Perguntas Frequentes

Licenciatura ou Mestrado Integrado; residência legal em Portugal; limite de 29 anos de idade inclusive, à data de início do estágio.

Não. Deves ter qualificação superior concluída, licenciatura (nível 6 QNQ - 180 a 240 ECTS), ou mestrado integrado (nível 7 QNQ - 180 a 360 ECTS), comprovada pelo certificado de habilitações, ou equivalente, à data da candidatura ao programa, devendo, no caso do grau académico obtido no estrangeiro, ser apresentado o certificado de equivalências/ reconhecimento académico, emitido por entidade nacional competente.

Não. Estar empregado não impede a tua candidatura, mas tens de comprovar, no momento de aceitação do convite para integração no Programa*, que és um jovem NEET.
* Depois das 3 fases de recrutamento: candidatura, processo de seleção e matching.

Jovens que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação.

Não. Ser empresário, profissional liberal ou trabalhador independente, significa estares empregado.

Sim. Tens de efetuar novamente todo o processo de recrutamento.

Não. Só podes participar no Inov Contacto uma única vez. Caso recebas um convite para integrar o Programa e aceites*, mesmo que depois desistas, ou tenhas participado anteriormente, não serás elegível para uma nova edição.
*Considera-se que aceitas o convite formal da AICEP para integrares o Programa Inov Contacto, quando o fazes, pela mesma via, confirmando em definitivo a tua disponibilidade para integrares o estágio. Se desistires, depois de o aceitares, não podes voltar a candidatar-te.

Sim. Desde que preenchas os seguintes requisitos adicionais:
• Grau académico reconhecido através da equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente;
• Certificado de registo de residência em Portugal e documento de identificação válida (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte), no caso de seres um cidadão comunitário;
• Título que comprove a tua residência em Portugal, para os cidadãos de restantes países estrangeiros.

de negócio internacional, são aceites candidaturas em todas as áreas, ficando as mesmas sujeitas aos requisitos das entidades de acolhimento que se inscrevam para acolher estagiários.

As candidaturas à próxima edição do Inov Contacto serão devidamente anunciadas no website do Programa, pelo que deves manter-te atento às divulgações que forem sendo feitas.

As inscrições realizam-se exclusivamente online, no site do Inov Contacto. No momento do lançamento de cada nova edição do Programa, é-te disponibilizado, na homepage, o formulário de candidatura, assim como toda a informação relacionada.

No momento da candidatura é obrigatório submeteres o certificado de habilitações de licenciatura ou mestrado integrado que inclua a data da conclusão e a média final obtida, bem como certificado/diploma/declaração de avaliação de conhecimento do idioma inglês, assim como os curricula vitae, em português e inglês, preferencialmente no modelo Europass, aos quais deve ser anexado a carta de motivação. Se tiveres certificados de outros idiomas / formações deves também anexá-los.

Não. Os destinatários do Inov Contacto são jovens com formação superior concluída (licenciatura ou mestrado integrado).

Sim. É obrigatório incluir um dos seguintes comprovativos/ certificados (emitido entre 2020 e 2024) de Teste de aferição do Nível de Inglês (emitido por uma escola certificada pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho - ou pelo Ministério da Educação) ou de Testes da Cambridge Assessment English (Business, Linguaskill, IELTS e Cambridge English Qualifications (Inglês Geral e Ensino Superior)) ou Duolingo, com avaliação nos parâmetros de Leitura, Escrita, Compreensão Auditiva e Expressão oral e apresentação do resultado na escala do Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas (CEFR), implica a anulação da candidatura. Nota: Na pré-seleção das candidaturas, aplica-se a seguinte majoração em pontos: avaliação C2 e C1 - dois (2) pontos; B2 – um (1) ponto; B1 a A1 – zero (0) pontos.

Não. Certificados de frequência de cursos/cadeiras e certificado de Erasmus+ não servem como substitutos dos documentos mencionados na pergunta anterior.

Não. Preferencialmente os curricula vitae devem ser apresentados no modelo Europass.

Depois de validada a tua candidatura, segue-se a fase de pré-seleção, onde são ponderados os requisitos determinados previamente e numa dupla perspetiva:
• Do candidato – tipologia da licenciatura, média final do curso, domínio de idiomas e formação avançada;
• Das entidades de acolhimento – perfis previamente identificados e pedidos das entidades inscritas no programa.
Segue-se a fase de seleção, que inclui a prestação de provas de avaliação, efetuadas por etapas, todas eliminatórias. Esta fase é realizada em conjunto com uma entidade externa, selecionada pela AICEP.

Esta fase é de presença obrigatória. A entidade escolhida para operacionalizar a seleção dos candidatos poderá ter alguma flexibilidade, dentro do período definido para a realização do processo, para que possas, eventualmente, optar por uma data que se adeque aos teus timings.

Não. O Campus, tal como todas as fases de estágio é de frequência obrigatória e de forma presencial.

Todas as candidaturas ao programa Inov Contacto, tem uma resposta por parte da AICEP. Assim, independentemente do resultado obtido no processo de recrutamento e seleção, receberás sempre no email indicado no formulário de candidatura, o resultado da tua candidatura.

A comunicação do local de estágio (entidade de acolhimento e país de destino), é efetuada no final do Campus – curso de práticas internacionais.

Em Portugal, do primeiro ao último dia efetivo de estágio:
• Bolsa mensal, no valor correspondente ao nível 12 da Tabela remuneratória única (posição remuneratória 1 – Técnico Superior) do regime das Carreiras Gerais da Administração Pública;
• Subsídio de refeição, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;
• Seguro de acidentes de trabalho.
No estrangeiro, para além dos custos previstos na alínea anterior:
• Subsídio de alojamento – a pagar desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia efetivo do estágio no país de destino, de acordo com a tabela publicada no site Inov Contacto;
• Viagem de ida e volta entre Portugal e o país de destino, por via aérea e/ou outro transporte público em classe económica, e os transferes necessários para o local de estágio;
• Seguro de acidentes pessoais, incluindo cobertura de riscos políticos, e seguro de saúde.

Não. O cumprimento do estágio Inov Contacto exclui qualquer tipo de vínculo jurídico-laboral, quer com a entidade de acolhimento do estágio, quer com a AICEP.

Sim. Os estágios internacionais Inov Contacto são estágios de caráter profissional e o facto de estares integrado numa entidade obriga ao cumprimento integral do horário de trabalho, estipulado pela mesma.

Não. O estágio decorre de forma contínua e ininterrupta, com as necessárias adaptações às práticas e regras da entidade de acolhimento e do país, não prevendo período de férias.

Durante o estágio, és avaliado pelo profissionalismo e desempenho, bem como pelos trabalhos que te serão solicitados; pela assiduidade e cumprimento dos prazos indicados; pela tua atitude, com a equipa coordenadora do Programa, bem como com a entidade de acolhimento.

É um documento de caráter jurídico celebrado entre cada estagiário selecionado a integrar o Programa de Estágios Internacionais Inov Contacto e a AICEP que, complementado pelo regulamento de estágio, estipula os deveres e obrigações dos seus outorgantes.

É um documento de carácter jurídico que estipula todas as regras do Programa, incluindo as tuas obrigações como estagiário, bem como as das entidades de acolhimento e da AICEP.

Sim. O incumprimento do Acordo e do Regulamento de Estágio desencadeia uma série de penalizações que podem ir de uma simples advertência à suspensão temporária da bolsa /subsídio de estadia de permanência no exterior e, em caso limite, ao reembolso de parte ou totalidade dos valores auferidos, bem como à exclusão definitiva do Programa.

Sim. De acordo com o disposto no Código do IRS, o valor pago a título de bolsa de formação mensal é passível de retenção na fonte. As taxas obedecem às regras estipuladas no Decreto-Lei nº 442/88, de 30 de novembro, conforme as tabelas em vigor.

No que respeita à Segurança Social, com a entrada em vigor da Portaria nº 92/2011, de 28 de fevereiro, os estágios profissionais, nos quais se incluem os estágios internacionais do Programa Inov Contacto, foram equiparados legalmente a trabalho por conta de outrem, passando desde então a ser obrigatórias, as respetivas contribuições, nos termos legalmente previstos.

Não. O subsídio de alojamento é, para efeitos de tributação em IRS, equiparado a uma ajuda de custo, suscetível de enquadramento na al. d) do n.º 3 do artigo 2.º do CIRS, estando por isso excluído deste, até aos limites legalmente previstos.

Sim. As apólices de seguro de acidentes pessoais e saúde contratadas têm capitais seguros por cobertura pré-definidos. Todas as despesas que excedam os capitais seguros definidos por cada apólice e cobertura, não são responsabilidade nem da AICEP nem da Seguradora.

A apólice de seguro de acidentes de trabalho, não tendo capitais seguros pré-definidos, rege-se pelas disposições previstas no regime jurídico de reparação de acidentes de trabalho – Lei 98/2009, de 4 de setembro e demais legislação complementar.