e Resiliência - Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais assente em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia e a sua resiliência perante futuros choques externos.

Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PRR português, de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, vai implementar, com recursos que ascendem a cerca de 13.9 mil M€ de subvenções (84%) e 2.7 mil M€ de empréstimos (16%), um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

O PRR orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital e respeita as concentrações obrigatórias estabelecidas no Regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência de pelo menos 37% do valor global dos Planos estar afeto a reformas e investimentos no âmbito do combate às Alterações Climáticas, e pelo menos 20%, no âmbito da Transição Digital.

O PRR assume-se assim como um dos instrumentos de financiamento de uma Estratégia global mais vasta que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030, que define para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais.

Está organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos. As vinte componentes e as respetivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital:

A dupla transição Verde e Digital representa uma absorção de financiamentos de 33% do total do programa, enquanto a dimensão Resiliência, que engloba a vertente das vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorve 2/3 dos recursos do PRR.

Para informações específicas sobre cada uma das 20 componentes do PRR aceder a Recuperar Portugal.

Legislação:

• Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio | Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR
• Resolução n.º 46-B/2021, de 4 de maio | Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Programas e Apresentações:

• Recuperar Portugal, Construindo o futuro | Plano de Recuperação e Resiliência

Links:

• PRR | Avisos abertos
• PRR | Recuperar Portugal
• Portal Mais Transparência

Componente C16: Empresas 4.0

A Componente C16, “Empresas 4.0”, tem como objetivo global reforçar a digitalização das empresas de modo a recuperar o seu atraso face ao processo de transição digital em curso.

A concretização deste objetivo global passa pelos seguintes objetivos específicos:

• Reforçar as competências digitais dos trabalhadores do setor empresarial;
• Modernizar o modelo de negócio das empresas bem como os seus processos de produção, incluindo a desmaterialização dos fluxos de trabalho;
• Criar novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços;
• Incorporar tecnologias disruptivas nas propostas de valor das empresas;
• Estimular o empreendedorismo de base digital.

A C16, Empresas 4.0, é constituída por uma Reforma TD-r31 – Transição digital do tecido empresarial, decorrente do Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), focado na capacitação e inclusão digital das pessoas, na transformação digital do setor empresarial e na digitalização do Estado e que, por sua vez, se reparte por 3 Investimentos.

Cada Investimento é constituído por vários projetos, que visam contribuir para o reforço das competências digitais dos trabalhadores, o crescimento tecnológico e inovador das empresas, para a promoção da sua integração em mercados internacionais competitivos e para o desenvolvimento tecnológico dos serviços públicos.

Para informações específicas sobre cada uma das medidas da Componente C16, Empresas 4.0, aceder a Recuperar Portugal.

Legislação:

• Portaria n.º 135-A/2022, de 01 de abril | Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»
• Despacho n.º 12619/2021, de 27 de dezembro | Constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada «Empresas 4.0»

Internacionalização via E-commerce

Na componente C16 do PRR foi integrado o programa Comércio Digital que contempla, entre outras, a Medida de «Internacionalização via E-commerce», que visa especificamente dinamizar as exportações online de produtos e serviços portugueses nos mercados internacionais, aprofundando a promoção do comércio eletrónico para PME novas exportadoras e a diversificação de mercados de exportação para empresas com experiência internacional consolidada.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. é a entidade gestora pré-designada para a execução desta medida, ao abrigo do Despacho Nº 12619, de 27 de dezembro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que Constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada «Empresas 4.0».

Com o lançamento da Orientação Técnica Nº 05/C16-i02/2022, nos termos do n.º 3 da Cláusula 2.ª do Contrato de Financiamento outorgado entre a EMRP e o IAPMEI, o IAPMEI, enquanto Beneficiário Intermediário, vem dar integral cumprimento ao princípio da transparência e prestação de contas, que determina a aplicação à gestão dos fundos europeus das boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos.

O objetivo desta Medida consiste em conceder apoios a projetos individuais de PME que, suportados em planos de ação detalhados, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados à Indústria 4.0 que configurem ajustamentos aos modelos de negócio internacionais, anulando barreiras geográficas e introduzindo alterações na relação entre os vários intervenientes na cadeia de valor, bem como com o cliente. Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

Potenciando a experiência e o conjunto de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME já disponibilizados pela AICEP neste âmbito, nomeadamente através do programa “Exportar Online”, o presente concurso visa a sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais, assim como o apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.

Para mais informação e esclarecimentos desta iniciativa pode contactar a AICEP através do endereço eletrónico aicep@portugalglobal.pt.

Componente C19: Administração Pública Mais Eficiente – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade e Cibersegurança

Enquadrada na Dimensão Transição Digital do PRR, objetivo geral desta componente passa por providenciar um melhor serviço público, utilizando a tecnologia e reforçando a proximidade para um acesso mais simples, efetivo e eficiente de cidadãos e empresas, reduzindo custos de contexto, bem como promovendo uma gestão eficiente da Administração Publica e dos recursos públicos utlizados por esta, que reforce o contributo do Estado para o crescimento e desenvolvimento económico e social.

Submedida C19-i01.13 – “Transformação Digital das Entidades Tuteladas do MNE” - Camões, AICEP e SOFID

No âmbito do Investimento TD-C19-i01: Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados, e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal está prevista a submedida C19-i01.13 – “Transformação Digital das Entidades Tuteladas do MNE”.

Ao nível da AICEP esta submedida procura gerar um impacto positivo nas empresas, e consequentemente nas exportações e na atração de investimento, através de soluções digitais que permitam melhorar o serviço prestado (com mais customização, rapidez e facilidade de acesso), o ambiente de negócio, e ao mesmo tempo, o aumento da eficiência interna da organização.

Neste âmbito, estão previstas iniciativas como o desenvolvimento de Ferramentas de Intelligence Competitiva, Desenvolvimento de Portais, Ferramentas Digitais de Apoio ao Investidor, Ferramentas Digitais de Apoio ao Comércio Externo e Acompanhamento de Mercados e Custos de contexto.

Na sequência dos pedidos de reprogramação de novembro/2024 e maio/2025, foram ajustadas as operações financiadas, a seguir descritas:

• Export Forecast - Modelo de base tecnológica que permita prever a variação da procura dos mercados externos por bens/serviços portugueses e recomendar estratégias e ações às empresas para as apoiar na exportação. (Concluído)
• Observatório eCommerce - Implementação de um Observatório sobre as exportações online. (Concluído)
• Exportações - Abertura de um novo canal direto para as delegações que permita partilhar informação de oportunidades de mercado, ao setor/produto, em tempo real na plataforma My AICEP. (Concluído)
• MyAICEPStaff CRM Transversal - Gestão da relação com as empresas de forma integrada e interativa, envolvendo todas as entidades relacionadas com os processos de internacionalização e de captação de investimento estrangeiro.
• Chat Bot - Criação de Chat bot capaz de responder a 1º atendimento, multilingue. Plataforma para 4 línguas. (Concluído)
• Mapa da Diáspora - Mapeamento e monitorização de profissionais portugueses no mundo, relevante para a identificação de targets de investimento, auxílio na construção de pitch e abertura de mercado para exportações. (Concluído)
• Inteligência Económica do IDE - Mapeamento e monitorização de cargos, decisores e outra informação das empresas internacionais, relevante para a identificação de targets de investimento e construção de pitch. (Concluído)
• MyAICEP Outliers - Construção de modelo que faça a identificação de empresas pouco (ou nada) exportadoras, mas com alto potencial de exportação, com aplicação de Plano de Aceleração a cada uma delas. (Concluído)
• Business Match Making Digital (estratégico + tático) - Área da plataforma AICEP dedicada a apresentar a oferta portuguesa e captar potenciais clientes estrangeiros (B2B). Show rooms virtuais em plataformas com cobertura de geografias estratégicas.
• PT Concept Store Entidade - Loja online e offline de Produtos Premium Portugueses nas áreas Food, Homestyle, Fashion & Me e Culture com possibilidade de expansão para outras fileiras de atividade. (Concluído)
• Novas Funcionalidades no Business Intelligence – Expansão da plataforma BI de forma a incorporar novas áreas e desenvolver novas funcionalidades.
• Academia Digital AICEP – Evolução da plataforma de e-learning que permita a gestão integrada de aprendizagem, através da disponibilização de ações de capacitação empresarial e interna, em formato digital (síncrono e assíncrono), destinada aos clientes e colaboradores da AICEP.
• Backoffice CCPIN – Backoffice de gestão da direção de Custos de Contextos e CCPIN, constituído por três módulos complementares para resolução de custos de contexto, acompanhamento de projetos PIN, PII e CPAI, bem como gestão operacional das reuniões CPAI
• Plataforma de Gestão de Incentivos + - Implementação de nova ferramenta acoplada à ferramenta de Gestão de Incentivos do PT2030, destinada a dotar os técnicos e a direção das áreas de Incentivos dum conjunto de capacidades adicionais às ferramentas disponibilizadas pelo PT2030.
• Solução Integrada de Negócio Inov Contacto – Desenvolvimento da solução integrada de Negócio Inov Contacto evolutiva que potencie a eficiência nos processos e otimização da experiência de utilização dos diversos atores (candidatos, empresas, estagiários, aicep, antigos estagiários e parceiros).
• Autodiagnóstico ESG – Ferramenta de autodiagnóstico para as empresas aferirem, de forma autónoma e personalizada, o seu estado de maturidade nas temáticas de Environment, Social, and Governance (ESG).
• Infraestrutura Cloud - Disponibiliza a capacidade de processamento, base de dados, integração, autenticação, gestão de acessos, desenvolvimento e segurança.

Para mais informação, consulte a Orientação Técnica N.º 14/C19-i01.01/2022 - Transformação Digital das Entidades Tuteladas do MNE (Camões, AICEP e SOFID).

Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública

O Programa EstágiAP XXI financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra-se na dimensão Transição Digital, reforma TD-r36: Administração Pública capacitada para a criação de valor Público e insere-se no Investimento TD-C19-i07: Capacitação da Administração Pública – formação de trabalhadores e gestão do futuro.

A medida n.º 5 “Programa de Estágios”, prevê que o referido programa desenvolva e valorize as qualificações e competências dos jovens licenciados, através do contacto com as boas práticas e sentido de serviço público, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.

Adicionalmente, com esta medida visa-se também favorecer o rejuvenescimento da força de trabalho na Administração Pública, atribuindo uma majoração na classificação de candidatura a futuras oportunidades de emprego em órgãos e serviços da administração central direta e indireta do Estado, assim obtenham aproveitamento no estágio.