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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A Mina da Lagoa Salgada é o quinto projeto de investimento na área dos recursos minerais que mereceu o estatuto PIN, concedido pela AICEP, apenas quatro dias depois de a proposta de definição do âmbito (PDA) ter sido apresentada.

O projeto para abertura de uma mina de cobre e zico, no concelho de Grândola, obteve o estatuto de investimento com Potencial Interesse Nacional (PIN), avança esta segunda-feira o "Público". Esse reconhecimento vai permitir acelerar e simplificar os processos de licenciamento ambiental e de construção. 

O estatuto foi concedido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), quatro dias depois de a proposta de definição do âmbito (PDA) ter sido apresentada. A Agência Portuguesa de Ambiente (APA), a quem foi remetido o PDA, diz, no entanto, que os conteúdos apresentados pelo promotor "carecem de aprofundamento".

 

O Governo remete explicações sobre a concessão desse estatuto para a AICEP. Já a AICEP diz que o projeto, denominado Lagoa Salgada, preenchia cumulativamente vários requisitos e elegibilidade, como o investimento previsto (112 milhões de euros) e o número de postos de trabalho diretos a criar (300), bem acima do limiar requerido para projetos PIN. 

 

A concessionária do projeto é, desde 2004, a Redcorp, que tem na estrutura accionista a empresa pública EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro (com 15% do capital). Este é o quinto projeto de investimento na área dos recursos minerais que mereceu o estatuto PIN.

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