1. PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

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1. PRR - Plano de Recuperação e Resiliência 

 

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais assente em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia e a sua resiliência perante futuros choques externos.
Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

O PRR português, de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, vai implementar, com recursos que ascendem a cerca de 13.9 mil M€ de subvenções (84%) e 2.7 mil M€ de empréstimos (16%), um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

 

O PRR orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital e respeita as concentrações obrigatórias estabelecidas no Regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência de pelo menos 37% do valor global dos Planos estar afeto a reformas e investimentos no âmbito do combate às Alterações Climáticas, e pelo menos 20%, no âmbito da Transição Digital.

 

O PRR assume-se assim como um dos instrumentos de financiamento de uma Estratégia global mais vasta que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030, que define para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais.

 

Está organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos. As vinte componentes e as respetivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital:

 

componentes do PRR

 

A dupla transição Verde e Digital representa uma absorção de financiamentos de 33% do total do programa, enquanto a dimensão Resiliência, que engloba a vertente das vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorve 2/3 dos recursos do PRR.

 

Para informações específicas sobre cada uma das 20 componentes do PRR aceder a Recuperar Portugal.

 

Legislação:

Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio | Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR

Resolução n.º 46-B/2021, de 4 de maio | Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»


Programas e Apresentações:

Recuperar Portugal, Construindo o futuro | Plano de Recuperação e Resiliência

 

Links:

PRR | Avisos abertos

PRR | Recuperar Portugal

Portal Mais Transparência

2. Componente C16: Empresas 4.0

 

A Componente C16, “Empresas 4.0”, tem como objetivo global reforçar a digitalização das empresas de modo a recuperar o seu atraso face ao processo de transição digital em curso.

 

A concretização deste objetivo global passa pelos seguintes objetivos específicos:

i. Reforçar as competências digitais dos trabalhadores do setor empresarial;

ii. Modernizar o modelo de negócio das empresas bem como os seus processos de produção, incluindo a desmaterialização dos fluxos de trabalho;

iii. Criar novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços;

iv. Incorporar tecnologias disruptivas nas propostas de valor das empresas;

v. Estimular o empreendedorismo de base digital.

 

A C16, Empresas 4.0, é constituída por uma Reforma TD-r31 – Transição digital do tecido empresarial, decorrente do Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), focado na capacitação e inclusão digital das pessoas, na transformação digital do setor empresarial e na digitalização do Estado e que, por sua vez, se reparte por 3 Investimentos.


Cada Investimento é constituído por vários projetos, que visam contribuir para o reforço das competências digitais dos trabalhadores, o crescimento tecnológico e inovador das empresas, para a promoção da sua integração em mercados internacionais competitivos e para o desenvolvimento tecnológico dos serviços públicos.

 

PRR - Transição Digital

 

Para informações específicas sobre cada uma das medidas da Componente C16, Empresas 4.0, aceder a Recuperar Portugal.

 

Legislação:
Portaria n.º 135-A/2022, de 01 de abril | Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»
Despacho n.º 12619/2021, de 27 de dezembro | Constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada «Empresas 4.0»

 

2.1. Internacionalização via E-Commerce

Na componente C16 do PRR foi integrado o programa Comércio Digital que contempla, entre outras, a Medida de «Internacionalização via E-commerce», que visa especificamente dinamizar as exportações online de produtos e serviços portugueses nos mercados internacionais, aprofundando a promoção do comércio eletrónico para PME novas exportadoras e a diversificação de mercados de exportação para empresas com experiência internacional consolidada.


A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. é a entidade gestora pré-designada para a execução desta medida, ao abrigo do Despacho Nº 12619, de 27 de dezembro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que Constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada «Empresas 4.0».

 

Com o lançamento da Orientação Técnica Nº 05/C16-i02/2022, nos termos do n.º 3 da Cláusula 2.ª do Contrato de Financiamento outorgado entre a EMRP e o IAPMEI, o IAPMEI, enquanto Beneficiário Intermediário, vem dar integral cumprimento ao princípio da transparência e prestação de contas, que determina a aplicação à gestão dos fundos europeus das boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos.

 

O objetivo desta Medida consiste em conceder apoios a projetos individuais de PME que, suportados em planos de ação detalhados, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados à Indústria 4.0 que configurem ajustamentos aos modelos de negócio internacionais, anulando barreiras geográficas e introduzindo alterações na relação entre os vários intervenientes na cadeia de valor, bem como com o cliente. Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.

 

Potenciando a experiência e o conjunto de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME já disponibilizados pela AICEP neste âmbito, nomeadamente através do programa “Exportar Online”, o presente concurso visa a sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais, assim como o apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.

Para mais informação e esclarecimentos desta iniciativa pode contactar a AICEP através do endereço eletrónico: aicep@portugalglobal.pt.

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