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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O Novos incentivos ao investimento chegam em 2023 © Grandes empresas podem ter apoios à investigação e à descarbonização.

Investimento Empresários terão apoios, sobretudo a fundo perdido, para investigação, inovação, qualificação, digitalização, internacionalização ou descarbonização. Concursos deverão abrir no início de 2023

Portugal 2030 vai arrancar com €4,6 mil milhões de incentivos às empresas

Os novos sistemas de incentivos do Portugal 2030 deverão arrancar com uma dotação indicativa de €4,6 mil milhões para apoiar o investimento empresarial de norte a sul do país. Como explicaram ao Expresso os Ministérios da Presidência e da Economia, em causa estarão apoios às empresas para investigação, inovação, qualificação, digitalização, internacionalização, descarbonização e outros incentivos de base territorial.


O dinheiro virá do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), inscrito em diferentes programas do Portugal 2030, agora em processo de aprovação pela Comissão Europeia: do novo programa para a inovação e transição digital o Compete 2030, que sucederá ao atual programa para a competitividade e internacionalização Compete 2020 e dos programas regionais.


Para comparação, os sistemas de incentivos do Portugal 2020 arrancaram em 2015 com uma dotação inferior, na ordem dos €4 mil milhões. Mas esse montante foi sendo reforçado ao longo do último quadro comunitário, primeiro para responder à procura dos empresários e, depois, à crise pandémica. Hoje ascendem a €6,6 mil milhões os incentivos do Portugal 2020 contratados com as empresas.


Para as organizações, também estão previstos instrumentos financeiros a operacionalizar pelo Banco Português de Fomento. E a este FEDER para incentivar o investimento acrescerá ainda o Fundo Social Europeu (FSE+) para a formação de ativos empregados.

Dinheiro chega em 2023


Fonte governamental confirmou ao Expresso que os incentivos do Portugal 2030 manterão, sobretudo, a natureza de subsídio a fundo perdido às empresas. Os projetos de inovação produtiva, em particular, beneficiarão da atual combinação de subsídios com empréstimos.


"Os apoios assumem, genericamente, a forma de subsídio não-reembolsável (fundo perdido). No caso dos apoios à inovação produtiva, podem assumir a forma híbrida, combinando subsídios não-reem- bolsáveis com apoios de instrumento financeiro (empréstimo com garantia e/ou bonificação da taxa de juro)", explica a mesma fonte.


Os primeiros concursos para as empresas deverão abrir no início de 2023, depois de aprovados os programas do Portugal 2030 pela Comissão Europeia, "o que deverá acontecer até ao fim do corrente ano", prevê fonte oficial. "Seguir-se-á o normal processo de candidatura, aprovação e pagamentos durante os meses seguintes."


Os empresários não precisam, contudo, de esperar pelo próximo ano para arrancar com os seus investimentos. Para não desperdiçarem oportunidades de mercado neste período de transição entre quadros comunitários, podem começar já com os seus projetos, desde que efetuem uma espécie de pré-candidatura, designada de "registo de pedido de auxílio".

Resta saber quantos fundos poderá receber cada empresa. O Governo avança que "as taxas máximas de cofinanciamento vão ser definidas em sede de regulamentação específica, estando dependentes das regras de auxílios de Estado e das tipologias de apoio". E acrescenta: "As taxas máximas de programação do Portugal 2030 estão definidas no regulamento comunitário e são iguais às do Portugal 2020 em todas as regiões, à exceção no FEDER e do FSE+ de Lisboa (onde passam de 50% para 40%) e no Algarve (onde passam dos 80% para os 60%)".

Descarbonizar e Simplex


Os incentivos comunitários às empresas costumam apoiar milhares de projetos de qualificação e internacionalização de pequenas e médias empresas (PME) ou de investigação e inovação. Mas o Portugal 2030 também promete reforçar a aposta que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a fazer na digitalização e descarbonização do tecido empresarial.


"A grande novidade, em termos de abordagem e escala, é a existência de um sistema de incentivos à descarbonização das empresas. Este sistema ainda está em desenvolvimento, aprendendo com a experiência de implementação de um sistema idêntico previsto no PRR", diz fonte do Governo. Se o PRR focou os incentivos na descarbonização da indústria, o Portugal 2030 já poderá abranger todos os sectores da economia.


Os apoios à digitalização terão duas lógicas: "ações coletivas dedicadas à digitalização e apoios diretos à digitalização no quadro dos sistemas de incentivos à inovação produtiva ou à qualificação de PME, prosseguindo a abordagem já seguida neste período de programação".


As grandes empresas acima de 250 trabalhadores não poderão aceder aos incentivos do Portugal 2030 para investir em novos estabelecimentos, equipamentos e demais projetos de inovação produtiva. "O regulamento europeu exclui o apoio a grandes empresas na dimensão da inovação produtiva", confirma fonte governamental. Mas atenção: "As grandes empresas podem ser apoiadas na dimensão de I&D e de descarbonização."


Em desenvolvimento está o "Simplex" prometido pelo Governo para os fundos europeus. Por exemplo, "no que se refere à partilha da informação empresarial simplificada (IES), estão a ser desenvolvidos todos os trabalhos de articulação institucional para poder estar operacional no momento dos primeiros avisos do Portugal 2030, no início de 2023", explica entidade governamental.


Foi a 14 de julho que a comissária europeia Elisa Ferreira e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, fecharam o acordo quanto ao próximo quadro comunitário de €23 mil milhões

TAXAS MÁXIMAS DE COFINANCIAMENTO VÃO SER DEFINIDAS EM SEDE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA

GRANDES EMPRESAS AINDA PODERÃO SER APOIADAS EM PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO E DESCARBONIZAÇÃO

FUNDOS PARA EMPRESAS
4,6
mil milhões de euros é a dotação indicativa dos incentivos ao investimento empresarial no novo quadro comunitário Portugal 2030

4
mil milhões de euros foi a dotação inicial no Portugal 2020. Mas ao longo do último quadro comunitário mais de 6,6 mil milhões de euros de incentivos foram já contratados com as empresas

90%
é quanto o Governo estima que os apoios às empresas irão crescer esta década, somando estas e outras medidas do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação eResiliência(PRR).

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