“Anunciamos hoje 48 novas medidas no Simplex 2022, das quais é possível destacar algumas, não pela importância intrínseca delas, mas de alguma maneira pela sua visibilidade”, disse o secretário de Estado da Digitalização à agência Lusa, sublinhando que o objetivo “não é só simplificar”, mas dizer “sim” às pessoas e empresas.
Das 48 medidas de simplificação, modernização e inovação apresentadas pelo Governo no programa, destaca-se diversos pontos direcionados ara as empresas e para o emprego. Conheça-as:
+Agricultura +Informação
Disponibilizar um sistema de registo de atividade agrícola no Portal Único da Agricultura que permita o apoio e aconselhamento ao agricultor no âmbito da sua atividade nomeadamente sobre as culturas, aplicação de fitofármacos, aplicação de nutrientes nos solos, amostras, produção, consumo de água, entre outros.
Alerta IES (Informação Empresarial Simplificada)
Implementar um sistema de envio de alertas no âmbito da Informação Empresarial Simplificada para evitar a instauração oficiosa de procedimento administrativo de dissolução por falta de prestação de contas das sociedades comerciais.
Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações
Implementar algoritmos de inteligência artificial, com base em processamento de linguagem natural, para a criação automática dos nomes da Bolsa de Firma e Denominações, com base nas regras sobre a composição de firmas e denominações certificadas impostas pelo Instituto dos Registos e do Notariado, dispensando a intervenção manual.
Carteira Digital – Mar
Disponibilizar todos os certificados eletrónicos relacionados com o mar (embarcações, profissionais do mar, atividades económicas, aquicultura, energia offshore, entre outros) numa carteira eletrónica.
Consulta de desemprego online
Disponibilizar ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, do período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para não atribuição da prestação.
Fatura sem papel
Enviar faturas eletrónicas, aos cidadãos e empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.
IEFP mais perto
Disponibilizar na área reservada do IEFP serviços relacionados com o emprego, incluindo salas de entrevistas virtuais, melhoria de matching online, controlo postal digital e demonstração de procura ativa de emprego digital e na área da formação, formação à distância, formação de formadores (e-formador), organização, monitorização e gestão da formação profissional.
Integração contabilística automática da fatura eletrónica
Disponibilizar uma solução de integração contabilística automática para um conjunto de cenários de negócio.
Linha dos Fundos
Disponibilizar um serviço multicanal de atendimento integrado de apoio a todos os que tenham interação com fundos europeus.
Projetos de I&D simplificados
Simplificar e desmaterializar os procedimentos relativos às ao financiamento da investigação e desenvolvimento, promovido pela FCT, IAPMEI, ANI e AICEP.
RH Empresas
Disponibilizar web services que possibilitem às empresas integrar nos seus sistemas informáticos de gestão de recursos humanos a comunicação à Segurança Social de início e cessação de vínculo dos seus trabalhadores.
Seguir + empresa
Disponibilizar um serviço de alerta para notificação de todos os registos que foram feitos sobre uma entidade sujeita a registo comercial, permitindo a permanente atualização sobre alterações que ocorram na entidade, aumentando a transparência e dispensando a consulta de uma certidão.
Simplex Licenciamentos
Eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura, melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública e as empresas e os cidadãos.