O Governo de Cabo Verde está a conduzir uma prospeção inicial de mercado, entre maio e julho 2025, com vista à definição da estrutura contratual e comercial das novas empresas do setor elétrico:
O objetivo é estabelecer acordos de longo prazo, financeiramente sustentáveis, com entidades autónomas, de gestão independente e viabilidade comercial.
🔹 Numa fase posterior, estão previstos os lançamentos de dois concursos públicos internacionais para selecionar empresas, ou consórcios, para assumirem uma participação maioritária no capital da EPEC e da EDEC.
🔗 As partes interessadas em participar nesta fase inicial ou em receber atualizações poderão registar-se através dos seguintes contactos: i) edecqueries@cpcs.ca e ii) epecqueries@cpcs.ca
Setor Energético em Cabo Verde
O setor elétrico em Cabo Verde apresenta alguns indicadores promissores e tem um elevado potencial de energias renováveis, no entanto subsistem ainda algumas limitações.
- Taxa de eletrificação: 98,6% da população com acesso à eletricidade.
- Produção em 2023: 482,6 GWh.
- Crescimento médio anual: 3,1%.
- Tarifas (abr. 2024): 0,3414 USD/kWh – entre as mais elevadas da África Subsariana.
- Perdas técnicas e não técnicas: >24%.
- Dependência de combustíveis fósseis: >80% da eletricidade gerada.
- Capacidade instalada total em 2024: 177,2 MW
- Renováveis: 36 MW (~20%), dos quais 25,5 MW do IPP eólico (Cabeólica).
- Potencial técnico identificado:
- Solar: >3.000 MW
- Eólico: >500 MW.
O Plano Diretor do Setor Elétrico 2018-2040 define metas ambiciosas para a transição energética:
- 54% de energia renovável até 2030
- 100% de energia renovável até 2040
A produção térmica continuará a desempenhar um papel relevante, assegurando funções de respaldo e estabilidade da rede à medida que a capacidade renovável se expande.
O mix energético até 2030 prevê a seguinte estrutura:
- 23% eólica
- 14% solar,
- 10% armazenamento em baterias
- 7% bombagem hídrica
- 46% combustíveis fósseis.
Reforma do setor elétrico e participação do setor privado
Para além do processo de privatização/concessão das empresas de distribuição (EDEC) e produção elétrica (EPEC), está em curso um processo e reestruturação do setor elétrico e modernização da rede, com o objetivo de melhorar o desempenho e atrair investimento privado.
O primeiro passo foi a recente desagregação vertical da empresa pública de utilities - ELECTRA SA - em três sociedades anónimas independentes:
- EPEC (produção)
- EDEC (distribuição)
- ONSEC (operador do sistema e comprador único) – permanecerá pública.
Paralelamente, estão em desenvolvimento vários projetos para mais 45 MW de energias renováveis (solar e eólica) e 55 MW de armazenamento, dos quais se destacam:
- O projeto Santiago Pump Storage, para a construção de uma central de armazenamento de energia por bombagem hídrica de 20 MW, que terá um impacto transformador. Este projeto é financiado no âmbito da iniciativa Global Gateway da União Europeia, que engloba um total de 149 MEUR em projetos de transição energética, incluindo a modernização da rede nacional de eletricidade.
- Projeto de expansão a Cabeolica, financiado peço Banco Africano de Desenvolvimento está a financiar o projeto de expansão a Cabeolica que compreende a instalação de novas turbinas eólicas e de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) em 4 ilhas.
- A operacionalização do Fundo Climático e Ambiental canalizará 42,5 MEUR de dívida de Cabo Verde a Portugal convertida em projetos de ação climática e transição energética até 2030. Estes projetos terão de ser implementados “através de empresas portuguesas, parcerias integradas por empresas portuguesas e cabo-verdianas, ou envolvendo a aquisição de bens e serviços de origem portuguesa”. Os primeiros projetos, no valor total de 12 MEUR, já foram lançados: Repowering Palmarejo e Produção e mobilização de água.
- Está em curso um estudo de viabilidade da conexão elétrica entre ilhas, elaborado pela empresa norueguesa TGS, em consórcio com a portuguesa COBA, e financiado pela Cooperação do Luxemburgo (LuxDev).
O Governo estima que são necessários cerca de 557 MUSD e para a implementação do pipeline de investimentos entre 2019-2030. O Banco Mundial prevê que serão necessários mobilizar cerca de mais 516 MUSD entre 2030 e 2050.
Os atuais desafios para a maior participação de mais IPP são:
- Elevado risco do off-taker,
- Barreiras institucionais ao aumento da produção,
- Elevado custo do investimento,
- Escala limitada das instalações devido à dimensão das ilhas e à baixa conetividade entre elas.
O acesso a instrumentos de financiamento e de redução de riscos, e o apoio financeiro dos parceiros internacionais como o Banco Mundial, a UE, o Banco Africano de Desenvolvimento, e parceiros bilaterais como o Luxemburgo e Portugal, são fundamentais para apoiar a evolução do setor e para a mobilização de capital privado.
Cabo Verde está a construir um setor elétrico mais resiliente, sustentável e atrativo para o investimento privado. As empresas portuguesas que operam nos segmentos de produção renovável, redes, armazenamento e engenharia, têm uma janela de oportunidade para entrar num mercado em reforma.
O atual plano de concessões e privatizações e o envolvimento ativo de parceiros internacionais, aliado a instrumentos bilaterais, colocam Cabo Verde como um destino estratégico para projetos de transição energética e ação climática.
Mais informações podem ser obtidas junto da Delegação da AICEP em Cabo Verde.
