A AICEP aposta num apoio de proximidade às empresas e, ainda mais, no momento que vivemos atualmente. Para apoio a questões sobre projetos aprovados em acompanhamento na AICEP, poderá contactar o seu Gestor de Cliente. Para um primeiro contacto com a AICEP privilegie o e-mail aicep@portugalglobal.pt ou fale com o nosso Contact Centre 808 214 214, apenas em Portugal, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30.
Com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do COVID-19 sobre a atividade económica em Portugal, o Governo adotou um conjunto de medidas de auxílio destinadas às empresas, em particular no quadro do Portugal2020.
PT2020
Assim, em articulação com os membros do Governo responsáveis pela governação do Portugal2020, com as Autoridades de Gestão dos Programas financiadores e demais Organismos Intermédios, a AICEP encontra-se já a implementar as seguintes medidas no âmbito dos Sistemas de Incentivos às empresas:
- Os pedidos de reembolso de incentivo apresentados pelas empresas há mais de 30 dias úteis serão liquidados no mais curto prazo possível, usando, se necessário, o adiantamento transitório até 80% do incentivo conforme previsto no número 4 do Artigo. 4º do Despacho n.º 10.172-A/2015, de 10 de setembro.
Saliente-se que este processo decorrerá sem necessidade de qualquer pedido formal pelas empresas.
- Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos:
- Nas situações em que se verifiquem quebras do volume de negócios ou de reservas ou de encomendas superiores a 20%, nos dois meses anteriores face ao período homólogo do ano anterior, as empresas beneficiárias de apoios no Portugal2020 terão um diferimento de 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, no que diz respeito a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade.
- No caso de iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, nomeadamente nas áreas da Internacionalização e da Formação Profissional, as empresas beneficiárias terão garantida a elegibilidade para reembolso das despesas efetivamente suportadas nesse âmbito.
- Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.
Saliente-se que estas medidas serão objeto de uma Orientação Técnica específica que determinará as condições da sua aplicação.
- Foram já prorrogados ou encontram-se em processo de prorrogação os prazos para submissão de candidaturas em diversos Concursos do Portugal2020, em particular:
- Aviso n.º 17/SI/2019 – I&DT | Copromoção: nova data de Fecho 31.05.2020
- Aviso n.º 01/SI/2020 – Internacionalização PME | Projetos Individuais
- Aviso n.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva | Outras Regiões
- Aviso n.º 08/SI/2020 – Inovação Produtiva | Territórios de Baixa Densidade
- Aviso n.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo
A AICEP irá ainda envidar todos os esforços no sentido de proceder, no mais curto espaço de tempo possível, à validação de todos os Termos de Aceitação que se encontrem submetidos, sem prejuízo, naturalmente da necessidade de observar todas as disposições legais no processo.