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Governo britânico diz que apenas vai conceder "os privilégios e as imunidades necessárias" ao diplomata português Vale de Almeida.

A mais recente novela pós-"Brexit" tem como objecto de discórdia o estatuto diplomático dos representantes da União Europeia no Reino Unido, a começar pelo seu embaixador - o diplomata português João Vale de Almeida. A BBC noticiou ontem que o Governo britânico não quer dar ao embaixador e à sua equipa o mesmo tratamento, direitos e privilégios dos restantes representantes diplomáticos no país, argumentando que, se o fizesse, estaria a abrir um precedente de equiparação da UE a um Estado soberano.

Apesar de 143 países atribuírem aos elementos das respectivas missões da UE o estatuto diplomático completo, nos termos da Convenção de Viena, de 1961 - que inclui imunidade de detenção, de jurisdição penal e de tributação -, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico não pretende excepções, nem sequer à organização internacional da qual fez parte durante mais de 40 anos.


"A UE, a sua delegação e o seu staff, vão receber os privilégios e as imunidades necessárias para que possam fazer o seu trabalho no Reino Unido de forma eficiente. A UE é um colectivo de nações, mas não é um Estado de pleno direito", disse um porta-voz do primeiro-ministro Bóris Johnson, sem especificar, no entanto, que imunidades seriam essas.


Andrew Adónis, membro da Câmara dos Lordes e do Partido Trabalhista, recorreu ao Twitter para acusar Johnson e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, de estarem a "insultar" a União Europeia com esta postura.


Na mesma linha, fontes europeias denunciaram o executivo britânico pela "hipocrisia" e a "mesquinhez", lembrando que o Reino Unido foi um dos países que, enquanto Estado- -membro, sempre defendeu que os diplomatas do Serviço de Acção Externa da UE deveriam ter "privilégios e imunidades equivalentes aos que vêm referidos na Convenção de Viena".


"Parece-me mesquinho. Não se trata de privilégios, mas de princípios. O que é que isto nos diz sobre o Reino Unido e sobre quanto vale a sua assinatura?", lamenta um funcionário da UE, citado pela BBC.


Publicamente, a mensagem europeia é, naturalmente, menos crítica e mais construtiva. Mas é igualmente dissonante da posição britânica.


Em Novembro do ano passado, Josep Borrell, alto-representante da UE para a Política Externa, enviou uma carta a Raab a dar conta das suas "graves preocupações" sobre esta posição - que será discutida pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE na próxima segunda-feira.


"As disposições oferecidas não reflectem o carácter específico da UE nem respondem às relações futuras entre a UE e o Reino Unido, enquanto terceiro país importante", escreveu na altura o comissário espanhol.


Michel Barnier, negociador-chefe da UE para o "Brexit", disse ontem que aguarda uma "solução inteligente e objectiva" de Londres e Peter Stano, porta-voz da Comissão Europeia, lembrou que "nada mudou desde a saída do Reino Unido da UE que justifique qualquer mudança" na posição britânica.


"A atribuição de tratamento recíproco, com base na Convenção de Viena, é uma prática comum entre parceiros equivalentes e estamos confiantes de que iremos resolver esta questão de uma forma satisfatória com os nossos amigos em Londres", afirmou Stano.

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