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Sistema Fiscal

O presente capítulo concentra-se nos principais aspectos do sistema fiscal português, apresentando de forma sintética os principais impostos existentes em Portugal assim como o sistema de contribuições para a Segurança Social e alguns benefícios fiscais, dos quais se destacam os mais relevantes no contexto do investimento das empresas em Portugal.

1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

4. Outros Impostos Indiretos

5. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

6. Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

7. Imposto de Selo

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