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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

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Glossário

O Glossário que se segue não tem a pretensão de ser exaustivo, mas apenas precisar alguns conceitos importantes relacionados com a internacionalização da actividade económica.

Pretende-se, assim, que este Glossário, de consulta fácil, constitua um instrumento útil de trabalho e uma fonte actualizada de informação, contribuindo para a clarificação de alguns conceitos utilizados no negócio internacional e permitindo um melhor conhecimento desta área.

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Abertura da Economia

Normalmente medida pelo "grau de abertura" [(saídas+entradas)/PIB*100], permite quantificar e comparar a inserção da economia dum país na economia mundial.

Abrandamento Económico

Redução da taxa de crescimento económico.

Acordo de Dupla Tributação

Visa proteger os investimentos realizados num dado país da duplicação do pagamento de impostos sobre os rendimentos aí auferidos, relativamente à tributação efectuada sobre as mesmas fontes de rendimento no país de origem do investimento. Mais informação.

Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos

De caracter bilateral, contém medidas vinculativas, destinadas a criar condições mais favoráveis para a realização de investimentos por parte dos promotores de um dos Estados signatários, no território do outro, assegurando, em regime de reciprocidade, o tratamento mais favorável dos investidores e a garantia de protecção e segurança plena dos investimentos já realizados.

Actividade Industrial

Qualquer actividade incluída na classificação portuguesa das actividades económicas nos termos a definir em regulamentação do presente diploma (alínea a) do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril).

Aftercare

Programa de acompanhamento activo das empresas estrangeiras instaladas em Portugal, através do qual se procura maximizar os efeitos de longo prazo do Investimento Directo Estrangeiro, tais como, o emprego, em termos quantitativos e qualitativos, a produtividade, o impacto na balança comercial e de pagamentos, as transferências de tecnologia, o marketing, a oferta de fornecedores locais, etc.

Agente de Vendas no Exterior

Opera sob o regime de comissionamento e ao contrário do distribuidor, é um representante que actua em nome da empresa exportadora. Faz a intermediação das vendas no país do importador ou comprador, mediante comissão, actuando em representação do exportador sendo este, frequentemente, quem suporta os custos das operações.

Agrupamento Complementar de Empresas

Agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas (sobretudo sociedades) com o fim de melhorar as condições de exercício ou de resultado das respectivas actividades económicas, não podendo ter por fim principal a realização e partilha de lucros. Esta associação de empresas é equiparada às sociedades comerciais e adquire personalidade jurídica própria com a inscrição do seu acto constitutivo no registo comercial, daí chamar-se frequentemente “Incorporated Joint Venture”. A sua constituição exige contrato celebrado necessariamente por escritura pública.

É uma figura jurídica mais vinculativa (tem número de contribuinte, passa facturas, etc.), por comparação com o Consórcio de Empresas para Exportação.

Agrupamento Europeu de Interesses

Criado pelo Regulamento (CEE) N.º 2137/85 DO Conselho, de 25-7-85, trata-se de uma figura de direito comunitário. Distingue-se de uma sociedade principalmente pelo seu objectivo, que é apenas o de facilitar ou de desenvolver a actividade económica dos seus membros para lhes permitir melhorar os seus próprios resultados. Em consequência deste carácter auxiliar, a actividade do agrupamento deve estar relacionada com a actividade dos seus membros e não se substituir a esta.

aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.

Agência que tem como missão aumentar a competitividade e notoriedade de Portugal, através da dinamização de investimento estruturante e da internacionalização das empresas, com especial destaque para as de pequena e média dimensão. Com Sede no Porto e Delegação em Lisboa, tem as suas atribuições definidas no Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho que aprova os respectivos estatutos. Conta, na prossecução das suas atribuições, com uma importante Rede Externa de apoio às empresas que se pretendem internacionalizar.

Air Way Bill

É a “Carta de Porte Aéreo” ou “Carta de Porte”, documento comprovativo do contrato de transporte aéreo no âmbito de uma operação de exportação.

Amostra

Subconjunto extraído de um conjunto mais vasto (universo) e que apresenta as mesmas características, a mesma composição interna que esse conjunto (universo).

Apoio a Fundo Perdido

Não reembolsável.

Área de Localização Empresarial (ALE)

Zona territorialmente delimitada e vedada, licenciada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 70/2003, de 10 de Abril, para a instalação de determinado tipo de actividades industriais, podendo ainda integrar actividades comerciais e de serviços, administrada por uma sociedade gestora.

As ALE correspondem assim a aglomerações planeadas, ordenadas e integradas de actividades empresariais desenvolvidas em espaços devidamente infra - estruturados e dispondo de equipamentos de apoio à actividade empresarial susceptíveis de serem partilhados bem como outros serviços do seu interesse, tais como medicina, higiene e segurança no trabalho e formação profissional, entre outros.

ASP (Aplication Service Providers)

Fornecedores de serviços de aplicações, que desenvolvem e fornecem aplicações em regime de aluguer para os seus clientes.

Assinatura Digital

Método de assinar documentos electronicamente.

Topo

Balança de Pagamentos

Registo estatístico e contabilístico de todas as transacções económicas entre um país e o resto do mundo, ocorridas no decurso de um dado período. É constituída por três componentes principais: "Balança Corrente", "Balança de Capital" e "Balança Financeira" e uma quarta rubrica "Erros e omissões".

B2B (business to business)

Comércio electrónico entre empresas, instituições e um outro agente económico, tendo como suporte a Internet.

B2C (business to consumer)

Negócio electrónico entre empresas e particulares.

Balança Comercial

Registo estatístico e contabilístico das saídas e entradas de um país, no decurso de um dado período, por forma a apurar o seu saldo. Quando o valor das saídas (expedições+exportações) superar o das entradas (chegadas+importações), a balança comercial apresenta um superavit ou excedente. Quando acontece o contrário, tem-se um défice. É uma componente da balança de pagamentos, integrando-se na balança corrente.

Balança Corrente

Registo estatístico e contabilístico das transacções de bens e serviços, dos rendimentos (de trabalho e de investimento) e das transferências correntes (públicas e privadas), ocorridas no decurso de um dado período, entre um país e o resto do mundo.

Balança de Capital

Registo estatístico e contabilístico dos movimentos de capitais (transferências de capitais, públicas e privadas, e aquisição/cedência de activos não produzidos não financeiros) ocorridos, no decurso de um dado período, entre um país e o resto do mundo.

Balança Financeira

Registo estatístico e contabilístico das transacções com não residentes associadas à mudança de propriedade de activos e passivos financeiros externos. Na balança financeira um sinal negativo (positivo) corresponde a um aumento líquido (diminuição líquida) de activos ou a uma diminuição líquida (aumento líquido) de passivos.

Banco Central

Banco, geralmente público (quando tem capitais privados não deixa de ser tutelado pelo Estado), responsável pelo regulamento e supervisão da actividade financeira de um país. A acção do banco central estende-se, tradicionalmente, a vários domínios do sistema financeiro tais como a política monetária (intervindo no mecanismo de fixação das taxas de juro e controlando a massa monetária e o crédito de um país, sendo igualmente responsável pela emissão de moeda), a política cambial (intervenção activa na formação dos câmbios diários) e a divulgação de estatísticas e de estudos económicos. Pode também estabelecer e vigiar o cumprimento das regras de funcionamento aplicáveis a todas as empresas do sistema financeiro, na sua actividade. O banco central tem, ainda, a seu cargo, a gestão das reservas económicas do país. Em Portugal, o banco central é o Banco de Portugal, pertencente ao domínio público e está integrado, desde a criação da União Económica e Monetária, no Banco Central Europeu, o qual incorporou grande parte das atribuições (ex: Política monetária e cambial) dos bancos centrais dos países que integram a Zona Euro.

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Imagem publicitária para páginas Web.

Base de Dados aicep

Base de Dados gerida e mantida pela aicep Portugal Global, com informação sobre empresas exportadoras nacionais (efectivas e potenciais).

Bill of Lading

Também chamado “Conhecimento de Embarque” é o documento comprovativo do contrato de transporte marítimo no âmbito de uma operação de exportação.

Bolsa de Valores

Praça ou mercado onde se transaccionam valores mobiliários, tais como acções, obrigações, futuros, opções, etc. É o local físico onde os intermediários financeiros (corretores) fazem o encontro das ordens de compra com as ordens de venda dos investidores.

Boom

Termo inglês que traduz um crescimento súbito muito acentuado da actividade económica.

Broker

É um intermediário que actua em sectores específicos. Procura a aproximação de exportadores e importadores.

Browser

Programa para visualizar páginas Web.

Bulletin Board

A forma mais simples de troca. Boletim onde os compradores e vendedores anunciam os produtos que pretendem comprar ou vender, o que significa, que quem entra no eMarket não sabe quais os produtos que irão constar do Bulletin Board numa próxima visita.

Buy Side

Aplicações e processos que explicam o modo como as companhias podem comprar produtos e serviços. Incluem requisições, catálogos, aprovações, identificação do utilizador final, criação de ordens de compra, processos de pagamento e integração noutros sistemas.

Topo

Cadernos de Encargos

Conjunto de documentação técnica, da responsabilidade da entidade emissora do concurso, contendo todos as normas e especificações essenciais à apresentação de propostas para licitações internacionais.

CAE - Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (Rev.3)

Consiste num sistema de classificação e agrupamento das actividades económicas (produção, emprego, energia, investimento, etc.) em unidades estatísticas de bens e serviços sendo disponibilizada desde 1 de Janeiro de 2007 na sua versão 3, em substituição da CAE, Rev. 2, de 1992.

Call Center

Recursos materiais, humanos e organizacionais, que gerem à distância as comunicações de clientes. Inclui, entre outros, o correio electrónico e formulários on-line.

Catálogos com Ordem de compra On-line

A ordem de compra pode ser efectuada on-line para aquisição de produtos indicados no catálogo.

Catálogos Electrónicos

Informação sobre os produtos de determinada empresa, em formato digital. Os catálogos podem ser meramente promocionais, ou bastante informativos. Os preços constam normalmente nos catálogos e só estão disponíveis para os clientes mediante um pré-registo.

Certificação de Conformidade de Produtos

Acção pela qual uma entidade independente atesta que um produto cumpre determinadas Normas ou especificações técnicas. Pode ser voluntária ou obrigatória e refere-se à segurança e/ou à aptidão ao uso do produto. A certificação de conformidade do produto com normas, regulamentos ou outras especificações técnicas, é efectuada pelo IPQ (Instituto Português de Qualidade) ou por organismos de certificação sectorial acreditados pelo IPQ para domínios específicos.

Certificado de Origem

Documento que atesta a proveniência da mercadoria. O certificado de Origem assume particular importância como título justificativo da concessão dos regimes previstos em Acordos preferenciais. Nas importações dos países beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) comunitário deverá ser emitido o "Certificado de Origem FORM A", nas restantes importações originárias de outros países em desenvolvimento, o "Certificado de Circulação EUR 1".

CFE - Centro de Formalidades das Empresas

Instalações físicas, num único lugar, de delegações ou extensões dos serviços ou organismos da Administração Pública, com os quais as empresas têm um relacionamento mais frequente, designadamente o Registo Nacional de Pessoas Colectivas, a Direcção-Geral dos Impostos, os Centros Regionais de Segurança Social, os Notários e o Registo Comercial. Estes serviços visam disponibilizar à comunidade empresarial nacional uma variedade de serviços que permitem colmatar as dificuldades burocráticas inerentes aos processos de constituição, alteração ou extinção de sociedades, licenciamento de estabelecimento e desenvolvimento de projectos empresariais.

Existem 12 serviços de atendimento e prestação de informação aos utentes localizados em Aveiro, Braga, Coimbra, Funchal, Leiria, Lisboa (2), Loulé, Porto, Setúbal, Viseu e Covilhã.

Chegada (comércio internacional)

Recepção de mercadorias comunitárias expedidas de um outro Estado-membro da União europeia.

Ciclo Económico

O ciclo económico é o padrão, mais ou menos regular, de expansão (retoma) e contracção (recessão) da actividade económica em torno da trajectória do crescimento tendencial.

CIF (Cost, Insurance and Freight)

Sigla utilizada nos contratos de comércio marítimo internacional significando que o preço da mercadoria compreende o respectivo custo, os encargos do carregamento, transporte, seguro e frete. O transporte principal é pois pago pelo exportador. Normalmente, o vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.

Clientes Estrangeiros

Serviço da aicep Portugal Global, sujeito a pagamento, de informação sobre potenciais clientes (importadores, agentes, distribuidores, etc.) em mercados externos.

CMR/TIR

Corresponde à chamada "Declaração de Expedição" ou Carta de Porte Rodoviário CMR/TIR” é o documento comprovativo do contrato de transporte rodoviário no âmbito de uma operação de exportação.

Coeficiente de Cobertura (comércio internacional)

Coeficiente entre as saídas (expedições+exportações) e as entradas (chegadas+importações) de mercadorias.

Collaborative Commerce

Trocas on-line para facilitar o fluxo de informação em vez de processar transacções.

Comércio a Retalho

Compreende a actividade de venda a retalho (sem transformação), de bens novos ou usados, feita em estabelecimentos, em feiras e mercados, ao domicílio, por correspondência, em venda ambulante e por outras formas, destinados ao consumo público em geral, empresas e outras instituições.

Comércio Electrónico / ecommerce

Comércio realizado entre empresas e/ou particulares na Internet, que se baseia no processamento e transmissão de dados por via electrónica, incluindo texto, som e imagem.

Comércio Extracomunitário

Exportação de mercadorias de Portugal para países terceiros e/ou importação por Portugal de mercadorias com origem em países terceiros.

Comércio Internacional

Conjunto do comércio intracomunitário e do comércio extracomunitário, ou seja o conjunto das entradas e/ou saídas de mercadorias.

Comércio Intracomunitário

Expedição e/ou chegada de mercadorias transaccionadas entre Portugal e os restantes Estados-membros da União Europeia.

Comércio por Grosso

Compreende a actividade de revenda por grosso (sem transformação), de bens novos ou usados a comerciantes (retalhistas ou grossistas), a industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários. Os bens podem ser revendidos em bruto, isto é, tal como foram adquiridos, ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio por grosso.

Commodity Exchange

Semelhante a uma Bolsa de Valores tradicional. Encontram-se sempre os mesmos produtos, embora os preços possam variar, de acordo com as flutuações da oferta e da procura. Os eMarkets que utilizam esta função, comercializam geralmente produtos normalizados, como por exemplo bens de consumo.

Competitividade

Capacidade de uma empresa ou economia nacional para manter ou aumentar as suas quotas de mercado, quer no mercado interno (competitividade interna) quer nos mercados externos (competitividade externa).

Concentração (de empresas)

Processo ao longo do qual a dimensão das unidades de produção aumenta e o peso relativo das unidades mais importantes se acentua, com vista à obtenção de uma maior eficácia e/ou uma maior rendibilidade e/ou um reforço do poder.

Concursos Internacionais

Serviço da aicep Portugal Global de divulgação de licitações internacionais de produtos e serviços em mercados externos.

Consórcio

Agrupamento de empresas que se constitui mediante um contrato pelo qual, duas ou mais pessoas, colectivas ou singulares, que exercem uma actividade económica, se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir determinados objectivos, normalmente delimitados no tempo. No caso dos consórcios de exportação está em causa o exercício em comum da actividade exportadora. É uma figura mais frágil e menos estável, por comparação com o Agrupamento Complementar de Empresas, não tendo personalidade jurídica própria pelo que se designam de “Unincorporated Joint Ventures”. As empresas envolvidas no consórcio continuam a actuar todas como pessoas jurídicas distintas e autónomas.

Consortia eMarkets

Portal constituído por um grupo de companhias, que procuram satisfazer um objectivo particular. Podem ser categorizados, como orientados para a venda (sales-oriented) ou orientados para a compra (purchasing-oriented) e verticais ou horizontais.

Consultores de Exportação

Actuam como pessoa física ou jurídica, recorrendo à sua experiência em negociações internacionais e ao conhecimento dos processos operacionais de comércio exterior, para dar apoio, mediante honorários, aos exportadores e, eventualmente, desenvolvendo a parte do marketing internacional.

Consumo Privado

Despesas das pessoas singulares em bens de consumo e serviços.

Consumo Público

Despesas da Administração Pública em bens de consumo e serviços.

Contas Nacionais

Representação quantificada da economia de um país, descrevendo as operações económicas efectuadas pelos diversos agentes económicos.

Contrato Compra e Venda Internacional

A especialidade deste tipo de contrato encontra-se no facto de os contratantes terem nacionalidades diferentes e o contrato poder ter conexão com diferentes ordens jurídicas. Com vista a garantir maior certeza e segurança jurídica na aplicação do Direito às relações contratuais internacionais, foi celebrado pelos Estados-membros, da então Comunidade Económica Europeia, uma Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, conhecida abreviadamente por Convenção de Roma, destinada a criar nos países comunitários um conjunto de regras de direito uniformes no domínio dos contratos.

Contrato de Assistência Técnica

Forma de cooperação de tipo tecnológico que se estabelece entre uma empresa (assistente) e outra (assistida), com o objectivo de a primeira ajudar a segunda a suprir determinadas lacunas no seu desenvolvimento tecnológico, a nível de produtos ou de processos de fabrico.

Contrato de Fabricação

No âmbito da subcontratação, é o contrato de fabricação que também possibilita manter o controlo de marketing, através do qual o produto da empresa é fabricado no estrangeiro por outro fabricante, embora as actividades de marketing sejam efectuadas pela empresa que cede a fabricação. Normalmente ocorre em mercados de alto risco.

Contrato de Franquia

Contrato através do qual, alguém (franquiador) concede a outrem (franquiado), a utilização dentro de certa área, cumulativamente ou não, de marcas, nomes, insígnias comerciais, processos de fabrico e técnicas empresariais e comerciais, mediante contrapartidas. De entre as múltiplas classificações de franquias as mais frequentes são as de serviços, de produção e de distribuição.

Contrato Internacional de Agência

Contrato de representação comercial, através do qual uma das partes - o agente - se obriga a promover em nome e por conta da outra - o principal - e em regime de colaboração estável, não necessariamente exclusiva, a celebração de contratos, de modo autónomo e mediante retribuição, podendo ser-lhe atribuída certa zona ou determinado círculo de clientes. O agente desenvolve autonomamente, em determinadas zonas, uma actividade de prospecção do mercado, conquista de clientela e promoção dos produtos, celebrando eventualmente negócios quando para tal tenha especiais poderes.

O direito português não exige que o contrato de agência seja reduzido a escrito, no entanto, por razões de segurança, qualquer das partes pode exigir da outra um documento assinado com o conteúdo do contrato e de eventuais aditamentos ou modificações (direitos e obrigações das partes, percentagem da comissão, prazo do contrato, formas de concessão, etc.).

Convenção CITES (Convenção de Washington)

Constitui a base normativa para o comércio internacional (importação/exportação) de espécies da fauna e da flora ameaçadas, que foi adaptada para o espaço comunitário através de legislação específica. O Instituto de Conservação da Natureza, Divisão de Aplicação das Convenções, é a entidade responsável em Portugal pelo licenciamento das referidas operações de comércio.

Convergência Nominal/Real

Redução das disparidades entre Estados-membros - convergência real. Constituem critérios de convergência: a inflação, as taxas de conversão e as taxas de juro, o déficit orçamental e a dívida pública - convergência nominal.

Cooperação Empresarial

Serviço da aicep Portugal Global de divulgação de pedidos de empresas estrangeiras interessadas em estabelecer acordos comerciais, técnicos, de parceria, etc. com empresas nacionais.

Correio Electrónico

Sistema que permite enviar e receber mensagens electronicamente por computador.

COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, EP

Seguradora especializada e líder nos ramos de crédito e de caução. Segura riscos no mercado interno e na exportação. Vocacionada também para o apoio à internacionalização das empresas portuguesas, garante, por conta do Estado Português, as exportações e os investimentos em países de maior risco.

Crescimento Económico Real

Aumento da produção de uma economia (país), durante um certo período de tempo, normalmente o ano. Geralmente toma-se o PIB, a preços constantes, como indicador de crescimento.

CRM - Customer Relationship Management

Capacidade de gerir a totalidade de informações de clientes duma forma organizada e eficaz.

CSP - Commerce Service Provider

Fornecedores de serviços comerciais.

Topo

DDP (Delivery Duty Paid)

Sigla usada no comércio internacional para traduzir uma situação em que o vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino (à chegada). De facto, traduz a máxima obrigação possível para o exportador pois corresponde à entrega no local de destino designado (normalmente à porta do cliente), com direitos pagos.

Declaração de Expedição CIM

Também chamada de “Carta de Porte Ferroviário CIM/COTIF” é o documento comprovativo do contrato de transporte ferroviário no âmbito de uma operação de exportação.

Declaração Intrastat

O Sistema Intrastat é uma ferramenta estatística, o método de recolha da informação estatística sobre transacções de bens entre os Estados-membros da União Europeia e aplica-se às mercadorias em livre circulação no mercado interno da UE. Para esse fim, é utilizado um formulário de expedição/chegada de mercadorias (DI), onde são lançados os movimentos comunitários e não comunitários.

Défice

Diferença entre as receitas e as despesas, ou seja, o que falta para que as receitas se igualem às despesas. Na balança comercial, quando as entradas (chegadas+importações) são superiores às saídas(expedições+exportações), regista-se um défice.

Défice Público

Situação em que as receitas do orçamento são inferiores às suas despesas.

Défice Público (% do PIB)

Coeficiente entre o Défice Público e o PIB.

Deflação

Redução do nível geral de preços de um país, ou seja, o oposto da inflação.

Densidade Populacional

Intensidade do povoamento expressa pela relação entre o n.º de habitantes e a superfície do território (n.º de habitantes por quilómetro quadrado).

Depreciação

Redução do valor de uma moeda (ou de outro activo financeiro), no caso em que a taxa de câmbio é livremente determinada pelas forças do mercado. A depreciação e a desvalorização de uma moeda é a queda do seu valor relativamente a outras moedas, que resulta da descida da sua cotação nos mercados cambiais.

Depressão

Fase do ciclo económico caracterizada por uma contracção cumulativa da actividade: descida do volume da procura e da produção, diminuição dos rendimentos reais, preços em queda, poder de compra reduzido, excessos de oferta em relação à procura, desemprego crescente, acumulação de stocks, deflação, falta de confiança e medo por parte da população em geral e um decréscimo geral da actividade empresarial.

Desaceleração (economia)

Ver Abrandamento económico.

Desalfandegamento

Corresponde aos procedimentos inerentes ao desembaraço aduaneiro, ou seja às obrigações do vendedor, ou comprador, no sentido de assumir as responsabilidades inerentes à passagem das mercadorias pela alfândega do país de exportação ou de importação.

Desinvestimento

Montante correspondente em cada período aos equipamentos descativados em resultado de uso ou obsolescência.

Despachante Oficial

Intermediário especialista aduaneiro que em nome próprio e por conta de outro, a título oneroso, é responsável pelo despacho das mercadorias junto da alfândega gerindo todas as operações e reunindo e verificando a documentação aduaneira inerente ao processo de exportação.

Desvalorização

Redução do valor de uma moeda decidida pelas entidades oficiais.

Directório

Lista de companhias e não de produtos.

Direitos Aduaneiros

Imposições tarifárias cobradas sobre as importações e incluídas nas pautas aduaneiras.

Distribuidor

Actua em nome próprio, sendo um cliente da empresa exportadora. Representa uma forma de intermediação através da compra de grandes quantidades, onde a venda é efectuada a partir do stock que o distribuidor dispõe no mercado de destino. O distribuidor exige, geralmente, a exclusividade da representação naquele mercado.

Dívida Pública

São todos os compromissos/encargos assumidos pelo Governo e os respectivos juros.

Documento Administrativo Único (DAU)

É o modelo ou formulário oficial da declaração aduaneira utilizado nas transacções comerciais entre a UE e países terceiros, ou seja, no cumprimento das formalidades aduaneiras de importação, exportação e trânsito.

Documentos Aduaneiros

As trocas extracomunitárias de bens - importações e exportações - estão sujeitas, na sua concretização, à apresentação de vários documentos dos quais se destacam, pela sua importância, as licenças, as declarações e os certificados, o documento Administrativo Único, a factura comercial e o certificado de origem. Na medida em que a regulamentação nacional ou comunitária o determinar, por razões de protecção da saúde e segurança públicas e de defesa dos consumidores ou do meio ambiente, a importação/exportação de um número cada vez mais vasto de mercadorias está sujeita a apresentação de certificados de ordem diversa, consoante o tipo de produtos: certificados de qualidade, certificados sanitários fitossanitários, etc.. Também as aquisições/vendas intracomunitárias de bens estão submetidas a apresentação de documentação como a factura comercial, certificados de natureza diversa, Declaração Intrastat, entre outros.

Topo

E-Business

Negócios efectuados pela Internet, incluindo aplicações da Rede para logística de produção.

Electronic Data Interchange (EDI)

Surge nos anos 70 um primeiro protocolo para EDI, tornando possível o envio de mensagens normalizadas entre empresas. Tem um custo mais elevado, do que o baseado na Internet, só acessível a empresas de grande dimensão.

Emarketplace

Portal na Internet que inclui vários compradores e vários vendedores, onde um intermediário fidedigno coloca funcionalidades de negócio à disposição de empresas registadas.

Emarketplace Horizontal

Portal onde as empresas transaccionam produtos que não entram na sua cadeia de produção, mas necessários para o funcionamento da companhia.

Emarketplace Vertical

Portal onde são transaccionados todos os produtos que fazem parte da cadeia de produção de um determinado sector de actividade.

Emarketsplace Independente

Emarkets geridos por uma terceira entidade, independente dos compradores e vendedores. Podem estar ligados a uma indústria, região, ou orientados para produtos ou serviços.

Embalagem

Todos e quaisquer produtos feitos de materiais de qualquer natureza utilizados para conter, proteger, movimentar, manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos transformados, desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis utilizados para os mesmos fins.

Empresa Na Hora

Iniciativa de modernização administrativa que permite, através de postos de atendimento e registo criados para o efeito (79), a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata. Os postos têm localização nas diferentes regiões indicadas no seu site, designadamente em 11 CFE’s.

Encriptação

Codificação de dados para efeitos de segurança.

Enterprise Resource Planning (ERP)

Aplicações complexas utilizadas em grandes empresas para gerir inventários e integrar processos empresariais em várias divisões, reduzindo barreiras organizacionais.

Entrada (comércio internacional)

Somatório das chegadas a Portugal de mercadorias provenientes dos restantes Estados-membros da União Europeia, com as importações portuguesas com origem em países terceiros.

EProcurement (Aprovisionamento Electrónico)

Permite que as organizações optimizem a cadeia de fornecimento em termos de tempo e de custos, através da automatização das interacções com as centrais de compras, possibilitando a capacidade de negociação junto dos fornecedores.

Estabelecimento industrial

Totalidade da área coberta e não coberta sob responsabilidade do industrial, onde seja exercida uma ou mais actividades industriais, independentemente da sua dimensão, do número de trabalhadores, equipamento ou outros factores de produção (alínea m) do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril).

Estimativa

Cálculo do valor da globalidade a partir do valor de uma amostra de unidades estatísticas recolhidas ao acaso nesse todo.

Estratégia

Conjunto de políticas gerais, a empreender para a concretização de objectivos hierarquizados pré-definidos, articuladas entre si e coordenadas ao longo do tempo, num período de médio ou longo prazo.

Estrutura das Exportações/Importações

Repartição das saídas/entradas em grupos de produtos diferenciados, dando a conhecer a importância relativa de cada grupo em relação aos outros.

Estrutura Económica

Conjunto integrado de elementos interdependentes que formam um todo, sendo os elementos caracterizados pela proporção relativa e interdependência dos sectores primário, secundário e terciário.

Euro (€)

Símbolo utilizado para abreviatura da unidade monetária euro. Inspirado na letra grega "épsilon".

Euro Info Centres (EIC)

São Centros de Informação vocacionados para as empresas que asseguram uma ligação eficaz entre as PME e a Comissão Europeia, representando um espaço privilegiado de informação e assistência prática em vários domínios, nomeadamente aqueles em que as medidas europeias têm impacto no desenvolvimento empresarial. Possibilitam o acesso a informação especializada, em assuntos comunitários e a serviços de aconselhamento, para ajudar as empresas em todas as fases do desenvolvimento dos seus negócios. Ao serviço das empresas europeias há mais de 10 anos, estes Eurogabinetes são os “First Stop Shops” (1.ºs balcões) para informar, aconselhar e assistir as PME na sua vontade de se posicionar a nível europeu, disponibilizando um vasta experiência no âmbito comunitário.

A Rede Portuguesa de EIC, integrada numa Rede Europeia com cerca de 300 pontos de contacto, é composta por 10 gabinetes, que funcionam junto de organismos e instituições que apostam no apoio ao tecido empresarial, quer a nível local, quer a nível nacional.

Euronext

Bolsa de valores imobiliários pan-europeia, que integra os mercados de capitais de Amsterdão, Bruxelas, Lisboa e Paris.

Exchanges

Uma das funções mais comuns aos eMarketplaces. Compradores e fornecedores colocam as suas ofertas num formulário on-line, ficando a aguardar manifestações de interesse por parte de terceiros.

Expansão (da economia)

Fase ascendente do ciclo económico caracterizada pelo aumento do volume da produção e da procura, durante um período curto ou médio.

Expedição (comércio internacional)

Envio de mercadorias de um Estado-membro com destino a outro Estado-membro da União Europeia.

Exportação

Envio de mercadorias comunitárias com destino a um país terceiro. É frequentemente utilizada a expressão em sentido lato, para designar todas as saídas.

Exportação Venda Intracomunitária Directa

Venda directa de produtos originários do território nacional a agentes situados fora do espaço comunitário (países terceiros) ou no espaço da Comunidade (países intracomunitários). Através deste tipo de operações o produto exportado é facturado pelo próprio produtor ao importador ou comprador.

Exportação Venda Intracomunitária Indirecta

Venda passiva ao exterior por recurso a intermediários sedeados no próprio país que adquirem os produtos, encarregando-se depois de os enviar para o estrangeiro. Incluem-se também na designação de “exportação / expedição passiva” os casos em que a venda ao exterior não resulta de uma decisão estratégica da empresa e sim de uma solicitação do comprador estrangeiro que se desloca à empresa e compra ou encomenda o produto.

Extra UE

Expressão utilizada para designar os fluxos fora da União Europeia.

EXW (Ex Works)

Sigla utilizada para os casos em que a mercadoria é entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor (à partida). Traduz a mínima obrigação possível para o exportador que é disponibilizar a mercadoria ao comprador na fábrica ou armazém, pronta para ser recolhida.

Topo

Factura Comercial

Trata-se de um documento datado e numerado cuja emissão é, em regra, obrigatória, entregue pelo vendedor ao comprador, mencionando os principais elementos da venda, designadamente os respectivos nomes, a quantidade, o preço e a designação das mercadorias vendidas/serviços fornecidos.

FAQ

(Frequently Asked Questions). Lista de perguntas mais frequentes e respectivas respostas sobre um determinado tema ou assunto.

Ficha de Registo

Formulário de inscrição na Base de Dados da AICEP, dirigido às empresas portuguesas (fabricantes/exportadoras).

Fluxos Bilaterais

Operações de troca de bens, serviços e capital entre dois países.

FOB (Free on Board)

Sigla utilizada nos contratos de comércio marítimo internacional que estipula que o preço cobre os custos de transporte até ao porto de embarque, bem como todos os direitos e taxas a que a mercadoria está sujeita para poder ser carregada a bordo. O transporte principal não é pago pelo exportador, sendo a mercadoria entregue a bordo do navio ou a um transportador internacional indicado pelo comprador.

Fonte de Informação

Tudo o que gera ou veicula informação.

Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)

Valor dos bens duradouros destinados a fins não militares, adquiridos pelas unidades produtoras residentes para serem utilizados por prazo superior a um ano, no seu processo produtivo. Decompõe-se em: investimento produtivo das empresas residentes (máquinas, edifícios para produzir bens e serviços); investimento das administrações (equipamentos colectivos); investimento das famílias (principalmente em habitações). Diz-se bruta porque engloba o investimento de substituição e o investimento líquido.

Franchising (Contrato de Franquia)

Sistema de distribuição/comercialização de produtos e/ou serviços e/ou tecnologias assente numa relação contratual entre dois parceiros distintos e independentes, o franchisador e o franchisado, através do qual o primeiro cede ao segundo (mediante contrapartidas) o direito de usufruir de uma série de atributos exclusivos (a experiência, o conhecimento do mercado, uma marca, uma fórmula comercial concretizada por um símbolo, etc.) que lhe permita explorar individualmente um determinado negócio, de acordo com regras previamente definidas.

Fundo de Coesão

Instrumento financeiro de apoio comunitário previsto no Tratado de Maastricht com o objectivo de apoiar a prossecução da Coesão Económica e Social. Aplica-se aos Estados Membros cujo produto nacional bruto é inferior a 90% da média comunitária e que tenham definido um programa que lhes permita preencher os requisitos de convergência económica estabelecidos no Tratado. Preenchem estas condições - Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda.

Fundos Estruturais

Instrumentos financeiros de apoio comunitário com os seguintes objectivos: Reduzir a diferenças de desenvolvimento entre as regiões da Comunidade (FEDER); Melhorar as possibilidades de emprego na Comunidade (FSE); Cofinanciar os regimes de ajuda nacionais na agricultura e desenvolvimento e diversificação das zonas rurais da Comunidade (FEOGA, secção "Orientação"); Reestruturar o sector das pescas (IFOP).

Fusão

Processo de criação de uma nova empresa que consiste na agregação de duas ou mais empresas distintas. O objectivo é sempre aumentar a eficiência e, por vezes, evitar a concorrência.

Fusões, aquisições e cisões

A fusão pode realizar-se mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para outra e a atribuição aos sócios das primeiras de partes ou acções ou quotas da segunda. Ou ainda mediante a constituição de uma nova sociedade, para a qual se transferem globalmente os patrimónios das sociedades fundidas, sendo aos sócios destas atribuídas partes, acções ou quotas da nova sociedade. Além das partes, acções ou quotas da sociedade incorporante ou da nova sociedade, podem ser atribuídas aos sócios da sociedade incorporada ou das sociedades fundidas quantias em dinheiro que não excedam 10% do valor nominal das participações que lhes forem atribuídas.

Existem várias modalidades de cisão que estão previstas no Código das Sociedades Comerciais (artigo 118º, n.º 1): a sociedade pode destacar parte do património da sociedade para com ela constituir uma outra sociedade (cisão simples); a sociedade pode dissolver-se e dividir o seu património, sendo cada uma das partes resultantes destinadas a constituir uma nova sociedade (cisão-dissolução); a sociedade pode destacar partes do seu património ou dissolver-se, dividindo o seu património em duas ou mais partes, para as fundir com sociedades já existentes ou com partes do património de outras sociedades, separadas por idênticos processos e com igual finalidade (cisão-fusão).

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Global Mail

Serviço de divulgação selectiva de oportunidades de negócio às empresas inscritas na Base de Dados da aicep, de acordo com os seus perfis de interesse quanto a produtos e a mercados. Este serviço é disponibilizado por e-mail.

Globalização

Tendência para a tomada de decisões económicas, quer de consumo, quer de investimento, com base numa perspectiva mundial, incrementando de modo significativo as inter-relações entre mercados nacionais.

Grupagem (carga)

Sistema que reúne pequenas quantidades de mercadorias compatíveis, de diversas empresas de uma determinada zona do país que são agrupadas em embalagens de transporte multimodal (ex. paletes, contentores, etc.) e consignadas a destinatários situados no mesmo mercado alvo. A mercadoria mantém-se assim, agrupada, desde a origem até ao destino, facilitando o transporte por parte do transitário.

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Harmonização Comunitária

Um dos objectivos básicos da realização do Mercado Interno consiste na supressão dos efeitos proteccionistas das regulamentações técnicas existentes nos diferentes Estados-membros, mediante a garantia de um tratamento idêntico aos produtos nacionais e aos adquiridos/produzidos nos restantes parceiros comunitários. Para alcançar este objectivo, a UE utiliza o método da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, nomeadamente, por meio da adopção de directivas.

Hosted Outsourcing Hubs

Plataforma electrónica para coordenar a cadeia de comércio e facilitar a sincronização entre empresas nas trocas comerciais.

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ICC (International Chamber of Commerce)

Entidade competente para estabelecer e publicar os Incoterms.

Idoneidade Comercial

Serviço, sujeito a pagamento, de fornecimento de relatórios sobre a idoneidade comercial de empresas estrangeiras, recolhidos junto de empresas da especialidade.

Importação (comércio internacional)

Receção de mercadorias não comunitárias, exportadas de um país terceiro. É frequentemente utilizada em sentido lato, para designar as entradas e as chegadas.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Incide sobre os rendimentos obtidos, no período de tributação (coincide normalmente com o ano civil), pelos respectivos sujeitos passivos: sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, cooperativas, empresas públicas, pessoas colectivas de direito público ou privado e entidades desprovidas de personalidade jurídica que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem assim como entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direcção efectiva no território nacional e que aí obtenham rendimentos.

Imposto sobre o Valor Acrescentado

Imposto indirecto, o IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado), visa tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo a sua incidência todas as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo, porém, a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase.

Incentivos

Apoios concedidos pelo Estado às empresas (nele incluindo os incentivos financeiros com participação de fundos comunitários) que podem abranger as áreas mais variadas, desde a ciência e investigação, à biotecnologia, ambiente, tecnologia de comunicação, energia, etc

Incoterms (International Commercial Terms)

Termos utilizados nas trocas internacionais, através dos quais importador e exportador definem os direitos e as obrigações que recaem sobre cada um, desde que tenha existido acordo entre as partes para a sua utilização. São definições padrão de comércio usualmente utilizadas nos contratos de fornecimento internacional, sendo estabelecidas e publicadas pela International Chamber of Commerce (ICC). Representados por siglas de 3 letras, os termos de comércio internacional simplificam os contratos de compra e venda internacional ao contemplarem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador, normalmente relacionadas com o preço da mercadoria.

Indicador Económico

Variável económica calculada em momentos regulares e que permite apreciar a evolução da economia.

Índice de Preços no Consumidor (IPC)

Índice que mede a inflação, o IPC traduz o preço de um cabaz de mercadorias de modo a estabelecer a tendência dos preços de uma economia.

Índice de Produção Industrial

Tendência em volume do valor acrescentado das indústrias extractivas e transformadoras.

Índice PSI-20

Índice bolsista que reúne as 20 acções mais representativas e com maior capitalização e liquidez entre as empresas cotadas na Bolsa de Lisboa (actualmente designada Euronext Lisbon, dada a sua integração na bolsa pan-europeia Euronext). Integra, com pesos diferentes, títulos de diversos sectores de actividade e serve de base à realização de contratos a prazo.

Instituição Bancária

Estabelecimento financeiro que associa a emissão e a gestão de moeda e a concessão de crédito.

Instituição Financeira

Agente cuja função principal é a intermediação financeira, isto é, receber, transformar e repartir as disponibilidades financeiras.

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI)

É o principal instrumento das políticas económicas direccionadas para as micro, pequenas e médias empresas dos sectores industrial, comercial, e de serviços e construção, cabendo-lhe agenciar condições favoráveis para o reforço do espírito e da competitividade empresarial.

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

Instituto que tem como missão assegurar a promoção e protecção da Propriedade Industrial, a nível nacional e internacional, de acordo com a política de modernização e fortalecimento da estrutura empresarial do País, nomeadamente em colaboração com as organizações internacionais europeias de que Portugal é membro. Tem as atribuições conferidas pelo Decreto-Lei n.º 132/2007, de 27 de Abril e é a entidade a contactar pelas empresas para registo e defesa das respectivas marcas, patentes e afins.

Intermediação Financeira

Situação na qual uma instituição financeira (um banco, por exemplo) canaliza dinheiro proveniente de depósitos para financiamentos.

Internacionalização

Ampliação do campo de actuação de uma empresa, ou de uma economia, para além do território nacional. As empresas internacionalizam-se quer através das suas operações comerciais, comprando produtos estrangeiros ou desenvolvendo as suas exportações, quer através do investimento, criando ou tomando o controlo de sociedades estrangeiras. Uma economia internacionaliza-se quando se abre ao exterior, quer através das suas operações comerciais, quer através das suas operações financeiras.

Intra UE

Expressão utilizada para designar os fluxos no interior da União Europeia.

Investimento Directo Bruto

Montante correspondente ao capital acumulado referente a compras de bens duradouros que são utilizados durante vários ciclos de produção.

Investimento Directo Estrangeiro em Portugal (IDE)

Aplicação de capitais efectuada com o fim de adquirir uma posição duradoura, ou mesmo o controlo, numa empresa que exerce a sua actividade no estrangeiro. Um fluxo de investimento directo em Portugal pode corresponder à criação de uma empresa em Portugal por parte de um investidor estrangeiro, à aquisição de pelos menos 10% de capital de uma sociedade portuguesa anteriormente existente, ao reinvestimento dos lucros por uma filial da empresa estrangeira em Portugal ou a operações entre a casa-mãe no estrangeiro e uma filial em Portugal (aumentos de capital, empréstimos diversos, adiantamentos, etc.).

Investimento Directo Líquido

Corresponde em cada período à diferença entre o Investimento bruto e o Desinvestimento.

Investimento Directo Português no Estrangeiro (IDPE)

Aplicação de capitais efectuada com o fim de adquirir uma posição duradoura, ou mesmo o controlo, numa empresa que exerce a sua actividade no estrangeiro. Um fluxo de investimento directo português pode corresponder à criação de uma empresa no estrangeiro por parte de um investidor nacional, à aquisição de pelo menos 10% de capital de uma sociedade estrangeira anteriormente existente, ao reinvestimento dos lucros por uma filial de uma empresa portuguesa no estrangeiro ou a operações entre a casa-mãe em Portugal e uma filial no estrangeiro (aumentos de capital, empréstimos diversos, adiantamentos, etc.).

Investimento Estrangeiro

Aplicação de capitais efectuada por particulares ou por empresas fora do território nacional.

IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento

Criado pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, resulta da fusão do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) com a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), sucedendo a estes dois organismos nas respectivas atribuições e competências.

O IPAD tem a seu cargo a supervisão, a direcção e a coordenação da política de cooperação e da ajuda pública ao desenvolvimento, com vista ao fortalecimento das relações externas de Portugal e à promoção do desenvolvimento económico, social e cultural dos países receptores da ajuda pública, em especial os países de língua oficial portuguesa, bem como da melhoria das condições de vida das suas populações.

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Joint-Venture

Termo normalmente empregue para designar uma extensa variedade de acordos comerciais que podem estabelecer-se entre firmas com residência no mesmo país ou em países diferentes. Frequentemente, traduz-se numa associação entre duas ou mais empresas com vista à implantação de uma empresa comum, ou seja, participam no capital social de uma entidade juridicamente independente, partilhando os investimentos e os lucros, mas também o risco.

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Leilões

Modelo de transacção on-line, onde os compradores submetem as suas propostas durante um período limitado de tempo.

Leilões Invertidos

Os compradores indicam uma lista dos produtos que pretendem comprar e aguardam propostas de venda. Ao contrário do leilão tradicional, os preços tendem a baixar.

Licença de Exploração de Patentes/Marcas

Forma de cooperação tecnológica em que uma empresa (licenciadora) adquire os direitos de exploração de um produto, serviço ou processo a outra (concessionária) em troco de uma compensação financeira.

Licenciamento

Prevê um contrato entre duas empresas em que uma (a licenciadora) autoriza a fabricação de um produto a outra empresa estrangeira (licenciada), cedendo as patentes, o copyright, a marca, e o know-how do produto ou processo de fabricação, em troca de uma compensação financeira designada royalty. O Contrato estipula assim, que a empresa detentora do conhecimento, acorda com a outra proceder a uma transferência desse conhecimento, mediante uma retribuição.

Link

Palavras, expressões ou imagens que ao serem "clicadas" nos remetem para o assunto pretendido.

Livre Prática

Consideram-se em livre prática num Estado-membro os produtos provenientes de países terceiros em relação aos quais se tenham cumprido as formalidades de importação e cobrado os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis nesse Estado-membro, e que não tenham beneficiado de draubaque total ou parcial desses direitos ou encargos.

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Macroeconomia

Termo utilizado na literatura económica moderna para definir uma abordagem da análise económica desenvolvida com base no estudo de grandezas globais (Produto Nacional Bruto, Despesa Nacional, Investimento), agregadas ao nível de uma região, de um país ou de um grupo de países e pelas relações entre elas.

Made in

Expressão de língua inglesa, correspondente na língua portuguesa a "fabricado em", "produzido em", "feito em", com vocação de generalização internacional. Não sendo obrigatória em Portugal a utilização desta menção, no caso de ser utilizada (aposta nos bens ou produtos, nos rótulos, embalagens, recipientes e outros instrumentos que os envolvam ou em outros meios informativos que se lhes reportem, postos à venda no mercado nacional), deverá ser sempre traduzida para a língua portuguesa, conforme Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a matéria.

Marca

É um sinal distintivo que serve para designar, identificar e individualizar produtos ou serviços, relacionando-os com a actividade económica do seu proprietário. Esse sinal permite a utilização exclusiva de determinada identificação de um produto ou serviço no mercado e sendo registada protege o seu proprietário do fenómeno “imitação” ou “usurpação”.

Meios de Pagamento

Dependendo do grau de conhecimento e de confiança estabelecido entre as partes existem várias modalidades de pagamento aplicáveis às trocas com o exterior, que podem agrupar-se em duas categorias distintas, dependendo da maneira como os documentos são transaccionados: Operações de Liquidação Directa (o Cheque e a Ordem de Pagamento) e as Operações Documentárias (Remessas Documentárias e os Créditos Documentários).

Mercado de Trabalho

Relaciona a oferta e a procura de trabalho; o confronto entre as duas leva à formação de um salário e à fixação de um nível de emprego.

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Nomenclatura Combinada (NC)

Nomenclatura das mercadorias da Comunidade Europeia que satisfaz as exigências das estatísticas do comércio internacional (intra e extracomunitário) e da pauta aduaneira, nos termos do artigo 9º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. A NC baseia-se no Sistema Harmonizado (SH), acrescentando-lhe as suas próprias sub-posições, denominadas «sub-posições NC».

NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos)

Designam as sub-regiões estatísticas em que se divide o território português (municípios).

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One stop shop

Centro de Excelência para o investimento internacional, resultante da congregação dos diferentes serviços prestados (informação especializada, sistemas de incentivos competitivos, contactos privilegiados com entidades nacionais e estrangeiras, etc.)

Operador Logístico

Intermediário que, a título oneroso, gere e organiza as actividades de carácter logístico dos seus clientes, como sejam o armazenamento e controlo de stocks, despacho aduaneiro e transporte.

Oportunidades Comerciais

Serviço da aicep Portugal Global de divulgação de pedidos de empresas estrangeiras interessadas na importação de produtos e serviços nacionais.

Outsourcing

Consiste na contratação duma função ou área de suporte ao negócio da organização a uma entidade externa, assumindo esta a gestão e manutenção dessa área.

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País de Destino (comércio internacional)

Último país ou território estatístico conhecido, no momento da expedição/exportação, para o qual as mercadorias devem ser expedidas/exportadas.

País de Origem (comércio internacional)

País ou território estatístico onde os produtos naturais foram extraídos ou produzidos ou, tratando-se de produtos em obra, onde foram fabricados.

País Lusófono

País cuja língua oficial é o português.

País Terceiro

País não pertencente à União Europeia.

Países ACP

Países em vias de desenvolvimento de África, Caraíbas e Pacífico, os quais na sua maioria têm laços históricos particulares com os Estados-membros da União Europeia (antigos territórios franceses, belgas, britânicos, holandeses, portugueses e espanhóis). O Acordo global de cooperação assinado ente a UE e estes países está definido na Convenção de Lomé e no Acordo de Cotonou.

Parceiro Comunitário

País membro da Comunidade Europeia com o qual se mantêm relações económicas.

Patente

Modalidade administrativa de propriedade industrial, em virtude da qual se garante e protege o direito de exploração exclusiva de uma invenção, em determinado território e por um tempo determinado. Traduz-se no direito que o seu titular tem de explorar exclusivamente o seu invento, apenas com as restrições impostas pela lei.

Pedido para Licitação - Request for Bid (RFB)

Convida os fornecedores a indicar um preço para determinado produto ou serviço.

Pedido para Oferta - Request for Quotation (RFQ)

Convida os fornecedores a submeterem uma proposta para produtos mais ou menos normalizados, ou para serviços necessários de uma companhia ou entidade pública.

Pedido para Propostas - Request for Proposals (RFP)

Convida os fornecedores a submeterem uma proposta para produtos ou serviços muito específicos, por exemplo, determinados tipos de máquinas ou embalagens, etc.

Perfil Sectorial

Estudos que dão a conhecer a realidade dos sectores em Portugal, nomeadamente aqueles com maior representatividade no tecido empresarial português.

PIB p.m.

Produto Interno Bruto a preços de mercado. É o valor do output final total de todos os bens e serviços produzidos (internamente) numa economia, durante um determinado período. Corresponde à soma dos valores acrescentados brutos a preços de mercado dos diferentes ramos acrescida do IVA onerando os produtos e dos impostos ligados à importação.

PIB p.m. per capita

Rácio entre o PIB p.m. de um determinado território e o número de habitantes desse território.

PME

A definição legal de PME, bem como os conceitos e critérios utilizados para aferir o respectivo estatuto constam do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro (Anexo) e correspondem aos previstos na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de Maio de 2003.
Aceda a informação mais pormenorizada (com possibilidade de consulta dos diplomas referidos) na página do IAPMEI, em: http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=1790

PME (Noção Comunitária)

É a definição utilizada no âmbito das políticas comunitárias, constante da Recomendação 2000/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003. A nível comunitário, as PME são definidas segundo critérios cumulativos relacionados com o número de trabalhadores, o volume de negócios ou balanço anual e a independência da empresa.

Integram-se na categoria de PME, neste âmbito, as empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros, desde que 25% ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto não sejam controlados, directa ou indirectamente, por outra ou outras empresas associadas entre si, ou seja, se nos termos da Recomendação em apreço, não for qualificada como empresa parceira ou associada.

Entende-se como pequena empresa, a que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros e que cumpre o critério de independência acima referido.

Considera-se integrada na categoria de microempresa, a que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros e respeita ainda, o critério de autonomia supra mencionado.

População Activa

Conjunto de indivíduos com idade mínima especificada (normalmente 15 anos) que, no período de referência, constituem a mão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico. Inclui empregados (emprego civil e militares de carreira) e desempregados (à procura de 1º ou novo emprego).

Portais orientados para Compras

Portais concebidos por um consórcio de um determinado sector à procura de componentes para a sua indústria. Por exemplo, um consórcio de fabricantes de automóveis, interessados em componentes para a indústria automóvel.

Portais orientados para Vendas

Portais criados por grupos de companhias que procuram vender os seus produtos. Por natureza, são eMarkets verticais.

Portal

Site que se diferencia dos restantes, por disponibilizar motores de busca e directórios de acesso a outros websites.

Posição Pautal das Mercadorias

Trata-se da posição que corresponde a cada produto na Nomenclatura Combinada (NC) em vigor no âmbito comunitário, para efeitos aduaneiros. Não se aplica aos serviços.

Previsão

Determinação da evolução futura de uma grandeza ou de um conjunto de grandezas económicas, a maior parte das vezes com a ajuda de modelos (quantificados).

Privatização

Passagem para o sector privado da titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado.

Produtividade

Relação entre uma quantidade produzida e os meios necessários para a obter. A produtividade mede a eficiência dos factores de produção (capital, trabalho, etc.) e da sua combinação.

Produtividade do Trabalho

Relação entre um dado montante de produção realizado e a quantidade de trabalho empregue (horas de trabalho ou número de trabalhadores utilizados).

Produtividade Horária do Trabalho

Relação entre um dado montante de produção realizado e a quantidade de horas de trabalho.

Projectos Internacionais

Serviço da aicep Portugal Global de divulgação de projectos de desenvolvimento em mercados externos e financiados por organizações multilaterais de apoio ao desenvolvimento.

Projectos Turísticos Relevantes

O Decreto Regulamentar nº 22/98, de 21 de Setembro, define como estabelecimentos turísticos relevantes: marinas, portos e docas de recreio predominantemente destinados ao turismo e desporto, balneários termais e terapêuticos, parques temáticos desenvolvidos em torno de um conceito de carácter histórico, cultural, etnográfico, lúdico ou ambiental e que contribuam para a atracção de turistas, campos de golfe, embarcações destinadas a passeios turísticos, instalações e equipamentos para salas de congressos e reuniões, outros equipamentos e meios de animação turística, nomeadamente de índole cultural, desportiva e temática, iniciativas, projectos ou actividades sem instalações fixas, nomeadamente os eventos de natureza económica, promocional, gastronómica, cultural, etnográfica, científica, ambiental ou desportiva.

Promotor

Designação da entidade responsável pelo desenvolvimento do projecto subjacente a uma candidatura a qualquer sistema de incentivos.

PTE

Abreviatura da unidade monetária escudo português.

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QREN

No âmbito do novo ciclo de fundos comunitários para o período de 2007-2013, o QREN é o Quadro de Referência Estratégico Nacional, que visa contribuir para o desenvolvimento de Portugal em áreas estratégicas tendo como prioridades: a promoção da qualificação dos recursos humanos, a promoção do crescimento sustentado, a garantia da coesão social, a promoção da qualificação do território e das cidades e o aumento da eficiência da governação. A criação dos sistemas de incentivos de base transversal em vigor insere-se no Programa Operacional Temático Factores de Competitividade.

Quota

Relação entre a parte e o todo. Quota de mercado é a fracção das vendas totais de um produto realizada num espaço regional, nacional ou internacional.

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Ranking

Classificação, ou seja, a distribuição por classes, categorias, etc., segundo critérios precisos.

Recessão

Fase do ciclo económico caracterizada por uma diminuição da actividade económica. Ver Abrandamento económico.

Reengenharia

Utilização das Tecnologias de Informação com o objectivo de aumentar a produtividade e reduzir os custos.

Referências Bibliográficas

Conjunto de elementos que permite a identificação de publicações, no todo ou em parte.

Regime de Importação

Quadro legal/regulamentar aplicável às mercadorias que atravessam as fronteiras de um Estado, com destino a mercados externos. Dependendo das obrigações que incidem sobre a importação dos produtos provenientes de determinada origem, nomeadamente no que respeita ao cumprimento de formalidades aduaneiras (documentação exigida no desalfandegamento das mercadorias) e ao pagamento de direitos aduaneiros e outras taxas, podemos estar face a regimes de livre comércio (constitui a regra geral na UE), ou condicionado (existência de restrições, lista de produtos cuja importação está proibida, taxas alfandegárias elevadas, etc.

Regime de Investimento Estrangeiro

Quadro legal aplicável às operações de investimento externo, de acordo com a orientação política do país receptor desse investimento. Assim, existem regimes jurídicos mais ou menos rígidos e fechados, onde é normal o cumprimento de formalidades prévias à realização de projectos de investimento, limitações no acesso a determinados sectores de actividade e, em geral, um clima pouco atractivo em matéria de investimento estrangeiro e, por outro lado, sistemas cuja regra geral é a da liberdade na recepção destas operações, onde não existem restrições, ou controlos cambiais à realização das mesmas, as transferências de capitais, lucros e dividendos se processam livremente, os promotores dos projectos podem investir em todos (ou quase todos) os sectores de actividade económica e onde as autoridades públicas promovem uma verdadeira política de abertura ao investimento externo (regime que vigora na UE).

Regimes Preferenciais

Os regimes pautais preferenciais traduzem-se em isenções ou reduções de direitos aduaneiros e são aplicáveis às mercadorias originárias de vários países ou grupos de países, com os quais a Comunidade Europeia celebrou Acordos Comerciais ou relativamente aos quais, a União Europeia concede de forma autónoma uma determinada preferência.

Regulamentação Técnica de Produtos

Legislação que identifica as características de um produto ou de processos e métodos de produção relacionados com essas características, incluindo as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é obrigatório. Pode também incluir ou conter exclusivamente terminologia, símbolos, requisitos em matéria de embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, a um processo ou a um método de produção.

Reservas

Conjunto dos meios de pagamento internacionais detidos e geridos pelo Banco Central por conta do país e destinados a financiar as suas trocas externas. Estas disponibilidades líquidas internacionais, são constituídas pelo ouro, pelas divisas e pelos créditos sobre o FMI.

Reservas Cambiais ou em Divisas

Divisas detidas e geridas pelo Banco Central por conta do país e destinados a financiar as suas trocas externas.

Restituição à Exportação

Trata-se de uma ajuda que o exportador comunitário pode beneficiar, quando da exportação de certos produtos agrícolas e agrícolas transformados para países terceiros. A restituição visa compensar o exportador da diferença entre os preços comunitários (em geral mais elevados) e os preços do mercado mundial, de modo a tornar os produtos agrícolas mais concorrenciais. Os montantes da restituição e os produtos que dela beneficiam são fixados por Regulamento comunitário, publicado no Jornal das Comunidades Europeias.

Retoma Económica

Fase do ciclo económico que corresponde ao ponto de viragem da contracção para a expansão da actividade económica e arranque de um novo ciclo.

Rotulagem

É o conjunto de menções e indicações, inclusive imagens e marcas de fabrico ou de comércio, que figuram sobre a embalagem, em rótulo, etiqueta, cinta, gargantilha, letreiro ou documento acompanhando ou referindo-se ao produto alimentar.

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Saída (comércio internacional)

Somatório das expedições de mercadorias efectuadas por Portugal para os restantes Estados-membros da União Europeia, com as exportações de Portugal para os países terceiros.

Saldo da Balança Comercial

Diferença entre o valor das saídas (expedições+exportações) e o das entradas (chegadas+importações).

Seguro de Créditos

É uma modalidade de seguro que tem por finalidade cobrir os riscos de não pagamento nas vendas a crédito entre empresas. Pode assumir várias formas consoante os prazos de pagamento, a natureza dos riscos cobertos, os mercados envolvidos e as formas de financiamento quando se trate de créditos a médio e longo prazo.

Serviços de Apoio ao Investidor Português no Estrangeiro

Prestação de um serviço especializado de apoio efectivo e de acompanhamento das empresas portuguesas investidoras ou potenciais investidoras, em todas as fases dos respectivos processos de investimento externo, através de um atendimento especializado e “à medida” das necessidades sentidas.

Existem Serviços de Apoio ao Investidor Português em Espanha, no Brasil, em Angola, na Polónia, na República Checa, na Hungria e em Marrocos, que se encontram sediados, respectivamente nas Delegações da AICEP em, Madrid, São Paulo, Luanda, Varsóvia, Praga, Budapeste e Rabat.

As principais actividades desenvolvidas pelos Serviços de Apoio ao Investidor Português no Estrangeiro consistem na elaboração de guias de investimento; disponibilização de informações que facilitem a tomada de decisões sobre a localização de investimentos; prestação de informações legais inerentes à constituição de empresas; identificação e divulgação de oportunidades de investimento; agendamento de reuniões e elaboração de programas de visitas; prestação de apoio de assessoria em comércio internacional e assessoria jurídica especializada nas áreas do direito comercial e fiscal; fomento da criação de redes de cooperação e negócio entre empresas portuguesas presentes nos mercados; concretização de reuniões com entidades locais; aquisição e actualização de informações sobre os mercados; apoio na resolução de obstáculos ou entraves ao investimento e prestação de serviços de “aftercare” às empresas que investiram nos mercados.

Serviços Financeiros

O crédito e outros serviços oferecidos pelos bancos e os seguros.

Servidor Europa

Site que os interessados podem consultar para obter informação sobre a União Europeia: Instituições comunitárias; informação de base sobre a UE; legislação comunitária e actualidade (comunicados de imprensa, calendário de eventos, etc.).

SH (Sistema Harmonizado)

A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como categoria ou tipo de produto, num ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

SI Inovação

Sistema de Incentivos à Inovação, regulamentado através da Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro e que tem como objectivo promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como o estímulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial de crescimento. Entre as despesas elegíveis dos diversos tipos de investimento previstos, constam as “despesas relacionadas com a promoção internacional”, em termos idênticos aos estipulados no SI Qualificação PME.

SI Qualificação PME

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, regulamentado através da Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro que visa a promoção da competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa das PME no mercado global. Uma das tipologias de investimento elegível é a “Internacionalização”.

Sistema Harmonizado (SH)

O “SH – Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias” do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCD) serve de referência, em todo o mundo para as nomenclaturas das estatísticas do comércio internacional e para as pautas aduaneiras. Tem o mesmo estatuto jurídico de uma Convenção Internacional e está em vigor desde 01.01.1988.

O SH é uma nomenclatura de todos os objectos físicos (incluindo a electricidade, mas excluindo os serviços) e é constituído pelos seguintes elementos juridicamente vinculativos: regras gerais para interpretação do SH, notas das secções e dos capítulos, números de código e designações de nomenclatura.

Sistemas de Incentivos

Os sistemas de incentivos são quadros normativos que fixam as condições de elegibilidade das operações e dos respectivos promotores para efeitos da concessão de um determinado tipo de ajudas, bem como os seus limites máximos (em valor absoluto e intensidade) e formas de pagamento. Distinguem-se de um auxílio individual pelo facto de não serem concebidos para a atribuição de um auxílio a uma empresa em particular, mas sim a um conjunto incerto de empresas, em termos de identidade ou número.

Estes instrumentos de política económica visam operacionalizar grandes linhas de orientação, tais como o desenvolvimento de uma determinada região e/ou de um determinado sector, o estímulo da capacidade empresarial, a internacionalização ou a criação de emprego.

Cada sistema de incentivos dirige-se a um "público-alvo", previamente estabelecido de acordo com os objectivos que se pretendam alcançar, determinado pela dimensão das empresas, a localização, o sector de actividade e o volume de investimento (limite mínimo e máximo).

Sociedade de Intermediação Financeira

Forma de cooperação de tipo financeiro que se estabelece entre empresas, organismos públicos, entidades financeiras, etc. a fim de apoiar financeiramente o desenvolvimento de PME e a necessidade de novos projectos empresariais, designadamente de internacionalização. Abrange sob esta designação sociedades financeiras ou de financiamento, sociedades de capital de risco que participam, minoritária e temporariamente no capital das empresas e as sociedades de garantia mútua que facilitam o acesso ao crédito às PME, através da concessão de avales.

Sociedades de Garantia Mútua

Através do Sistema de Garantia Mútua pretende-se facilitar o acesso das PME ao crédito junto das instituições bancárias e melhorar as condições do respectivo financiamento ao nível dos montantes e prazos, adequando-os às necessidades específicas sentidas por empresas de pequena e média dimensão. As SGM estão habilitadas a prestar às PME todo o tipo de garantias necessárias à concretização dos seus projectos de investimento, desenvolvimento e internacionalização empresarial, prestando assessoria especializada no estudo de soluções ideais de financiamento.

Subcontratação

Forma de cooperação ao nível da produção em que uma empresa (contratante ou empresa principal) entrega a outra (subcontratada ou empresa auxiliar) a execução da totalidade ou de uma parte da sua produção ou serviços dentro de determinadas condições. A responsabilidade do fabricante local é limitada à produção de acordo com determinadas especificações, solicitada por encomenda. A empresa que subcontrata assume a parte mais rentável do negócio, ou seja, a distribuição e o marketing, reduzindo custos de fabrico e aproveitando os baixos custos existentes noutros países.

Supply Chain Management (SCM)

Conjunto de processos envolvendo a produção, expedição e distribuição de produtos.

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Taxa de Câmbio

Relação entre a unidade monetária de um país e a de outro país com a qual pode ser trocada.

Taxa de Desemprego

Taxa que permite definir o peso da população desempregada sobre o total da população activa (n.º de desempregados por 100 activos).

Taxa de Inflação

Taxa que permite avaliar a variação de preços entre dois períodos determinados. É normalmente medida pelo índice de preços.

Taxa de Juro Activa

Taxa de juro a cobrar pelos bancos pelo empréstimo de dinheiro. Designa-se por activa porque se inscreve nas contas do Activo dos bancos.

Taxa de Juro Passiva

Taxa de juro que remunera os depósitos bancários. Designa-se por passiva porque se inscreve nas contas do Passivo dos bancos, visto representar uma responsabilidade.

Taxa de Variação Homóloga

Medida, em percentagem, da variação de uma grandeza entre duas datas.

Tecnologias de Informação

Utilização de computadores e de outros meios electrónicos para o processamento e a distribuição da informação.

Tendência

Movimento geral de longo prazo que orienta um fenómeno económico ou social, por oposição às variações conjunturais, de curta duração.

Transitário

Intermediário que em nome próprio e por conta de outro, mediante pagamento, contrata e assegura a execução de todas as operações necessárias ao transporte internacional de mercadorias.

Transporte Multimodal

Corresponde ao transporte combinado (por oposição ao “unimodal”) que traduz uma operação em que se recorre a mais do que um “modo” de transporte entre a origem (vendedor) e o destino (comprador) das mercadorias.

Trocas Comerciais

Circulação de mercadorias entre países.

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União Aduaneira

Caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias entre os diversos Estados-membros (mediante a eliminação, nas suas relações, dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas) e a aplicação dos mesmos direitos alfandegários aos produtos importados de países terceiros, em resultado da adopção de uma Pauta Aduaneira Comum nas relações com o exterior.

União Económica e Monetária (UEM)

Representa o complemento da União Económica, onde as políticas económicas, financeiras e monetárias são já coordenadas por uma autoridade comum, com as políticas nacionais relativas aos diferentes sectores de actividade económica a ser substituídas por regras e políticas comuns. Com a instituição da UEM pretende-se evitar que os Estados-membros, de forma unilateral, através da variação do valor das suas moedas, alterem as condições de troca. Implica, normalmente, a existência de um Banco Central, de uma moeda única, uma política monetária unificada e o controlo das reservas e das taxas de câmbio. A realização da UEM foi um processo gradual/faseado, efectuado em 3 etapas: A 1ª. Fase, que decorreu entre 1990 e 1993, caracterizou-se principalmente pela realização do Mercado único, nomeadamente pela total liberalização dos movimentos de capitais na UE. A 2ª. Fase, iniciada a 1.1.94 e terminada no final de 1998, originou, entre outras medidas, a criação do Instituto Monetário Europeu (IME). A 3ª e última fase teve início em 1.1.99 e decorreu até 28 de Fevereiro de 2002, momento em que foi concluído o processo de introdução da moeda única e a concretização efectiva da UEM.

União Europeia (UE)

A CEE – Comunidade Económica Europeia, instituída em 1957, com a assinatura do Tratado de Roma por 6 países fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda. O principal objectivo era a criação de um mercado comum onde mercadorias, pessoas, serviços e capital circulassem livremente.
Desde o seu início que a CEE revelou grande abertura, tendo-se registado o primeiro alargamento em 1973, com a entrada da Grã-Bretanha, Irlanda e Dinamarca, seguido da Grécia, em 1981, e Portugal e Espanha em 1985.
A sua designação é alterada para União Europeia com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht em 1 de Novembro de 1993. Com esta evolução, o processo de integração europeia ultrapassou o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais objectivos da UE são: Criação da União Económica e Monetária (UEM); Adopção de uma política externa de segurança comum; Cooperação nas áreas da justiça e da administração, Reforço da democracia e da transparência.
Em Janeiro de 1995, com a adesão de Áustria, Finlândia e Suécia, passou a integrar 15 membros. Em 1 de Maio de 2004, a União Europeia foi alargada com a adesão de dez novos Estados-Membros: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa. Em 1 de Janeiro de 2007 aderiram a Roménia e a Bulgária, passando a UE a contar com 27 países abrangendo quase 500 milhões de habitantes.

Unidade Monetária

Unidade de moeda padrão de um país.

USD

Abreviatura da unidade monetária dólar dos EUA.

UTC

Tempo Universal Coordenado. Substitui a anterior sigla GMT e corresponde à hora-padrão convencional.

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Valor Acrescentado Bruto (VAB)

Valor da produção de uma empresa, sector industrial ou país, menos o valor dos consumos intermédios. A soma dos VAB corresponde ao PIB.

Vortal

Portal específico que disponibiliza informação sobre produtos, serviços ou informações de um determinado sector.

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Zona Euro

Espaço monetário homogéneo constituído por todos os países (membros da UE), que decidiram adoptar o Euro como unidade monetária em 2002 e cumpram os critérios de convergência acordados no Tratado de Maastricht (que determinam um conjunto de exigências: estabilidade nominal da taxa de inflação, taxa de juro de longo prazo, estabilidade cambial e défice e dívida pública). A Zona Euro é constituída pelos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal.

Zona Franca da Madeira

Enclave territorial em que as mercadorias aí existentes são, em regra, consideradas exteriores ao território aduaneiro para efeitos de aplicação de direitos aduaneiros, restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente. Desde que devidamente autorizadas, poderão ser exercidas na zona franca todas as actividades de natureza industrial, comercial ou financeira. As empresas a operar na Zona Franca da Madeira têm acesso a um conjunto significativo de benefícios de natureza aduaneira, fiscal, financeira e económica.

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RODAPÉ

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Programa Operacional Sociedade do Conhecimento

AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

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