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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O secretário de Estado da Economia de Angola disse hoje que o país vai este ano abrir negociações para entrar no mercado comum da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na Zona de Livre Comércio Africana.

Em entrevista à agência Lusa no dia em que participa no Fórum Portugal-SADC, em Carcavelos, Sérgio dos Santos disse que Angola "vai este ano juntar-se formalmente à zona de comércio livre da SADC, apresentando, no segundo semestre, uma proposta de desarmamento pautal que fará com que 85% dos bens e serviços importados passem a ter uma quota zero em termos de barreira tarifária".

 

A ideia, acrescentou, passa por uma adesão faseada não só a esta zona, mas também à zona de comércio tripartida e à Zona de Livre Comércio Africana (African Free Trade Agreement).

 

"Vamos apresentar uma proposta sobre quais os produtos que durante algum tempo deverão ter proteção, porque a produção nacional é nascente, e quais os produtos a que vamos abrir [as fronteiras] dentro da SADC", disse Sérgio dos Santos, vincando: "Isso leva-nos depois à adesão à zona de comércio tripartida, que é juntar a SADC à zona da COMESA e da CEAC, que depois culmina no projeto da União Africana", o African Free Trade Agreement, que será lançado em julho, numa cimeira extraordinária da União Africana.

 

A COMESA é o Mercado Comum da África Oriental e Austral, uma organização destinada a promover o desenvolvimento económico, e inclui 19 países: o Burundi, as ilhas Comores, a República Democrática do Congo, o Djibuti, o Egito, a Eritreia, a Etiópia, o Quénia, a Líbia, Madagáscar, o Malaui, as ilhas Maurícias, o Ruanda, o Sudão, a eSuatini, as ilhas Seicheles, o Uganda, a Zâmbia e o Zimbabué.

 

A zona tripartida de comércio é uma região que se estende de norte a sul de África, englobando 27 países, entre os quais Moçambique é o único país lusófono, enquanto que a Zona de Livre Comércio Africana, a mais ambiciosa destas organizações económicas regionais, pretende juntar todos os países africanos numa zona aduaneira comum, fomentando assim a integração regional e potenciando o desenvolvimento económico.

 

"Teremos de fazer uma adesão cuidada e faseada, terá de haver gradualismo", alerta Sérgio dos Santos.

 

"Haverá uma reunião das equipas técnicas em julho, a Nigéria ainda não tomou a decisão sobre a adesão e termos que estudar tudo isto e ver como nos inserimos, mas na região da SADC, com 300 milhões de habitantes, vamos entrar imediatamente para o benefício que é termos uma zona de mercado comum", acrescenta.

 

Questionado sobre quais os termos que Angola vai levar para a negociação sobre a entrada, de facto, para uma organização a que pertence desde a criação, em 1996, o governante respondeu: "No ano passado importámos produtos no valor de 12 mil milhões de dólares (10,7 mil milhões de euros), com os produtos alimentares a representarem 3 mil milhões e as máquinas e equipamentos a valerem 2 mil milhões; destes 3 mil milhões de dólares em importações alimentares, 27% vai para a compra de um produto que é possível produzir em Angola, que é a carne de frango".

 

Assim, acrescentou: "Angola gasta 628 milhões de dólares para importar carne de franco, é nossa intenção proteger este produto, para durante algum tempo garantir que há produção de carne de frango em Angola".

 

Por outro lado, vincou, na área das máquinas e equipamentos, Angola vai "promover uma abertura pautal para ter vantagens" face às exportações da África do Sul, o principal produtor africano nesta área.

 

"Definimos uma lista de 54 produtos que valem importações de entre 1 e 2 mil milhões de dólares, para os quais temos políticas ativas de aumento da competitividade interna para substituir parcialmente as importações e tornar o mercado interno mais sustentável, através de políticas de crédito, proteção com barreiras tarifárias e não tarifárias, e ainda iniciativas de superação dos agricultores, principalmente os familiares".

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