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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Do pacote de 1,4 mil milhões de euros, cinco medidas são asseguradas por fundos europeus. As outas quatro somam apenas 180 milhões de euros.

Os fundos europeus financiam 87% do pacote de 1,4 mil milhões de euros que o Governo lançou para apoiar as empresas. Do total, de acordo com as contas do ECO, o Estado português responde por apenas 180 milhões.

Analisando as medidas uma a uma, é possível distinguir as que são apoiadas pelos fundos ou pelo Estado. Vejamos:

  • Apoiar as indústrias intensivas em gás
    Em causa estão 235 milhões de euros, para ajudar cada empresa com 500 mil euros. A taxa de apoio que recai sobre a diferença entre os custos suportados em 2021 e em 2022, e que é hoje de 30%, passará para os 40%. O apoio foi alargado à indústria transformadora e agroalimentar, que terá acesso a cerca de 15 milhões de euros. E está ainda a ser negociado com Bruxelas um apoio extra, de dois milhões de euros, para as empresas com maiores consumos. Para aquelas que já estão com perdas operacionais, haverá um terceiro pacote, de cinco milhões de euros. Todas estas medidas são financiados pelo Sistema de Incentivos do Portugal 2020.
  • Linha de crédito
    O Governo criou uma linha de crédito de 600 milhões de euros, “abrangente para todos os setores”, de garantia mútua, com prazo de oito anos e carência de capital de 12 meses. Esta linha de tesouraria replica os limites por dimensão da empresa, que já existiam na linha de tesouraria anterior. O montante máximo de financiamento por empresa é de 50 mil euros para microempresas, 750 mil euros para pequenas empresas, e de 2,5 milhões de euros no caso das médias empresas, small mid caps, mid caps e grandes empresas. A linha é operacionalizada pelo Banco de Fomento cujo capital foi financiado a partir dos programas operacionais regionais do PT2020 e cujo reforço em 250 milhões foi assegurado pelo PRR.
  • Programa de formação de 100 milhões para horas vazias
    Esta medida, que só está disponível para a “atividade industrial”, pretende ser uma resposta específica às necessidades de planeamento da produção das empresas (mesmo as de grande dimensões) que é “afetado pelas alterações de preço das fontes energéticas ao longo do dia” e que “aproveita as horas vazias para encontrar formas de melhorar a capacidade e as competências dos trabalhadores”. O programa é financiado pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Compete. Mas já tem de ser repartida pelos dois quadros comunitários: 20 milhões são financiados pelo Portugal 2020 e 80 milhões pelo Portugal 2030. E para evitar “quebras” as candidaturas vão estar abertas em contínuo para que as empresas possam solicitar o apoio à medida que necessitam.
  • Apoios à internacionalização
    Abertura de um aviso de 30 milhões de euros, uma espécie de antecipação do PT2030 para assegurar a participação em feiras internacionais, iniciativas de promoção por parte das empresas portuguesas, sobretudo com o objetivo de diversificar o destino das exportações portuguesas. A executar em setembro.
  • Apoios à transição energética
    São 290 milhões de euros para ajudar as empresas a descarbonizar no domínio industrial, produzir energias renováveis, incentivar a mudança de fontes de energia, reduzir emissões e monitorizar e otimizar o consumo. São 250 milhões do PRR, no âmbito da componente C11, operacionalizados pelo IAPMEI, e 40 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) destinados ao setor agroalimentar.

Estas cinco medidas somam 1,22 mil milhões de euros. As restantes vertentes são asseguradas por verbas nacionais:

  • Linha de crédito para IPSS
    A linha de financiamento para o setor social de 120 milhões de euros, para as IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos fazerem face a necessidades e requisitos, com duração até 31 dezembro 2023, tem garantias de Estado que são financiadas pelo Orçamento do Estado.
  • Medidas fiscais
    Majoração do IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola, suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração, a prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário até final do ano e a prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano. O Governo começou por atribuir um custo de 25 milhões de euros a esta medida, mas depois o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não se quis comprometer com um valor.
  • Formação verde
    As empresas têm à sua disposição mais 20 milhões de euros para uma formação muito orientada para as questões à volta da transição energética, sendo que o número de pessoas previsto para essa ação de formação ronda as dez mil. Financiada pelo orçamento próprio do IEFP, no âmbito das políticas ativas de emprego e de formação profissional, esta formação segue também o modelo clássico de organização das formações deste instituto. Mas é de ter em conta que o IEFP é o principal beneficiário de fundos europeus. Só no âmbito do Portugal 2020 recebeu 1,9 mil milhões de euros para financiar 400 projetos.
  • Medidas para empresas de transporte ferroviário de mercadorias
    É uma subvenção de 15 milhões de euros atribuída diretamente por locomotiva às empresas de transporte ferroviário de mercadorias. No caso de ser tração elétrica é de 2,11 euros por quilómetro, e na tração diesel de 2,64 euros por quilómetro e é financiada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

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