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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Aquisições no setor imobiliário foi a opção privilegiada para obter autorização de residência em Portugal.

Passaram-se 200 anos da independência do Brasil, mas as ligações entre os dois países atlânticos não esmoreceram. Portugal continua a ser visto pelos brasileiros como um porto de abrigo para viver e trabalhar. Prova disso é que investiram mais de 863,6 milhões de euros para obter autorização de residência ao abrigo do regime dos vistos gold. Prestes a completar dez anos, este programa já aprovou 1123 passaportes dourados de cidadãos naturais do Brasil, número só suplantado pelos chineses, que garantiram até ao momento a atribuição de 5168 vistos.

 

A aquisição de imóveis foi a opção que os brasileiros privilegiaram para garantir a Autorização de Residência para Investimento (ARI), designação oficial do programa. Segundo os dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde a entrada em vigor do regime e até julho foram aprovados 871 pedidos por compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, o que perfaz um investimento de 655,4 milhões de euros.

 

Lisboa e Cascais lideraram as preferências dos milionários brasileiros. As três maiores operações de investimento imobiliário para obtenção dos passaportes dourados elegeram a capital como destino, com os montantes aplicados a oscilar entre os 4,9 milhões de euros (a compra de valor mais elevado) e os 3,9 milhões de euros. O Top 5 do investimento brasileiro fecha com a aquisição de dois imóveis em Cascais, cidade que captou transações superiores a três milhões.

 

Já a possibilidade de obtenção de ARI através da aquisição e realização de obras de reabilitação urbana, no montante igual ou superior a 350 mil euros, teve menos adeptos. Foram atribuídos 36 vistos gold através desta opção, num acumulado de quase 14 milhões, e Lisboa e Cascais voltaram a ser as localizações privilegiadas para os investimentos mais avultados.


No que toca ao requisito para obtenção de vistos gold por transferências de capital, os brasileiros garantiram 203 aprovações, que implicaram um investimento global de 194 milhões de euros.

 

O Estado português aprovou também três ARI a cidadãos brasileiros por criação de emprego no setor da construção e no comércio a retalho de relógios, ourivesaria e joalharia.


O regime português dos vistos gold registou uma elevada procura da parte dos brasileiros entre 2017 e 2019, período em que estes cidadãos investiram mais de 100 milhões de euros anualmente no programa. Neste triénio, os brasileiros despenderam perto de 380 milhões em Portugal e obtiveram 504 vistos. Com a pandemia e as consequentes restrições nas viagens, verificou-se uma quebra na procura.

 

E, no entretanto, a lei sofreu alterações, sendo a mais impactante a interdição de compra de imóveis em Lisboa e Porto, as cidades mais procuradas por estes investidores, e em quase todo o território do litoral português. O novo articulado também elevou os montantes necessários para garantir uma ARI no âmbito das transferências de capital.

 

Norte-americanos disparam

Quase a cumprir 10 anos que entrou em vigor (outubro de 2012), o programa captou um investimento acumulado até agosto de 6497 milhões de euros. A grande fatia foi canalizada para a compra de imóveis, que originou transações da ordem dos 5830 milhões, com 478,6 milhões a serem aplicados em reabilitação urbana. Já o requisito transferência de capitais atraiu 667 milhões na última década. Neste período, foram atribuídos 11 060 vistos dourados, dos quais 10 222 por compra de imóveis, 816 por transferência de capitais e apenas 22 por criação de emprego.

 

Os cidadãos de nacionalidade chinesa lideram destacados a atribuição de ARI, somando 5168, seguem-se os brasileiros (1123), os turcos (525), os sul-africanos (469) e a fechar o Top 5, os norte-americanos (466), cujo interesse pelo nosso país disparou no últimos tempos. Aliás, este ano e no acumulado até final de agosto, são os norte-americanos quem lidera a atribuição de ARI, com um total de 145 vistos, acompanhados de perto pelos chineses, com 134.


No primeiros oito meses de 2022, o regime captou 397,7 milhões de euros de investimento estrangeiro, mais 34,7% do que no mesmo período do ano passado, que originou a aprovação de mais 806 vistos.

 

Os vistos gold na União Europeia podem ter os dias contados. A Comissão Europeia emitiu um conjunto de recomendações sobre o regime, no âmbito da suspensão dos passaportes dourados a cidadãos russos e bielorrussos devido ao conflito Rússia-Ucrânia, e o parlamento europeu também votou a favor da eliminação deste programa. Em cima da mesa, está a possibilidade de ser extinto em 2025.

 

Em Portugal, o Parlamento chumbou em junho as propostas do PCP, BE e PAN que pediam a revogação da lei, e a do Chega que pretendia uma revisão com vista à sua agilização. O PS defendeu na ocasião que a legislação está em avaliação, depois da última alteração que entrou em vigor no início deste ano.

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