AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

União Europeia (UE)

• A Finlândia faz parte da União Europeia (união económica e política de características únicas, constituída por 28 países).

• A UE integra uma União Aduaneira (território único para efeitos alfandegários, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros aos bens que circulam entre países comunitários e está em vigor um Código Aduaneiro da União para as importações provenientes de países terceiros).

• O comércio livre entre os países comunitários teve concretização no Mercado Único (também designado Mercado Interno), criado em 1993 e caracterizado pelas 4 liberdades: Livre Circulação de Mercadorias; Livre Circulação de Capitais; Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços; Livre Circulação dos Trabalhadores.

Flash País / Ficha de Mercado

Ambiente Económico

• O desempenho económico da Finlândia nos últimos anos tem sido pautado pela irregularidade. À contração de 8,2% em 2009, seguiram-se os anos positivos de 2010 e 2011, com o PIB a crescer, respetivamente, 3,6% e 2,6%, graças à retoma das exportações, do comércio a retalho e da procura doméstica. No entanto, o fraco desempenho no seio da UE arrastou o país para uma recessão entre 2012 e 2014, com o PIB a regredir a uma média anual de 1,0%.

• Em 2015, a economia retomou o rumo do crescimento que, embora ténue, registou um acréscimo de 0,1%. Este ciclo intensificou-se em 2016 e 2017, com crescimentos do PIB de, respetivamente, 2,5% e 2,8%, impulsionado pela subida do investimento, do consumo privado e das exportações.

• De acordo com as estimativas do EIU (Economist intelligence Unit), para o ano em curso, o crescimento económico deverá fixar-se em 2,5% do PIB – suportado pela forte procura doméstica –, devendo decrescer para uma média anual de 1,9% no triénio 2019-2021.

Flash País / Ficha de Mercado 

Relações Bilaterais com Portugal

• Não sendo um dos principais parceiros comerciais de Portugal, mas com uma evolução positiva no período 2013-2017, em ambos os fluxos, a Finlândia apresenta uma assinalável margem de progressão para o comércio internacional português.

Em 2017, representou 0,54% das exportações portuguesas de bens e serviços e 0,28% das importações.

• Nesse período, os valores das exportações de bens e serviços de Portugal para a Finlândia registaram um crescimento médio anual de 4%; enquanto as importações, cresceram a uma média anual de 13%.

• O saldo da balança comercial de bens e serviços tem sido, nos 5 últimos anos, favorável a Portugal, atingindo 228,7 milhões de euros em 2017, com o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações a fixar-se em 200%.

• Em termos globais, a Finlândia é um parceiro comercial relativamente relevante para Portugal, tendo ocupado, em 2017, a 28ª posição como cliente e a 39ª como fornecedor, com quotas de, respetivamente, 0,42% e 0,29%.

Relações Económicas Bilaterais

Quadro Regulamentar Comunitário

Venda de Bens / Estabelecimento e Prestação de Serviços

• Não há pagamento de direitos aduaneiros (ou restrições quantitativas) no comércio intracomunitário (Livre Circulação de Mercadorias).

• Apesar de alguma uniformização (regras gerais na aplicação do IVA) os Estados-Membros ainda são soberanos na aplicação das respetivas taxas – Finlândia: 24%, 14% e 10%.

• Certos produtos estão também submetidos à aplicação de taxas (variáveis) a título de Impostos Especiais de Consumo (search tool).

• As mercadorias que circulam no Mercado Interno têm que observar o acervo legislativo comunitário (acquis). Em caso de aplicação incorreta das regras do Mercado Único, existe um serviço – SOLVIT – que permite a resolução informal de litígios.

• No caso do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços o quadro jurídico resulta da Diretiva n.º 2006/123/CE (transposta, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 92/2010). A regra é a do princípio da liberdade, embora haja serviços excluídos ou com restrições.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Caraterizado pela livre circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos estabelecidos pelos Estados-Membros.

• A agência governamental Invest in Finland disponibiliza informação e serviços de apoio aos empresários estrangeiros que pretendam investir no país. Este organismo está integrado no Business Finland, entidade pública criada a 1 de janeiro de 2018, vocacionada para o desenvolvimento de um ambiente de negócios competitivo que contribua para o crescimento da economia finlandesa.

• A Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CEDT) celebrada entre a Finlândia e Portugal, em vigor desde 14 de julho de 1971, foi denunciada pela Finlândia, deixando de ser aplicada a partir de 1 de janeiro de 2019.

Condições legais de acesso / Acordos Bilaterais

Empresas Exportadoras Portuguesas

• Entre 2013 e 2017, manteve-se relativamente estável o número de empresas portuguesas que exportaram para Finlândia (867 empresas em 2013 e 859 em 2017).

Maiores Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens 2017

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